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CONTRATANTE: Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro/ SP.
CONTRATADA: Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária.
OBJETO: Contratação de empresa/entidade especializada para a prestação de serviços de planejamento, elaboração, organização e execução do processo seletivo de pessoal, na modalidade de concurso público, para provimento efetivo de 01 (uma) vaga de Procurador Jurídico, de nível superior e 02 (duas) vagas de Assistente Legislativo, de nível médio em constituição de cadastros de reserva, no quadro de servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e mais aquelas vagarem e/ou que forem criadas e disponibilizadas para concurso ou processo seletivo durante a vigência do concurso, com fornecimento completo de recursos materiais e humanos e, a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda logística necessária à execução dos serviços, conforme descrito no termo de referência.
PERIODO DE VALIDADE: O prazo de execução será da assinatura do contrato até a data da homologação do resultado do concurso.
VALOR: A remuneração da contratada ocorrerá exclusivamente com base nos valores arrecadados com as taxas de inscrição pagas pelos candidatos inscritos no concurso público, conforme previsto no Termo de Referência ATO AUTORIZADOR: Portaria nº 030/2025.
Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatr…