Desde 2018

Tudo o que foi publicado

Mostrando o Diário Oficial de 02/06/2026. Ver todos os dias

8 publicações

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Leis Prefeitura · 02/06/2026

   A Lei nº 4.242 autoriza um crédito adicional suplementar de R$ 227.990,00 para o Departamento de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Esporte e Cultura. O dinheiro é para o convênio SP Produz 2025 – CPL Turismo, com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, que tem o objetivo de fortalecer a governança e consolidar Santa Rita do Passa Quatro como destino turístico de referência regional. O recurso vem de excesso de arrecadação da Secretaria.

   O que muda: O convênio busca fortalecer o turismo na cidade.

   ValorR$ 227.990

2. Leis Prefeitura · 02/06/2026

   A Lei Complementar nº 259 enquadra os Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADI) no magistério público municipal, com base na Lei Federal nº 15.326/2026. A lei muda a jornada dos ADI para 30 horas semanais, define a referência inicial Ref. 02-A, cria 5 cargos de ADI (o quadro passa a ter 14) e atualiza o plano de carreiras do magistério (Lei Complementar nº 08/2010). Vale desde 01 de maio de 2026 e autoriza o pagamento das diferenças de carga horária como carga suplementar. O texto não informa o custo.

   O que muda: A lei muda carreira e jornada dos profissionais que atendem crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses nas unidades educacionais municipais.

3. Compras e licitações Prefeitura · 02/06/2026

   A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0020/2026 para contratar serviços de agente de integração para a gestão administrativa, financeira e operacional do programa de bolsa auxílio para estágio da Prefeitura. O valor total estimado é de R$ 1.239.120,00. As propostas podem ser enviadas por e-mail até as 09:00 de 12/06/2026, e a Prefeitura escolherá a mais vantajosa.

   O que muda: A contratação trata da gestão do programa de estágio da Prefeitura.

   ValorR$ 1.239.120

4. Outros avisos Prefeitura · 02/06/2026

   O prefeito Marcelo Simão revogou (cancelou), em 29 de maio de 2026, a Dispensa de Licitação nº 012/2026, que era para contratar empresa de capacitação em educação permanente no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O despacho cita o artigo 71, inciso II, da Lei 14.133/21, mas não informa o motivo nem o valor.

5. Portarias Prefeitura · 02/06/2026

   O prefeito Marcelo Simão instituiu, pela Portaria nº 231/2026, a comissão que acompanha o convênio do projeto estadual "Viva Leite", entre a Prefeitura e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Os integrantes são: pela Secretaria estadual (DRADS Araraquara), Nayara Camargo Rueda Rodriguez (titular) e Selma Aparecida dos Santos (suplente); pela Prefeitura, na saúde, Debora Rejane de Gobbi (titular) e Andrea Mantello (suplente); e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nayane Milhoci de Almeida (titular) e Ariadne Oscar do Nascimento (suplente).

   O que muda: A comissão acompanha as atividades do programa Viva Leite no município.

6. Leis Prefeitura · 02/06/2026

   A Lei nº 4.241 autoriza um crédito adicional suplementar de R$ 600.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para contratar empresa especializada em serviços médicos complementares de urgência, emergência e especialidades. O dinheiro vem de excesso de arrecadação de emendas parlamentares individuais dos Deputados Federais Baleia Rossi e Guilherme Derrite (Portaria nº 10440, de 25/03/2026).

   O que muda: O dinheiro é para contratar serviços médicos de urgência, emergência e especialidades.

   ValorR$ 600.000

7. Outros avisos Prefeitura · 02/06/2026

   A Comissão de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos (CAILC) da Prefeitura notificou a empresa NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS sobre o Contrato nº 183/2025, de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e de interligação viária entre a Rua Rafael Gandara Júnior e a Avenida Frederico Ozanan. Segundo a notificação, a empresa deixou de prestar os serviços de forma adequada. Se o descumprimento for confirmado, a Prefeitura aplicará as sanções previstas no contrato. A empresa tem 10 dias para apresentar defesa. O texto não informa valores.

   O que muda: O caso diz respeito a uma obra de recapeamento e de ligação viária entre ruas da cidade.

8. Leis Prefeitura · 02/06/2026

   A Lei nº 4.240 autoriza dois créditos adicionais, somando R$ 65.000,00: um especial de R$ 15.000,00 para Serviços de Cultura e um suplementar de R$ 50.000,00 para a Saúde. Segundo o texto, os dois mudam a categoria de emendas impositivas de 2026 (o de R$ 15.000,00 corrige erro de digitação). O de R$ 50.000,00 é para comprar um aparelho de raio X digital para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia. O dinheiro vem do cancelamento de outras verbas do orçamento.

   O que muda: A Santa Casa deve receber um aparelho de raio X digital.

   ValorR$ 65.000