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O prefeito revogou o Pregão Presencial 09/2025 (processo 131/2025), que buscava contratar empresa de engenharia elétrica para manter e melhorar a iluminação pública em Santa Cruz da Estrela, Vila Albinópolis e Jardim São Cristovão. A decisão cita o processo TC-013270.989.25-4, em que o Tribunal de Contas do Estado julgou parcialmente procedente uma representação contra esse pregão. Revogar é cancelar a licitação. resumo feito por IA
O que muda: A licitação da iluminação pública desses bairros foi cancelada.
Revogação / Anulação · edição 1291
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Processo nº. 131/2025 Assunto: Pregão Presencial nº. 09/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA GESTÃO INTEGRAL COM SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E MELHORIAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA ESTRELA, VILA ALBINÓPOLIS E JARDIM SÃO CRISTOVÃO. DECISÃO Considerando a decisão exarada nos autos do TC-013270.989.25-4 – Tribunal de Conta do Estado que deu PROCEDÊNCIA PARCIAL à representação contra o Pregão Presencial nº. 09/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA GESTÃO INTEGRAL COM SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E MELHORIAS DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DA ESTRELA, VILA ALBINÓPOLIS E JARDIM SÃO CRISTOVÃO. REVOGO o presente procedimento licitatório sob Processo nº. 131/2025 - Pregão Presencial nº. 09/2025. Remeto para anotações necessárias. Santa Rita do Passa Quatro, 12 de setembro de 2025. Marcelo Simão - Prefeito Municipal