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Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e das outras providências.
Marcelo Simão , Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:
ART.1º - Fica instituída a comissão para acompanhamento das atividades do convênio no município de Santa Rita do Passa Quatro no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
I- Representantes da Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – Unidade Regional DRADS Araraquara Titular: Alfeu Figueredo Prado RG omitido II- Representantes da Prefeitura Municipal na área da saúde Titular: Debora Rejane de Gobbi RG omitido Suplente: Andrea Mantello RG omitido III- Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes Titular: Nayane Milhoci de Almeida RG omitido Suplente: Ariadne Oscar do Nascimento RG omitido ART.2º Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Rita do Passa Quatro, 28 de maio de 2026 Marcelo Simão Prefeito Municipal