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Ref. Manifestação de interesse da Câmara Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do §3º do art. 75 da Lei Nº.14.333/2021.
Processo Administrativo nº 005/2026.
Dispensa de Licitação nº 002/2026.
OBJETO: O objeto da presente contratação consiste na prestação de serviços técnicos especializados de engenharia/arquitetura, de natureza predominantemente intelectual, a serem executados por profissional legalmente habilitado, compreendendo a realização de diagnóstico técnico da edificação, a elaboração de estudos, projetos e demais documentos técnicos necessários, bem como o assessoramento e apoio técnico à fiscalização da execução da reforma no prédio da Câmara Municipal, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.
A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro/SP, torna público para conhecimento dos interessados, que instaurou Processo de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, I da lei nº 14.133/2021 destinado à seleção de empresa para a execução do objeto em epígrafe.
Visando atender ao disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, a Câmara Municipal vem manifestar interesse em receber propostas de eventuais interessados na execução dos serviços constantes do objeto acima descrito.
Eventuais interessados poderão consultar o Termo de Referência no PNCP, no sítio oficial da Câmara, no link “Dispensa de Licitação” ou solicitar e enviar suas propostas através do e-mail [email protected], ou a…