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O prefeito abriu, por decreto, um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 163.200,00: R$ 120.600,00 para a Saúde (R$ 100.000,00 para passagens e despesas com locomoção, R$ 17.000,00 para material de consumo, R$ 3.600,00 para equipamentos), R$ 22.000,00 para juros de dívida por contrato, R$ 15.000,00 para a educação infantil (pré-escola), R$ 4.100,00 para turismo e R$ 1.500,00 para eventos culturais. O dinheiro vem de R$ 124.600,00 de superávit financeiro (sobra de caixa) de 2024, R$ 22.000,00 de excesso de arrecadação e R$ 16.600,00 de anulação de dotações da educação infantil (creches) e da Saúde. resumo feito por IA
ValorR$ 163.200
DECRETO Nº 3.691 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.025 · edição 1298
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.024. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 163.200,00 (Cento e sessenta e três mil e duzentos reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020520 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Ficha: 109 - (omitido).2011.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos..................R$ 15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020410 SERVIÇOS DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Ficha: 082 - (omitido).2044.0000 Gestão Financeira...........................................R$ 22.000,00 3.2.91.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA OFSS Local: 020630 SERVIÇOS DE TURISMO Ficha: 502 - (omitido).2026.0000 Fomento ao Turismo Local...............................R$ 4.100,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 482 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 100.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Ficha: 248 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde................................................R$ 1.600,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 438 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde..............…