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1. Leis Prefeitura · 22/09/2026

   A Lei nº 4.279/2026 autoriza crédito adicional suplementar de R$ 80.000,00 em favor da Câmara Municipal, para equipamentos e material permanente. O recurso vem da anulação de R$ 80.000,00 da dotação de obras e instalações da Câmara. A lei diz que a finalidade é reforçar a dotação.

   O que muda: Move R$ 80.000,00 de obras para equipamentos na Câmara.

   ValorR$ 80.000

2. Leis Prefeitura · 22/09/2026

   A Lei nº 4.281/2026 autoriza crédito adicional suplementar de R$ 88.230,56 para o Departamento de Saúde (R$ 41.558,00 e R$ 46.672,56), para a compra de medicamentos com repasses da assistência farmacêutica. O recurso vem de superávit financeiro do exercício anterior (R$ 46.672,56) e de excesso de arrecadação (R$ 41.558,00).

   O que muda: Reforça a compra de medicamentos com verba da assistência farmacêutica.

   ValorR$ 88.231

3. Decretos Prefeitura · 22/09/2026

   O Decreto nº 3.863/2026 regulamenta o Pet Container, na Rua João Gusman Sobrinho, 101, que dá atendimento veterinário gratuito e de baixa complexidade a cães e gatos de responsáveis maiores de 18 anos, residentes no município e inscritos no CadÚnico. Também atende animais de lares temporários, de acumuladores identificados, de ONGs e em situação de rua. Há consultas, vacina antirrábica, vermifugação e microchipagem, mediante agendamento, de segunda a sexta, das 7h às 11h. Não faz cirurgias nem internações.

   O que muda: Define quem pode usar o atendimento veterinário gratuito e como.

4. Compras e licitações Prefeitura · 22/09/2026

   O prefeito homologou e adjudicou a Concorrência Eletrônica nº 0005/2026 para a reforma do Centro de Lazer do Trabalhador. A vencedora é a R. da Silva Sousa Construções, pelo valor total de R$ 455.000,00.

   O que muda: Define quem fará a reforma do Centro de Lazer do Trabalhador e por quanto.

   ValorR$ 455.000

5. Leis Câmara · 22/09/2026

   A Lei nº 4.278/2026 autoriza crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social, em subvenções sociais. O dinheiro é um repasse à APAE de Santa Rita do Passa Quatro para custeio da estruturação da rede do SUAS. O recurso vem de superávit financeiro do exercício anterior.

   O que muda: Garante R$ 100.000,00 para a APAE por meio da assistência social.

   ValorR$ 100.000

6. Compras e licitações Prefeitura · 18/09/2026

   O prefeito homologou e adjudicou dois pregões eletrônicos de registro de preços. No nº 0031/2026 (massa asfáltica para tapa-buracos e pequenos recapeamentos), a vencedora é a Jasel Equipasf Ltda, por R$ 54.325,00. No nº 0025/2026 (inseticida), é a Sistema Produtos Domissanitários Ltda - EPP, itens 01 e 02, por R$ 136.500,00.

   O que muda: Define os fornecedores de asfalto e inseticida.

   ValorR$ 136.500

7. Compras e licitações Prefeitura · 18/09/2026

   A Prefeitura reabrirá a sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 009/2025, de recapeamento em trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e interligação entre a Rua Rafael Gandara Júnior e a Avenida Frederico Ozanam, às 9h de 28/09/2026. O aviso cita a rescisão unilateral do Contrato nº 183/2025 e o interesse da empresa classificada em quarto lugar em concluir a obra.

   O que muda: Informa a retomada da licitação de uma obra de recapeamento.

8. Contratos Prefeitura · 18/09/2026

   O Termo de Fomento nº 037/2026 foi firmado em 17/09/2026 entre a Prefeitura e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, para investimento na reforma e adequação de quartos do SUS (1ª etapa), no valor de R$ 200.000,00, com vigência até 17/09/2027.

   O que muda: Direciona R$ 200.000,00 para a reforma de quartos do SUS na Santa Casa.

   ValorR$ 200.000

9. Decretos Prefeitura · 16/09/2026

   O Decreto nº 3.860/2026 abre crédito adicional suplementar de R$ 499.975,00, com base na Lei 4.277/2026, para material de consumo na Educação Infantil (R$ 130.950,00) e no Ensino Fundamental (R$ 97.825,00), e equipamentos e material permanente no Ensino Fundamental (R$ 271.200,00). O recurso vem de excesso de arrecadação.

   O que muda: Reforça com R$ 499.975,00 as compras da educação.

   ValorR$ 499.975

10. Decretos Prefeitura · 15/09/2026

    O Decreto nº 3.859/2026 abre crédito adicional suplementar de R$ 290.400,00, com base na Lei 4.186/2025. Os maiores reforços são Educação Infantil (R$ 115.500,00), Administração Geral (R$ 83.500,00), Esportes (R$ 30.000,00) e Oficina e Transporte (R$ 30.000,00). O recurso vem da anulação de dotações, sendo R$ 176.400,00 de obras e instalações em Desenvolvimento Urbano.

    O que muda: Mostra para onde vão R$ 290.400,00 e de onde saem.

    ValorR$ 290.400

11. Leis Prefeitura · 14/09/2026

    A Lei nº 4.277, de 14/09/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro a mais colocado em verbas do orçamento) de R$ 499.975,00 para o Fundo Municipal de Educação. O dinheiro vem de excesso de arrecadação, de uma emenda parlamentar do Estado de São Paulo (Secretaria da Educação), pelo convênio PAINSP, e será usado em livros, brinquedos e jogos educativos, equipamentos e notebooks para a rede municipal de ensino.

    O que muda: A verba permite comprar materiais e equipamentos para as escolas municipais.

    ValorR$ 499.975

12. Portarias Prefeitura · 14/09/2026

    O prefeito, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a diretora do Departamento de Assistência Social convocaram a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ela será no Centro Cultural "Mário Covas", no dia 18 de setembro, das 8h às 12h, com o tema "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e a Democracia Participativa".

    O que muda: A conferência avalia a situação de crianças e adolescentes na cidade e propõe diretrizes para melhorar o atendimento a eles.

13. Contratos Prefeitura · 14/09/2026

    A Prefeitura publicou dois contratos, ambos por inexigibilidade (contratação sem concorrência porque só aquele fornecedor pode prestar o serviço). No Contrato nº 108/2026, com o Sebrae-SP, o Município assume o pagamento de um contrato que tinha sido feito pelo consórcio de municípios CONIAC com o Sebrae, no valor de R$ 26.580,00. O Contrato nº 109/2026, com a Santa Ângela Lazer e Turismo Ltda, é para um projeto pedagógico com o tema "Folclore, Natureza e Paleontologia", no valor de R$ 100.128,00.

    O que muda: Mostra R$ 126.708,00 em contratações sem licitação ligadas à educação e ao Sebrae.

    ValorR$ 100.128

14. Leis Prefeitura · 11/09/2026

    A Lei Complementar nº 266, de 10/09/2026, autoriza o Poder Executivo a desafetar (tirar do uso público) e vender imóveis do patrimônio do Município: um conjunto (nº 32) e uma sala de depósito no Condomínio Pioneiro, na Avenida Severino Meirelles, e um terreno de 164,89 m² (lote 22) na Vila Manarin, na Rua Eduardo Padovani. A venda deverá ser feita com avaliação prévia e licitação. O texto não informa valores de venda.

    O que muda: Imóveis da cidade poderão ser vendidos, o que muda o patrimônio público do Município.

    ValorR$ 4.803.528

15. Compras e licitações Prefeitura · 11/09/2026

    O prefeito autorizou a contratação sem licitação (inexigibilidade) da empresa Santa Ângela Lazer e Turismo Ltda, por R$ 100.128,00, para um projeto pedagógico que une educação, cultura, meio ambiente e paleontologia, com o tema "Folclore, Natureza e Paleontologia". O gasto sairá da dotação da Educação Infantil.

    O que muda: O projeto é voltado à educação e usa dinheiro público da Educação Infantil.

    ValorR$ 100.128

16. Decretos Prefeitura · 09/09/2026

    O Decreto nº 3.857, de 04/09/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 301.700,00 para várias áreas, como eventos artísticos e culturais (R$ 150.000,00), serviços de utilidade pública (R$ 60.000,00) e saúde (R$ 50.000,00 e R$ 29.400,00). O dinheiro vem de R$ 50.000,00 de superávit financeiro de 2025 e do corte de R$ 251.700,00 de outras dotações, sendo R$ 222.300,00 de obras do desenvolvimento urbano e R$ 29.400,00 da saúde.

    O que muda: O decreto muda a divisão do dinheiro do orçamento do Município entre cultura, saúde e serviços públicos.

    ValorR$ 301.700

17. Contratos Prefeitura · 09/09/2026

    A Prefeitura contratou, sem licitação (inexigibilidade), a Federação de Fanfarras e Bandas do Estado de São Paulo (FFABESP) para realizar o XIX Paulistão, Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras, durante o 65º Festival Zequinha de Abreu. O valor é de R$ 95.000,00 (Contrato nº 105/2026).

    O que muda: O campeonato faz parte do Festival Zequinha de Abreu, evento cultural da cidade.

    ValorR$ 95.000

18. Compras e licitações Prefeitura · 09/09/2026

    O prefeito homologou (confirmou oficialmente) a habilitação da empresa Promed Laboratório de Análises Clínicas Ltda no Credenciamento nº 002/2026, para coletar, analisar e entregar resultados de exames de laboratório das Unidades Básicas de Saúde, da UPA e do Pronto-Socorro da Santa Casa. O texto não informa valores.

    O que muda: Os exames de laboratório do SUS na cidade passam a poder ser feitos por essa empresa credenciada.

19. Compras e licitações Prefeitura · 03/09/2026

    O prefeito autorizou, sem licitação (inexigibilidade), a contratação da Federação de Fanfarras e Bandas do Estado de São Paulo (FFABESP), por R$ 95.000,00, para o XIX Paulistão, Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras, durante o 65º Festival Zequinha de Abreu.

    O que muda: O campeonato faz parte do Festival Zequinha de Abreu, evento cultural da cidade.

    ValorR$ 95.000

20. Decretos Prefeitura · 01/09/2026

    O Decreto nº 3.854, de 31/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 359.091,00 para várias áreas, como estradas vicinais (R$ 151.300,00), administração (R$ 89.300,00) e saúde (R$ 49.500,00). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 163.300,00), superávit financeiro de 2025 (R$ 44.000,00) e da anulação de outras dotações.

    O que muda: O decreto muda a divisão do dinheiro do orçamento entre estradas, administração, saúde e outras áreas.

    ValorR$ 359.091

21. Compras e licitações Prefeitura · 01/09/2026

    A Prefeitura republicou o Pregão Eletrônico nº 032/2026 para registrar preços de cestas básicas, com alimentos e kit de limpeza e higiene pessoal, para famílias em insegurança alimentar e para o Programa Auxílio ao Desempregado. As propostas vão até as 09h do dia 16/09/2026, e a disputa começa às 13h30 desse dia, pelo site bllcompras.com. O texto não informa valor.

    O que muda: As cestas básicas são destinadas a famílias em situação de insegurança alimentar e a desempregados.

22. Compras e licitações Prefeitura · 01/09/2026

    O prefeito homologou o Leilão nº 001/2026, feito pela internet para vender bens móveis que a Prefeitura não usa mais (veículos, sucatas e outros). Os lotes foram arrematados por 19 compradores, e os valores publicados somam R$ 427.750,00. O maior total individual é de Zacarias Alves da Silva Junior, com os lotes 17, 18 e 19, por R$ 77.400,00.

    O que muda: A venda dos bens sem uso gera dinheiro para os cofres da Prefeitura.

    ValorR$ 77.400

23. Decretos Prefeitura · 31/08/2026

    O Decreto nº 3.855, de 31/08/2026, manda contar o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 no tempo de serviço dos servidores municipais para evolução na carreira, adicionais por tempo de serviço (quinquênios), sexta-parte, licença-prêmio e vantagens equivalentes, em cumprimento à Lei Complementar federal nº 226/2026. A revisão vale a partir de 01/09/2026, e o pagamento de valores atrasados só poderá ser feito por lei específica. O texto não informa o custo.

    O que muda: A mudança afeta a contagem de tempo de serviço e o salário dos servidores do Executivo municipal.

24. Decretos Prefeitura · 26/08/2026

    O Decreto nº 3.850, de 25/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 116.300,00 para a Atenção Básica de saúde: R$ 114.000,00 para equipamentos e material permanente e R$ 2.300,00 para serviços. O dinheiro vem de R$ 114.000,00 de superávit financeiro de 2025 e da anulação de R$ 2.300,00 de outra dotação.

    O que muda: O reforço permite comprar equipamentos para a saúde básica.

    ValorR$ 116.300

25. Compras e licitações Prefeitura · 26/08/2026

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 030/2026 para comprar armários planejados em MDF para a ESF Andrea de Cássia Estevam Duarte, com valor total estimado de R$ 58.316,66. Os interessados podem enviar proposta por e-mail das 09h de 27/08/2026 às 09h de 01/09/2026.

    O que muda: A compra equipa a unidade de saúde da família (ESF) com armários novos.

    ValorR$ 58.317

26. Compras e licitações Prefeitura · 25/08/2026

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 029/2026 para contratar empresa de engenharia que elabore projetos elétricos para instalação de ar condicionado nas escolas municipais. O valor total estimado é de R$ 86.466,67, e as propostas podem ser enviadas por e-mail das 09h de 26/08/2026 às 09h de 31/08/2026.

    O que muda: O projeto é uma etapa para a instalação de ar condicionado nas unidades escolares.

    ValorR$ 86.467

27. Contratos Prefeitura · 25/08/2026

    A Prefeitura publicou a ata de registro de preços (lista de preços que vale por um período) para exames eletivos (como auditivos, ginecológicos, cardiológicos, neurológicos e digestivos), biópsia de próstata e sessões de oxigenoterapia hiperbárica para o Departamento de Saúde e as Unidades Básicas de Saúde. As empresas são Detecta Serviços Médicos Eireli (lote 01, R$ 2.280,00), Marão Clínica Médica Ltda (lotes 02, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 18, 19, 21 e 27, R$ 405.060,00) e São Vicente Instituto de Diagnósticos Médicos Ltda (lotes 22 e 24, R$ 13.143,60).

    O que muda: Os exames devem ser oferecidos aos pacientes atendidos na rede municipal de saúde.

    ValorR$ 405.060

28. Outros avisos Prefeitura · 25/08/2026

    O edital abre a seleção para a Bolsa Auxílio Esportista, programa criado pela Lei nº 4.269, de 18/08/2026, para atletas e paratletas moradores do município. As bolsas mensais são de R$ 900,00 (internacional), R$ 500,00 (nacional), R$ 400,00 (estadual), R$ 100,00 (regional) e R$ 50,00 (estudantil ou de base), limitadas a 70 por ano e a um total de R$ 15.000,00 por ano. As inscrições começaram em 26/08/2026, sem prazo final, no Departamento Municipal de Esportes, e quem se inscreve precisa morar na cidade há pelo menos 12 meses.

    O que muda: Atletas da cidade podem pedir apoio financeiro para treinar e competir.

29. Compras e licitações Prefeitura · 24/08/2026

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 028/2026 para contratar empresa que desenvolva o projeto de um bonde funicular de pequeno porte no ponto turístico Cachoeira 3 Quedas. O valor total estimado é de R$ 77.933,33, e as propostas podem ser enviadas por e-mail das 09h de 25/08/2026 às 09h de 28/08/2026.

    O que muda: O contrato é para elaborar o projeto do bonde, e o texto não informa se a obra será feita.

    ValorR$ 77.933

30. Compras e licitações Prefeitura · 21/08/2026

    A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 033/2026 para registrar preços de medicamentos e suplementos alimentares da padronização municipal para as farmácias municipais. As propostas vão até as 09h do dia 08/09/2026, e a disputa começa às 13h30 desse dia, pelo site bllcompras.com. O texto não informa valor.

    O que muda: A compra abastece as farmácias municipais.