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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso III, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Leal Consultores e Associados Ltda.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020630-(omitido).2026-3.3.90.39 – Serviços de Turismo – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais).
OBJETO – Contratação da empresa LEAL CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA (CNPJ 02.998.041/0001-44), para prestação de serviços de consultoria de em turismo para realizar a atualização da inventariação turística, estudo de demanda turística de 2025 e a revisão do plano diretor de turismo.
Santa Rita do Passa Quatro, 24 de setembro de 2025.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.
DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – Santa Ângela Lazer e Turismo Ltda.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020520-(omitido).2011-3.3.90.39 – Educação Infantil – Pré Escola – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 92.130,00 (noventa e dois mil, cento e trinta reais).
OBJETO – Contratação da empresa Santa ÂNGELA LAZER E TURISMO LTDA (CNPJ 46.291.489/0001-07), para fins de elaboração de projeto pedagógico temático de…