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O prefeito rescindiu (encerrou) em 30/09/2025 o contrato nº 139/2024, de serviços de engenharia para as obras de infraestrutura, saneamento e drenagem do loteamento industrial Parque Industrial SP-330, na Rodovia Anhanguera, km 249. O texto cita o artigo 137, inciso I, da Lei 14.133/21 e não informa o valor do contrato. resumo feito por IA
O que muda: A rescisão afeta as obras de infraestrutura do Parque Industrial SP-330.
Rescisão · edição 1301
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Com fundamento no artigo 137, inciso I, da Lei 14.133/21 e Cláusula Décima Primeira do contrato, fica RESCINDIDO na data de 30/09/2025, o contrato n.º 139/2024, que tem por objeto a prestação de serviços de engenharia para obras de Infraestrutura, Saneamento e Drenagem, para a implantação do Loteamento Industrial – Parque Industrial SP-330, Rodovia Anhanguera Km 249 – Sentido SUL, Parque Industrial (Ruas 01, 02, 03, 04, 05 e 08, com o fornecimento de mão-de-obra e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos. Santa Rita do Passa Quatro, 30 de setembro de 2025. Marcelo Simão – Prefeito Municipal