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intermédio do Departamento Municipal de Esportes, torna público o presente Edital de Seleção Pública para concessão de Bolsa Auxílio Esportista , com fundamento na Lei Municipal nº 4.269, de 18 de agosto de 2026, que instituiu o Programa Bolsa Auxílio Esportista no Município, e demais disposições legais aplicáveis.
O presente Edital estabelece as normas, condições, critérios e procedimentos para inscrição, seleção, classificação, concessão, acompanhamento e prestação de contas dos benefícios.
1. DO OBJETO 1.1. O presente Edital tem por objeto selecionar atletas e paratletas residentes no Município de Santa Rita do Passa Quatro para concessão de Bolsa Auxílio Esportista , destinada ao incentivo, apoio e desenvolvimento do esporte de rendimento.
1.2. Poderão participar atletas e paratletas de modalidades esportivas olímpicas, paralímpicas ou não olímpicas, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei nº 4.269/2026 e neste Edital.
1.3. A concessão da bolsa estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Município e à classificação do candidato dentro do número de bolsas disponibilizadas.
2. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA 2.1. São objetivos do Programa Bolsa Auxílio Esportista:
I – incentivar a formação e o desenvolvimento de atletas e paratletas;
II – estimular a participação em competições oficiais;
III – promover o Município de Santa Rita do Passa Quatro por meio do esporte;
IV – contribuir para o desenvolvimento social por intermédio da prática esportiva;
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