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O Decreto nº 3.850, de 25/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 116.300,00 para a Atenção Básica de saúde: R$ 114.000,00 para equipamentos e material permanente e R$ 2.300,00 para serviços. O dinheiro vem de R$ 114.000,00 de superávit financeiro de 2025 e da anulação de R$ 2.300,00 de outra dotação. resumo feito por IA
O que muda: O reforço permite comprar equipamentos para a saúde básica.
ValorR$ 116.300
DECRETO Nº 3.850 DE 25 DE AGOSTO DE 2.026 · edição 1498
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 116.300,00 (Cento e dezesseis mil e trezentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 311 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde............................................... R$ 2.300,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Ficha: 668 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 114.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 116.300,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.025.......................................R$ 114.000,00 *Anulação da seguinte dotação do Orçamento vigente: Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 307 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde................................... -R$ 2.300,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA TOTAL GERAL..............................................................…