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Contratos
Prefeitura · 09/10/2025
A Prefeitura assinou o Contrato nº 138/2025 com a Loureiro e Figueiredo Comércio de Veículos Ltda. para a compra de um veículo, por adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/25 do Consórcio Intermunicipal de Saúde CIS-AVH (pregão eletrônico). O valor é R$ 144.990,00, em 09/10/2025.
ValorR$ 144.990
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Leis
Prefeitura · 07/10/2025
A Lei nº 4.168, de 07/10/2025, proíbe acorrentar cães e gatos com correntes ou cordas e mantê-los em alojamentos inadequados. Se faltar outro meio de contenção, o animal pode ficar preso por pouco tempo a uma corrente do tipo "vaivém", com coleira adequada, abrigo, água e comida. Quem descumprir fica sujeito às sanções da Lei Federal nº 9.605/1998.
O que muda: A lei define regras de cuidado com cães e gatos e quais punições valem para quem as descumprir.
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Leis
Prefeitura · 07/10/2025
A Lei nº 4.172, de 07/10/2025, autoriza a Prefeitura a repassar R$ 200.000,00 à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, para despesas de custeio, conforme Plano de Trabalho. O repasse será feito sem chamamento público (processo aberto de seleção), com base no art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014. A Santa Casa deve prestar contas à Prefeitura. O dinheiro sai do Fundo Municipal de Saúde.
O que muda: O repasse ajuda a custear o hospital da cidade.
ValorR$ 200.000
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Contratos
Prefeitura · 07/10/2025
A Prefeitura assinou dois contratos, por pregão eletrônico, em 07/10/2025, para equipamentos e materiais permanentes das Unidades Básicas de Saúde: o nº 136/2025, com a F Borges Equipamentos Ltda., por R$ 107.712,24, e o nº 137/2025, com a Debrum Móveis Corporativos Ltda., por R$ 2.000,00.
O que muda: As compras equipam as Unidades Básicas de Saúde.
ValorR$ 107.712
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Compras e licitações
Prefeitura · 06/10/2025
O prefeito homologou (confirmou o resultado de) licitações: o pregão 0010/2025, para serviços e peças do motor de uma ambulância da Saúde, vencido por Alessandro Franciscato por R$ 21.500,00; e a concorrência eletrônica 003/2025, para obras de adequação das instalações de prevenção e combate a incêndio da Creche Romulo Bortolini, vencida pela CR SEG Engenharia Ltda por R$ 71.400,00. Também homologou a habilitação de João Roberto Vila Real no credenciamento de oficinas 003/2025.
O que muda: A ambulância deve voltar a rodar após o conserto do motor, e a creche deve receber melhorias na proteção contra incêndio.
ValorR$ 71.400
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Compras e licitações
Prefeitura · 06/10/2025
O prefeito Marcelo Simão ratificou e homologou a adesão da Prefeitura à Ata de Registro de Preços nº 07/2025 do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISAVH) para comprar um veículo utilitário zero quilômetro para o Departamento de Saúde. A empresa é Loureiro e Figueiredo Comércio de Veículos Ltda e o valor é R$ 144.990,00.
O que muda: O Departamento de Saúde deve ganhar um veículo novo para uso exclusivo.
ValorR$ 144.990
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Contratos
Câmara · 03/10/2025
A Câmara Municipal publicou o aditamento nº 011/2025 ao contrato com o escritório Guilherme Zanoti Sociedade Individual de Advocacia, para assessoria jurídica em contratações, processos no Tribunal de Contas, processos judiciais e processos legislativos. O prazo é de 12 meses, de 16/10/2025 a 15/10/2026, no valor de R$ 62.964,45, em 12 parcelas mensais de R$ 5.247,04.
ValorR$ 62.964
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Contratos
Prefeitura · 30/09/2025
A Prefeitura reduziu o contrato com a Intermapas Geotecnologias Ltda, retirando R$ 40.000,00 de implantação, modelagem e integração do sistema de gestão municipal e R$ 20.000,00 de treinamento e transferência de tecnologia. Foram R$ 60.000,00 a menos, e o valor global passa a ser R$ 240.000,00.
ValorR$ 240.000
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Contratos
Prefeitura · 30/09/2025
A Prefeitura assinou quatro contratos: nºs 126/2025 (Sarcom Comércio de Peças Automotivas e Industriais Ltda) e 127/2025 (Luiz Antonio Rocha & Irmão Ltda), por credenciamento, para serviços de oficina em veículos e máquinas do município; nº 128/2025, com a Santa Angela Lazer e Turismo Ltda, por R$ 92.130,00, para elaborar um projeto pedagógico que une educação, cultura, meio ambiente e aprendizagem ativa; e nº 129/2025, com a Leal Consultores e Associados Ltda, por R$ 42.500,00, para atualizar o inventário turístico, fazer o Estudo de Demanda Turística de 2025 e revisar o Plano Diretor de Turismo. Os dois últimos foram sem licitação (inexigibilidade).
ValorR$ 92.130
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Outros avisos
Prefeitura · 30/09/2025
O prefeito rescindiu (encerrou) em 30/09/2025 o contrato nº 139/2024, de serviços de engenharia para as obras de infraestrutura, saneamento e drenagem do loteamento industrial Parque Industrial SP-330, na Rodovia Anhanguera, km 249. O texto cita o artigo 137, inciso I, da Lei 14.133/21 e não informa o valor do contrato.
O que muda: A rescisão afeta as obras de infraestrutura do Parque Industrial SP-330.
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Compras e licitações
Prefeitura · 29/09/2025
O prefeito homologou (confirmou o resultado de) licitações: o Pregão Eletrônico 047/2025, de equipamentos de proteção para os brigadistas que combatem incêndios em vegetação (Nacional Safety, R$ 16.081,68, lotes 01, 03 e 05; e Brasafe, lotes 02, 04 e 06, sem valor informado); e o Pregão Eletrônico 040/2025, de equipamentos e materiais permanentes para as unidades básicas de saúde (F. Borges Equipamentos Ltda, R$ 107.712,24, lotes 01 e 03; e Debrum Móveis Corporativos Ltda, R$ 2.000,00, lotes 02 e 04). Também homologou a habilitação da Univel Serviços Eletrônicos Ltda no Credenciamento 002/2025.
O que muda: As unidades básicas de saúde devem receber novos equipamentos e materiais.
ValorR$ 107.712
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Outros avisos
Prefeitura · 29/09/2025
O prefeito negou o recurso da empresa GRP Saneamento e Serviços Administrativos Ltda e manteve a rescisão unilateral do contrato nº 139/2024, decidida em 04 de setembro de 2025. Segundo a decisão, o motivo é a diferença entre o volume de terraplenagem pago (cerca de 23.000 m³) e o que a própria empresa reconheceu ter executado (11.062,83 m³). A decisão seguiu o parecer nº 298/2025 da Procuradoria Municipal.
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Compras e licitações
Prefeitura · 26/09/2025
O prefeito autorizou duas contratações sem licitação (inexigibilidade): a Leal Consultores e Associados Ltda, por R$ 42.500,00, para atualizar o inventário e o estudo de demanda turística de 2025 e revisar o plano diretor de turismo; e a Santa Ângela Lazer e Turismo Ltda, por R$ 92.130,00, para elaborar um projeto pedagógico temático de folclore e natureza, ligado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), pago pela verba da educação infantil (pré-escola).
ValorR$ 92.130
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Decretos
Prefeitura · 25/09/2025
O prefeito abriu, por decreto, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 163.200,00: R$ 120.600,00 para a Saúde (R$ 100.000,00 para passagens e despesas com locomoção, R$ 17.000,00 para material de consumo, R$ 3.600,00 para equipamentos), R$ 22.000,00 para juros de dívida por contrato, R$ 15.000,00 para a educação infantil (pré-escola), R$ 4.100,00 para turismo e R$ 1.500,00 para eventos culturais. O dinheiro vem de R$ 124.600,00 de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2024, R$ 22.000,00 de excesso de arrecadação e R$ 16.600,00 de anulação de dotações da educação infantil (creches) e da Saúde.
ValorR$ 163.200
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Decretos
Prefeitura · 25/09/2025
O prefeito abriu, por decreto, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 200.000,00 para material de consumo do Fundo Municipal de Saúde, com base na Lei 4.165/2025. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (receita acima da prevista).
O que muda: O dinheiro reforça a compra de material de consumo da Saúde.
ValorR$ 200.000
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Decretos
Prefeitura · 25/09/2025
O prefeito abriu, por decreto, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 396.000,00 para obras e instalações em Serviços de Utilidade Pública, com base na Lei 4.166/2025. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (receita acima da prevista).
ValorR$ 396.000
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Contratos
Prefeitura · 25/09/2025
A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Telefonica Brasil S.A., com reajuste de 3,03% pelo IGP-M (índice de inflação). O valor total passa de R$ 203.903,40 para R$ 210.081,72. O texto não informa o objeto do contrato.
ValorR$ 210.082
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Compras e licitações
Prefeitura · 25/09/2025
O prefeito homologou (confirmou o resultado de) o Pregão Eletrônico 044/2025, que registra preços para compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o Setor de Segurança do Trabalho. Venceram V2 Soluções em Segurança Ltda (R$ 13.285,17), Destra Brasil Ltda (R$ 8.467,44), Nacional Safety Equipamentos de Segurança Eireli (R$ 15.720,71), Forte Sinal Equipamentos Eireli EPP (R$ 17.436,00) e Ynemed Produtos Médicos e Hospitalares Ltda (R$ 368,70).
O que muda: Servidores municipais de vários setores devem receber equipamentos de proteção.
ValorR$ 17.436
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Leis
Prefeitura · 24/09/2025
A Lei Complementar nº 234/2025 criou vagas de servidores efetivos: 3 de Vigia (total passa a 10), 3 de Agente de Combate a Endemias (total passa a 15) e 4 de Agente Comunitário de Saúde (total passa a 18). A lei diz que as despesas sairão do orçamento do município.
O que muda: O município passa a ter mais vagas de vigia, agente de combate a endemias e agente comunitário de saúde.
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Leis
Prefeitura · 24/09/2025
A Lei nº 4.165/2025 autoriza abrir um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 200.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, para material de consumo. Segundo a lei, o dinheiro vem do Ministério da Saúde (Incremento ao Piso da Atenção Primária), por emenda do Deputado Federal Saulo Pedroso.
O que muda: O dinheiro reforça o atendimento básico de saúde.
ValorR$ 200.000
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Leis
Prefeitura · 24/09/2025
A Lei nº 4.166/2025 autoriza abrir um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 396.000,00 para o Departamento de Serviços Municipais. Segundo a lei, o dinheiro é para recapeamento asfáltico em trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e para a interligação viária entre a Rua Rafael Gândara Junior e a Avenida Frederico Ozanan, vindo de transferência especial pelo Deputado Federal Baleia Rossi.
O que muda: As obras devem melhorar o asfalto e a ligação entre ruas e avenidas da cidade.
ValorR$ 396.000
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Outros avisos
Prefeitura · 17/09/2025
A Prefeitura abriu dois leilões do tipo maior lance para conceder o uso de áreas de parques municipais para exploração de turismo, eventos, esportes, lazer e visitação. O Leilão 001/2025 é do Parque Cachoeira Três Quedas e será em 17/10/2025, às 9h. O Leilão 002/2025 é do Parque Deserto do Alemão e será em 20/10/2025, às 9h. Os editais estão no site da Prefeitura a partir de 22/09/2025, e os leilões acontecem na sala de licitações da Prefeitura (Rua Victor Meirelles, 89).
O que muda: Define quem poderá explorar atividades de turismo e lazer em dois parques da cidade.
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Compras e licitações
Prefeitura · 17/09/2025
A Prefeitura abriu três concorrências. A Concorrência Eletrônica 005/2025 é para recapear o asfalto da Avenida Formoso, com disputa em 10/10/2025. A Concorrência Eletrônica 006/2025 é para recapear trechos das ruas Victor Meirelles, Coronel Joaquim Vitor, João Nogueira, Antônio Jacinto e José Rodrigues Palhares, com disputa em 15/10/2025. A Concorrência 001/2025 é para contratar serviços médicos complementares de urgência, emergência e especialidades, com envelopes em 13/11/2025. Os editais saem a partir de 22/09/2025.
O que muda: Mostra quais ruas devem ser recapeadas e que a prefeitura busca contratar serviços médicos complementares.
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Leis
Prefeitura · 16/09/2025
A Lei 4.161, de 16 de setembro de 2025, garante direitos a crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento nas escolas públicas e privadas. A criança pode levar o próprio alimento, circular descalça ou de meias se tiver sensibilidade nos pés e ter horário diferenciado para fazer tratamento multidisciplinar, sem falta. As escolas devem trocar gradualmente os sinais sonoros por sons adequados. Quem descumprir será punido com sanções, fiscalizadas pelo Departamento Municipal de Educação. Os efeitos vêm em até 120 dias.
O que muda: Muda a rotina das escolas para alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
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Leis
Prefeitura · 16/09/2025
A Lei 4.162, de 16 de setembro de 2025, permite que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entrem e fiquem em qualquer local, público ou privado, com alimentos para consumo próprio e utensílios básicos como copo, talher e prato. Quem recusar pode receber sanção ou multa, que dobra em caso de reincidência. O Executivo poderá regulamentar a lei.
O que muda: Garante a pessoas com autismo o direito de levar a própria comida a qualquer lugar da cidade.
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Outros avisos
Câmara · 16/09/2025
A Emenda 001/2025 à Lei Orgânica, de 15 de setembro de 2025, muda as regras das emendas dos vereadores ao orçamento anual. Elas serão aprovadas até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior, e metade vai para a saúde, sem pagar pessoal ou encargos sociais. A execução desses valores é obrigatória. A mudança não altera o orçamento de 2025.
O que muda: Define quanto dinheiro os vereadores podem destinar por emendas, com metade para a saúde.
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Contratos
Câmara · 16/09/2025
A Câmara Municipal fez o Contrato Administrativo 003/2025 com o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária. A entidade vai organizar o concurso público para 1 vaga de procurador jurídico (nível superior) e 2 vagas de assistente legislativo (nível médio), com cadastro de reserva. A contratada será paga só com as taxas de inscrição dos candidatos. O contrato vale até a homologação do resultado do concurso.
O que muda: Mostra que a Câmara vai abrir concurso para três vagas, sem gasto direto de dinheiro público com a organizadora.
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Outros avisos
Prefeitura · 12/09/2025
O prefeito revogou o Pregão Presencial 09/2025 (processo 131/2025), que buscava contratar empresa de engenharia elétrica para manter e melhorar a iluminação pública em Santa Cruz da Estrela, Vila Albinópolis e Jardim São Cristovão. A decisão cita o processo TC-013270.989.25-4, em que o Tribunal de Contas do Estado julgou parcialmente procedente uma representação contra esse pregão. Revogar é cancelar a licitação.
O que muda: A licitação da iluminação pública desses bairros foi cancelada.
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Compras e licitações
Prefeitura · 12/09/2025
A Prefeitura republicou o Pregão Eletrônico 049/2025 (processo 0180/2025), registro de preços para fornecer gases medicinais em cilindros, em comodato, e alugar concentradores de oxigênio. Os gases atendem unidades de saúde, ambulâncias, Pronto Atendimento, SAMU e pacientes em vulnerabilidade que precisam de atendimento em casa. As propostas vão até 30/09/2025, às 9h, e a disputa começa às 13h30 no site bllcompras.com. Comodato é o empréstimo dos cilindros.
O que muda: Garante o oxigênio e os gases usados em unidades de saúde, ambulâncias e no atendimento em casa.
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Compras e licitações
Prefeitura · 12/09/2025
A Prefeitura abriu o Pregão Eletrônico 050/2025 (processo 0227/2025) para contratar empresa que implante infraestrutura e tecnologias para cidades inteligentes, no modelo Built to Suit (construção sob medida). O contrato inclui projeto, obras, compra e instalação de equipamentos, operação assistida e manutenção. As propostas vão até 08/10/2025, às 9h, e a disputa começa às 13h30 no site bllcompras.com. O texto não informa valor.
O que muda: Pode trazer novas tecnologias e obras de infraestrutura para a cidade.