Desde 2018

Tudo o que foi publicado

10.883 publicações

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Compras e licitações Prefeitura · 13/06/2026

   O Prefeito autorizou, sem licitação (inexigibilidade), a contratação de Alessandro Souza Reis (MATUTOS PRODUÇÕES E EVENTOS) para uma apresentação na Festa Junina dos participantes do CCI em 15 de junho de 2026. O valor é de R$ 5.000,00, pago pelo Fundo Municipal de Assistência Social.

   ValorR$ 5.000

2. Contratos Prefeitura · 11/06/2026

   A Prefeitura fez um aditivo (mudança num contrato existente) com a JP INSTITUTO DE RADIOLOGIA LTDA EPP, que prorrogou o contrato por mais 12 meses. A empresa abriu mão do reajuste pelo IGP-M (índice de inflação usado para corrigir contratos). O aditivo cita o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e é de 11/06/2026. O texto não informa valores.

3. Compras e licitações Prefeitura · 11/06/2026

   A Prefeitura abriu dois pregões eletrônicos. O Pregão nº 021/2026 registra preços para comprar massa asfáltica para pequenos recapeamentos e tapa-buracos em ruas, avenidas e vicinais, com disputa às 13:30 de 26/06/2026. O Pregão nº 022/2026 é para licença de software em nuvem de controle de ponto dos servidores, para até 1.000 servidores, com relógios de ponto facial e digital, com disputa às 13:30 de 30/06/2026. O texto não informa valores.

   O que muda: A massa asfáltica é usada no conserto de ruas e estradas do município.

4. Compras e licitações Prefeitura · 11/06/2026

   A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 021/2026 para comprar materiais esportivos para as atividades do Departamento de Esportes. O valor total estimado é de R$ 24.154,10. As propostas podiam ser enviadas por e-mail até as 09:00 de 17/06/2026.

   O que muda: O material é usado nas atividades esportivas promovidas pelo município.

   ValorR$ 24.154

5. Outros avisos Prefeitura · 11/06/2026

   O Conselho Municipal de Assistência Social aprovou, pela Resolução nº 04/2026, o recebimento de R$ 44.685,98 do Fundo Estadual de Assistência Social para o Fundo Municipal, para benefícios eventuais (ajudas pontuais a famílias). O dinheiro será de R$ 20.000,00 para Auxílio Funeral e R$ 24.685,98 para Auxílio Natalidade.

   O que muda: O dinheiro paga auxílios a famílias em situação de funeral ou de nascimento de filho.

6. Decretos Prefeitura · 09/06/2026

   O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.798, um crédito adicional suplementar de R$ 25.975,00 no orçamento (dinheiro remanejado de um lugar para outro). Os valores vão para a Saúde (R$ 22.800,00), a Procuradoria Geral (R$ 1.000,00) e o Meio Ambiente (R$ 2.175,00), e saem de verbas canceladas em Finanças, Atenção Básica e Meio Ambiente.

   O que muda: O decreto só muda a destinação de verbas já previstas no orçamento de 2026.

   ValorR$ 25.975

7. Decretos Prefeitura · 09/06/2026

   O prefeito Marcelo Simão criou, pelo Decreto nº 3.799, o Centro de Educação Ambiental no Viveiro Municipal Prof. Edson Pedro Resende Leitão, no Parque de Turismo Jácomo Barbuio e Exposições Pedro Girotto, na Rua Carlos Zorzi, nº 606. O centro será ligado ao Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (DAMA) e terá oficinas, cursos, palestras, apoio ao reflorestamento e à produção de mudas, entre outras ações. O decreto não informa valor; as despesas sairão de verbas do orçamento.

   O que muda: A cidade passa a ter um espaço oficial para atividades de educação ambiental abertas à comunidade, às escolas e aos produtores rurais.

8. Decretos Prefeitura · 09/06/2026

   O prefeito Marcelo Simão determinou, pelo Decreto nº 3.800, como as escolas municipais requisitadas pela Justiça Eleitoral devem funcionar nas eleições de 4 de outubro de 2026 (1º turno) e 25 de outubro de 2026 (2º turno, se houver). As escolas ficam à disposição da Justiça Eleitoral no sábado, para montagem das seções e guarda das urnas, e abrem às 6 horas no domingo. Os servidores convocados devem comparecer nesses dias e ganham 2 dias de descanso por dia trabalhado. O decreto não informa custo.

   O que muda: As escolas usadas como locais de votação terão servidores trabalhando no fim de semana da eleição, e a lista dos convocados será publicada no Diário Oficial.

9. Compras e licitações Prefeitura · 09/06/2026

   A Prefeitura divulgou dois pregões eletrônicos para registro de preços. O de nº 019/2026 é para comprar medicamentos, com disputa pelo maior desconto sobre a tabela CMED-ANVISA (a que fixa o preço máximo dos remédios); a sessão pública será em 22/06/2026. O de nº 020/2026 é para comprar emulsão asfáltica, usada em pequenos recapeamentos e no tapa-buracos; a sessão será em 24/06/2026. O texto não informa valores.

   O que muda: Os pregões buscam preços para medicamentos e para o material do tapa-buracos nas ruas, avenidas e estradas vicinais.

10. Decretos Prefeitura · 09/06/2026

    O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.801, um crédito adicional suplementar de R$ 34.950,00 no orçamento (dinheiro remanejado de um lugar para outro). A maior parte, R$ 30.350,00, vai para a Atenção Básica de saúde; R$ 4.400,00 vão para a Procuradoria Geral e R$ 200,00 para o Gabinete do Prefeito. O dinheiro vem do cancelamento de verbas de outras áreas do próprio orçamento.

    O que muda: O decreto só remaneja dinheiro já previsto no orçamento, sem criar despesa nova; a maior parte reforça a Atenção Básica de saúde.

    ValorR$ 34.950

11. Decretos Prefeitura · 09/06/2026

    O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.802, um crédito adicional especial de R$ 16.600,00 para a Secretaria da Câmara, com base na Lei nº 4.243, de 03 de junho de 2026. O dinheiro será usado em despesas de exercícios anteriores (R$ 13.000,00 e R$ 3.600,00) e vem do cancelamento de verbas da própria Câmara para vencimentos e obrigações patronais.

    ValorR$ 16.600

12. Contratos Prefeitura · 09/06/2026

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 081/2026 com a empresa LOOPVET SISTEMA VETERINÁRIO LTDA, por R$ 2.134,80, por contratação direta (sem licitação). O contrato é de licença de uso de um programa de computador para gerir o Pet Container, com implantação, treinamento e suporte, usado no cadastro e na microchipagem de cães e gatos e no controle da população desses animais.

    O que muda: O programa deve ajudar a Prefeitura a cadastrar e identificar cães e gatos com microchip e a controlar a população desses animais.

    ValorR$ 2.135

13. Compras e licitações Prefeitura · 09/06/2026

    A Prefeitura corrigiu a homologação do Pregão Eletrônico nº 007/2026, que registra preços para a compra de combustíveis para a frota municipal. Os vencedores e os descontos continuam os mesmos: PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (lotes 01, 02 e 03, com descontos de 2,40%, 1,80% e 1,20%) e AGRODIESEL TRR GENERAL SALGADO LTDA (lote 04, com desconto de 1,00%). Na versão corrigida, deixam de aparecer os valores totais que constavam no texto anterior (R$ 2.468,988,00 e R$ 683.397,00).

    ValorR$ 683.397

14. Leis Prefeitura · 03/06/2026

    A Lei nº 4.243 autoriza um crédito adicional especial de R$ 16.600,00 em favor da Câmara Municipal (R$ 13.000,00 e R$ 3.600,00). O dinheiro é para pagar retroativamente vantagens funcionais que ficaram suspensas por causa da Lei Complementar Federal nº 173/2020, depois alterada pela Lei Complementar Federal nº 226/2026. Os recursos vêm do cancelamento de verbas da própria Câmara para vencimentos e obrigações patronais.

    O que muda: A lei permite à Câmara pagar valores atrasados de vantagens funcionais que estavam suspensas.

    ValorR$ 16.600

15. Leis Prefeitura · 03/06/2026

    A Lei Complementar nº 260 muda o artigo 3º da Lei Complementar nº 258, de 19 de maio de 2026. Agora a Lei nº 258 produz efeitos a partir de 01 de maio de 2026, e fica autorizado o pagamento de valores retroativos. O texto não informa o assunto da Lei Complementar nº 258 nem os valores.

    O que muda: A mudança faz a Lei Complementar nº 258 valer desde 01 de maio de 2026, com pagamento de valores retroativos.

16. Decretos Prefeitura · 03/06/2026

    O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.795, um crédito adicional suplementar de R$ 65.000,00, com base na Lei nº 4.240, de 02 de junho de 2026. São R$ 15.000,00 para Serviços de Cultura e R$ 50.000,00 para Assistência Hospitalar e Ambulatorial, ambos na rubrica de auxílios. O dinheiro vem do cancelamento de verbas das mesmas duas áreas.

    O que muda: O decreto muda a classificação de verbas de cultura e de saúde já previstas no orçamento.

    ValorR$ 65.000

17. Portarias Prefeitura · 02/06/2026

    O prefeito Marcelo Simão instituiu, pela Portaria nº 231/2026, a comissão que acompanha o convênio do projeto estadual "Viva Leite", entre a Prefeitura e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Os integrantes são: pela Secretaria estadual (DRADS Araraquara), Nayara Camargo Rueda Rodriguez (titular) e Selma Aparecida dos Santos (suplente); pela Prefeitura, na saúde, Debora Rejane de Gobbi (titular) e Andrea Mantello (suplente); e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nayane Milhoci de Almeida (titular) e Ariadne Oscar do Nascimento (suplente).

    O que muda: A comissão acompanha as atividades do programa Viva Leite no município.

18. Outros avisos Prefeitura · 02/06/2026

    A Comissão de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos (CAILC) da Prefeitura notificou a empresa NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS sobre o Contrato nº 183/2025, de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e de interligação viária entre a Rua Rafael Gandara Júnior e a Avenida Frederico Ozanan. Segundo a notificação, a empresa deixou de prestar os serviços de forma adequada. Se o descumprimento for confirmado, a Prefeitura aplicará as sanções previstas no contrato. A empresa tem 10 dias para apresentar defesa. O texto não informa valores.

    O que muda: O caso diz respeito a uma obra de recapeamento e de ligação viária entre ruas da cidade.

19. Contratos Prefeitura · 01/06/2026

    A Prefeitura assinou um aditivo (mudança em contrato existente) com a empresa THS PROVIDER SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA, em 29/05/2026. O contrato teve acréscimo de 3,23% por causa de 3 novos pontos de internet, e o valor total passa a ser de R$ 229.493,76.

    ValorR$ 229.494

20. Outros avisos Prefeitura · 01/06/2026

    A Prefeitura rescindiu (encerrou) o contrato nº 094/2025 com a empresa MAGMA ASSESSORIA LTDA EPP, em 26/05/2026, com base no artigo 94 da Lei 14.133/21. O contrato era de assessoria para relatórios e pareceres técnicos sobre o equilíbrio financeiro e atuarial do regime de previdência dos servidores municipais (RPPS). O texto não informa o motivo da rescisão nem o valor do contrato.

21. Contratos Prefeitura · 29/05/2026

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 080/2026 com a empresa 3G Comercio e Serviços Ltda, por dispensa de licitação (compra direta, sem concorrência), no valor de R$ 23.980,00. O contrato é para desmontar, transportar e montar de novo uma estrutura modular tipo contêiner, com materiais, mão de obra e equipamentos. O texto não informa onde o contêiner será remontado.

    ValorR$ 23.980

22. Servidores Prefeitura · 28/05/2026

    A Portaria nº 229, de 28/05/2026, designa João Alexandre dos Santos, Diretor de Departamento de Desenvolvimento Urbano, como gestor, e Roberta Costa Siqueira Leme, arquiteta da Prefeitura, como responsável técnica do convênio que será firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo. O convênio é do Programa Casa Paulista - Desenvolvimento Urbano, dentro do Programa Bairro Paulista (Cidades Sustentáveis). A designação não dá direito ou vantagem aos servidores.

    O que muda: Define quem vai acompanhar o convênio com o Estado, que ainda será assinado. O texto não informa valores.

23. Portarias Prefeitura · 28/05/2026

    A Portaria nº 230/2026 cria a comissão que acompanha o convênio do Projeto Estadual do Leite "Viva Leite", firmado entre a Prefeitura e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. A comissão tem representantes do Estado (DRADS Araraquara), da área da saúde da Prefeitura e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os nomes são Alfeu Figueredo Prado, Debora Rejane de Gobbi, Andrea Mantello, Nayane Milhoci de Almeida e Ariadne Oscar do Nascimento.

    O que muda: A comissão vai acompanhar, no município, o convênio do Projeto Estadual do Leite "Viva Leite".

24. Compras e licitações Prefeitura · 27/05/2026

    A Prefeitura publicou dois pregões eletrônicos (compras por disputa de preços pela internet). O Pregão nº 017/2026 é para registro de preços de tintas para reforma e pintura de prédios municipais e materiais de demarcação de ruas; as propostas vão até 12/06/2026, com disputa às 13h30 desse dia. O Pregão nº 018/2026 é para registro de preços de leite pasteurizado em embalagens de um litro para as creches municipais; as propostas vão até 16/06/2026, com disputa às 13h30 desse dia. O texto não informa valores.

    O que muda: Os pregões preparam a compra de tintas para prédios e ruas e de leite para as creches da cidade.

25. Compras e licitações Prefeitura · 27/05/2026

    A Prefeitura avisa que a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 056/2025 será reaberta às 14h do dia 08/06/2026, para invalidar os motivos de classificação de proposta, por causa de um recurso aceito. O pregão é para comprar equipamentos (carro de emergência, desfibrilador com eletrodo, carro maca e ventilador pulmonar) para as Unidades Básicas de Saúde, o Pronto Atendimento e o SAMU. O texto não informa valores.

    O que muda: A compra de equipamentos de emergência para a saúde do município segue em andamento, com a disputa sendo retomada.

26. Contratos Prefeitura · 26/05/2026

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 077/2026 com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), por inexigibilidade (contratação sem concorrência porque só aquele fornecedor pode prestar o serviço), no valor de R$ 24.591,00. O contrato é para serviços de capacitação ou consultoria para incentivar o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico local.

    O que muda: O contrato pretende apoiar quem tem ou quer abrir um negócio na cidade.

    ValorR$ 24.591

27. Servidores Prefeitura · 26/05/2026

    O prefeito Marcelo Simão informou que o Pregão Eletrônico nº 010/2026 (Processo nº 336/2025) está suspenso "sine die", ou seja, sem data para voltar. O pregão é para contratar empresa para fretar vans, micro-ônibus e ônibus, com motorista, para viagens intermunicipais e interestaduais dos departamentos de Saúde, Assistência Social e Educação. O texto não informa o motivo da suspensão.

    O que muda: Enquanto o pregão estiver suspenso, a contratação do transporte para essas áreas não avança.

28. Compras e licitações Prefeitura · 25/05/2026

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 017/2026 (compra direta com propostas de preço, sem licitação completa) para contratar empresa que faça estudos técnicos, projetos e o acompanhamento do licenciamento ambiental de uma área para uma estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos (lixo). O valor estimado é de R$ 31.833,33. As propostas vão até 29/05/2026, às 9h, por e-mail. O aviso se baseia no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

    O que muda: O contrato prepara o licenciamento ambiental da área de uma futura estação de transbordo de lixo; o texto não informa onde ela ficará.

    ValorR$ 31.833

29. Compras e licitações Câmara · 25/05/2026

    A Câmara Municipal publicou o aviso da Dispensa de Licitação nº 002/2026 (Processo nº 005/2026), para contratar serviços técnicos de engenharia ou arquitetura: diagnóstico do prédio da Câmara, estudos e projetos, e apoio à fiscalização da reforma do prédio. Os interessados podem enviar proposta de preço de 26/05/2026 a 28/05/2026, até as 23h59, por e-mail ou na sede da Câmara. O texto não informa o valor.

    O que muda: O aviso trata da preparação da reforma do prédio da Câmara Municipal.

30. Compras e licitações Prefeitura · 21/05/2026

    A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico nº 016/2026 (compra por disputa de preços pela internet) para registro de preços de gás de cozinha (GLP), em botijões de 13 e 45 kg, para a alimentação escolar e setores municipais. As propostas vão até 09/06/2026, às 9h, e a disputa começa às 13h30 desse dia. O texto não informa valores.

    O que muda: O gás é usado no preparo da merenda escolar e em setores da Prefeitura.