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Mostrando o Diário Oficial de 28/05/2026. Ver todos os dias

3 publicações

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1. Outros avisos Câmara · 28/05/2026

   A Câmara Municipal convida toda a população para uma audiência pública no dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 18h, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117). Serão discutidas as diretrizes do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O convite é assinado pelo presidente da Câmara, vereador Gilberto Bentlin Junior.

   O que muda: A LDO define as regras para o orçamento do ano seguinte, e qualquer morador pode participar da audiência.

2. Portarias Prefeitura · 28/05/2026

   A Portaria nº 230/2026 cria a comissão que acompanha o convênio do Projeto Estadual do Leite "Viva Leite", firmado entre a Prefeitura e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. A comissão tem representantes do Estado (DRADS Araraquara), da área da saúde da Prefeitura e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os nomes são Alfeu Figueredo Prado, Debora Rejane de Gobbi, Andrea Mantello, Nayane Milhoci de Almeida e Ariadne Oscar do Nascimento.

   O que muda: A comissão vai acompanhar, no município, o convênio do Projeto Estadual do Leite "Viva Leite".

3. Servidores Prefeitura · 28/05/2026

   A Portaria nº 229, de 28/05/2026, designa João Alexandre dos Santos, Diretor de Departamento de Desenvolvimento Urbano, como gestor, e Roberta Costa Siqueira Leme, arquiteta da Prefeitura, como responsável técnica do convênio que será firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo. O convênio é do Programa Casa Paulista - Desenvolvimento Urbano, dentro do Programa Bairro Paulista (Cidades Sustentáveis). A designação não dá direito ou vantagem aos servidores.

   O que muda: Define quem vai acompanhar o convênio com o Estado, que ainda será assinado. O texto não informa valores.