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Ref: Contrato nº 183/2025 – Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Recapeamento Asfáltico em Trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e Interligação Viária entre a Rua Rafael Gandara Júnior e Avenida Frederico Ozanan, conforme especificações e quantitativos contidos no presente edital da Concorrência Eletrônica nº 09/2025 e seus anexos.
NOTIFICADA NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – CNPJ Nº 20.168.935/0001-99 Estradas das Perobeiras, VGS006 – s/nº, Bairro Sítio Santana CEP 13880-000 – Vargem Grande do Sul/SP A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, por sua Comissão de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos (CAILC), vem Notificar a empresa NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – CNPJ Nº 20.168.935/0001-99, Contratada , tendo em vista o resultado da Concorrência Eletrônica nº 09/2025, que tem como objeto Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Recapeamento Asfáltico em Trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e Interligação Viária entre a Rua Rafael Gandara Júnior e Avenida Frederico Ozanan, tendo em vista que a Contratada deixou de prestar os serviços de forma adequada à plena satisfação dos usuários (Cláusula Quarta, Paragráfo Segundo, do Contrato nº183/2025).
Caso confirmado o descumprimento das obrigações pela empresa Notificada, a Prefeitura Municipal vem informar que aplicará as sanções previstas na Cláusula Décima Primeira do instrumento contratual.
Fica a empresa No…