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O Decreto nº 3.857, de 04/09/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 301.700,00 para várias áreas, como eventos artísticos e culturais (R$ 150.000,00), serviços de utilidade pública (R$ 60.000,00) e saúde (R$ 50.000,00 e R$ 29.400,00). O dinheiro vem de R$ 50.000,00 de superávit financeiro de 2025 e do corte de R$ 251.700,00 de outras dotações, sendo R$ 222.300,00 de obras do desenvolvimento urbano e R$ 29.400,00 da saúde. resumo feito por IA
O que muda: O decreto muda a divisão do dinheiro do orçamento do Município entre cultura, saúde e serviços públicos.
ValorR$ 301.700
DECRETO Nº 3.857 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.026 · edição 1507
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 301.700,00 (Trezentos e um mil e setecentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 028 - (omitido).2117.0000 Promoção de Eventos Artísticos Culturais...R$ 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020140 PROCURADORIA GERAL Ficha: 050 - (omitido).2005.0000 Gestão Político Administrativa.......................R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 312 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 29.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 416 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social................................R$ 800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 021010 OBRAS E ENGENHARIA Ficha: 491 - (omitido).2034.0000 Desenvolvimento e Expansão Urbana..............R$ 1.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 021230 OFICINA E TRANSPORT…