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O prefeito Marcelo Simão revogou (cancelou), em 29 de maio de 2026, a Dispensa de Licitação nº 012/2026, que era para contratar empresa de capacitação em educação permanente no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O despacho cita o artigo 71, inciso II, da Lei 14.133/21, mas não informa o motivo nem o valor. resumo feito por IA
DESPACHO DO GABINETE · edição 1446
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Processo n.º 57/2026 Dispensa de Licitação nº. 012/2026 Trata-se de processo de Dispensa de Licitação nº. 012/2026, que objetiva CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSISTENTES EM CAPACITAÇÃO, VOLTADOS À EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Considerando os documentos acostados no processo administrativo, procedo a REVOGAÇÃO, com fundamento no artigo 71, inciso II da Lei n.º 14.133/21, da Dispensa de Licitação nº. 012/2026. Santa Rita do Passa Quatro, 29 de maio de 2026. MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal