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Decretos
Prefeitura · 27/10/2026
O Decreto nº 3.876, de 14 de outubro de 2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 800.000,00 para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais: R$ 500.000,00 para aposentadorias e reformas e R$ 300.000,00 para pensões. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de caixa) do Instituto apurado no balanço de 2025.
O que muda: Reforça o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais com sobra de caixa do próprio Instituto.
ValorR$ 800.000
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Decretos
Prefeitura · 27/10/2026
O prefeito Marcelo Simão criou, por decreto, o Programa de Educação Integral em Tempo Integral nas escolas municipais. A jornada será de no mínimo 7 horas por dia (35 por semana): nas creches das 6h45 às 17h, na pré-escola das 7h30 às 16h e no ensino fundamental das 7h às 16h. O texto não informa valores; diz que a execução seguirá o orçamento disponível, e a data de assinatura aparece em branco na versão publicada.
O que muda: Se for colocado em prática, as famílias poderão ter vagas em escolas municipais com dia mais longo, com atividades como inglês, música, iniciação esportiva e orientação de estudo.
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Outros avisos
Câmara · 21/10/2026
A Câmara Municipal convidou a população para uma audiência pública em 28/10/2026, às 17h, na sede da Câmara (Rua Emygdio Mazine, 114), para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 027/26. O projeto trata do Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural e do procedimento de tombamento (proteção legal de bens de valor histórico ou natural). O convite é assinado pelo presidente, vereador Gilberto Bentlin Junior.
O que muda: A audiência era a chance de os moradores darem opinião sobre as regras de proteção do patrimônio cultural e natural da cidade.
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Contratos
Prefeitura · 16/10/2026
A Prefeitura publicou duas atas de registro de preços (preços combinados para compras futuras) para cestas básicas com alimentos e kit de limpeza e higiene: a nº 025/2026, com SUPERMERCADO MORADA DO SOL LTDA, no valor de até R$ 235.206,00, e a nº 026/2026, com COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA, no valor de até R$ 456.975,00. As cestas são para famílias em insegurança alimentar e de renda e para o Programa Auxílio ao Desempregado.
O que muda: As cestas básicas devem chegar a famílias em situação de vulnerabilidade e a participantes do Programa Auxílio ao Desempregado.
ValorR$ 456.975
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Contratos
Prefeitura · 16/10/2026
A Prefeitura assinou, em 15/10/2026, o Contrato nº 124/2026 com a FLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 631.600,00, para construir uma travessia em aduelas (estrutura de concreto para passagem de água sob a via) na Estrada Municipal SRQ-010 "Alciro Ribeiro Meirelles". A contratação foi feita por concorrência eletrônica.
O que muda: A obra deve melhorar a travessia dessa estrada municipal.
ValorR$ 631.600
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Outros avisos
Câmara · 14/10/2026
A Câmara Municipal convidou a população para uma audiência pública em 28/10/2026, às 17h, na sede da Câmara (Rua Emygdio Mazine, 114), para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 027/26. O projeto trata do Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural e do procedimento de tombamento (proteção legal de bens de valor histórico ou natural). O convite é assinado pelo presidente, vereador Gilberto Bentlin Junior.
O que muda: A audiência era a chance de os moradores darem opinião sobre as regras de proteção do patrimônio cultural e natural da cidade.
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Leis
Prefeitura · 07/10/2026
A Lei Complementar nº 269, de 07/10/2026, cria o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores estáveis de cargos efetivos da Prefeitura e da administração indireta. Quem aderir recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com um terço e 13º proporcional; quem já tiver pedido aposentadoria recebe também bônus mensal de R$ 1.050,00 por 24 meses. O pedido vai até 20/12/2026, é irrevogável, será analisado em até 30 dias e pode ser recusado por interesse público. Ficam de fora os punidos disciplinarmente nos últimos 5 anos.
O que muda: Servidores efetivos podem pedir para sair da Prefeitura com direitos pagos, o que pode mudar o quadro de funcionários e os custos da Prefeitura.
ValorR$ 1.050
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Leis
Prefeitura · 07/10/2026
A Lei nº 4.284, de 07/10/2026, abre crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 800.000,00 para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – Sta. Rita Prev.: R$ 500.000,00 para aposentadorias e R$ 300.000,00 para pensões do regime próprio. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de dinheiro) do exercício anterior.
O que muda: Reforça o dinheiro para pagar aposentadorias e pensões de servidores municipais.
ValorR$ 800.000
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Contratos
06/10/2026
A Prefeitura fez um aditivo (mudança num contrato que já existe) de 06/10/2026 com a CONAM CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LTDA no Contrato nº 055/2026. Inclui o fornecimento de um sistema de controle e gestão para a Câmara Municipal, com soluções do AUDESP Fase IV (prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado) e uma cláusula de proteção de dados (LGPD). O valor sobe R$ 216.550,00, passando a R$ 4.525.100,00 no total.
ValorR$ 4.525.100
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Decretos
Prefeitura · 02/10/2026
O Decreto nº 3.869, de 28/09/2026, abre crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 506.185,00 para vários setores, como Gabinete do Prefeito, Educação, Saúde, Esportes, Cultura, Turismo, Desenvolvimento Urbano e Oficina e Transporte. O dinheiro vem do cancelamento de dotações de R$ 255.685,00 (Desenvolvimento Urbano, obras e instalações), R$ 119.000,00 (Atenção Básica), R$ 106.000,00 (Serviços Municipais) e R$ 25.500,00 (Ensino Fundamental).
O que muda: O decreto muda onde o orçamento do município será gasto, tirando de obras e instalações para reforçar despesas de vários departamentos.
ValorR$ 506.185
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Compras e licitações
Prefeitura · 02/10/2026
O prefeito homologou (confirmou o resultado) a Concorrência Eletrônica nº 007/2026 e entregou o objeto à FLEX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, pelo total de R$ 631.600,00, para construir uma travessia em aduelas (estrutura de concreto para passagem de água) na Estrada Municipal SRQ-010 "Alciro Ribeiro Meirelles".
O que muda: A obra deve melhorar a travessia dessa estrada municipal.
ValorR$ 631.600
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Compras e licitações
Prefeitura · 02/10/2026
O prefeito homologou (confirmou o resultado) o Pregão Eletrônico nº 0032/2026, registro de preços (preços combinados para compras futuras) de cestas básicas com alimentos e kit de limpeza e higiene. Vencedores: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA, item 01, R$ 456.975,00; e SUPERMERCADO MORADA DO SOL LTDA, item 02, R$ 235.206,00. As cestas são para famílias em insegurança alimentar e de renda e para o Programa Auxílio ao Desempregado.
O que muda: As cestas básicas devem chegar a famílias em situação de vulnerabilidade e a participantes do Programa Auxílio ao Desempregado.
ValorR$ 456.975
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Decretos
Prefeitura · 29/09/2026
O Decreto nº 3.868/2026 abre crédito adicional suplementar de R$ 1.235.124,43, com base na Lei 4.186/2025. Entre as dotações reforçadas: Ensino Fundamental, R$ 235.000,00 (serviços de terceiros) e R$ 47.020,00 (equipamentos); Desenvolvimento Urbano, R$ 91.000,00 (obras); Atenção Básica, R$ 457.452,00 (serviços de terceiros) e R$ 223.640,00 (material de consumo). Os recursos vêm de excesso de arrecadação (R$ 75.662,43), superávit financeiro de 2025 (R$ 65.000,00) e anulação de outras dotações (R$ 1.094.462,00), das quais R$ 752.102,00 são de obras em Desenvolvimento Urbano.
O que muda: Mostra de onde saem e para onde vão R$ 1,2 milhão do orçamento.
ValorR$ 1.235.124
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Outros avisos
Prefeitura · 22/09/2026
A Prefeitura convidou a população para uma audiência pública em 08/10/2026 (quinta-feira), das 19h às 21h, no Centro Cultural Governador Mario Covas (Praça Professor José Gonso, s/n, Cinelândia). Serão apresentadas as diretrizes, programas, projetos e ações da revisão do Plano Diretor de Turismo, e os participantes poderão dar sugestões e tirar dúvidas.
O que muda: Abre espaço para a população opinar sobre o plano de turismo.
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Decretos
Prefeitura · 21/09/2026
O Decreto nº 3.861/2026 abre crédito adicional suplementar de R$ 504.611,00, com base na Lei 4.186/2025. Os maiores reforços são Atenção Básica (R$ 200.000,00 em auxílios e R$ 95.611,00 em material de consumo), Finanças (R$ 66.000,00 em obrigações tributárias) e Tecnologia da Informação (R$ 58.000,00). Todo o recurso vem de anulação de dotações, sendo R$ 416.000,00 de obras e instalações em Desenvolvimento Urbano.
O que muda: Mostra para onde vão R$ 504.611,00 e de onde saem.
ValorR$ 504.611
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Contratos
Prefeitura · 18/09/2026
A Prefeitura publicou dois contratos por credenciamento, ambos de R$ 960.000,00, para coleta e análise de exames laboratoriais eletivos nas unidades básicas de saúde e de urgência no Pronto Atendimento e no Pronto-Socorro da Santa Casa. O nº 111/2026 é com a Promed Laboratório de Análises Clínicas e o nº 112/2026, com o Laboratório de Análises Clínicas Santa Rita.
O que muda: Mostra os laboratórios que fazem exames para a rede municipal de saúde.
ValorR$ 960.000
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Outros avisos
Prefeitura · 16/09/2026
A Prefeitura convidou a população para uma audiência pública em 24/09/2026 (quinta-feira), às 18h, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, 117), para avaliar o cumprimento das metas fiscais (os objetivos de arrecadação, gastos e dívida) do 2º quadrimestre de 2026.
O que muda: Abre espaço para acompanhar as contas do segundo quadrimestre.
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Outros avisos
Prefeitura · 16/09/2026
A Prefeitura convidou a população para uma audiência pública em 24/09/2026 (quinta-feira), às 18h30, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, 117), para apresentar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, a lei que define quanto a Prefeitura prevê arrecadar e gastar no ano.
O que muda: Abre espaço para conhecer a proposta de orçamento de 2027.
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Contratos
Prefeitura · 16/09/2026
A Prefeitura publicou três termos aditivos (mudanças em contratos que já existem). Os contratos com o Laboratório de Análises Clínicas Santa Rita e com a Promed (contrato 118/2025) são prorrogados por 12 meses, com reajuste de 2,16% pelo IGP-M; em cada um, o valor global passa de R$ 879.281,91 para R$ 898.276,19. O contrato 141/2024 com a Caixa Econômica Federal é prorrogado por 12 meses, com reajuste de 4,10% pelo INPC: o valor por documento de arrecadação municipal passa de R$ 2,90 para R$ 3,17.
O que muda: Mostra a renovação e o reajuste de contratos de exames e de arrecadação.
ValorR$ 898.276
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Leis
Prefeitura · 11/09/2026
A Lei nº 4.274, de 10/09/2026, institui a Política Municipal de Alfabetização na rede municipal de ensino. A prioridade é alfabetizar as crianças, com aprendizagem adequada em matemática, até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental, com acompanhamento, reforço para quem não atingir o esperado, formação de professores e participação das famílias. O texto não informa custo.
O que muda: A lei define metas e ações para que as crianças das escolas municipais aprendam a ler, escrever e fazer contas no tempo certo.
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Contratos
Prefeitura · 11/09/2026
A Prefeitura contratou a empresa R. da Silva Sousa Construções, por concorrência eletrônica, para reformar a EMEI Maria Amélia Vanzella de Gobi, no valor de R$ 861.000,00 (Contrato nº 106/2026).
O que muda: A reforma deve melhorar a estrutura da escola infantil.
ValorR$ 861.000
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Contratos
Prefeitura · 09/09/2026
A Prefeitura publicou a ata de registro de preços (lista de preços que vale por um período) para comprar cascalho, pedras britadas e pó de pedra, usados em pavimentação, recapeamento, guias, sarjetas e estradas rurais. As empresas são Roberto Missiatto & Cia Ltda (item 01, R$ 393.750,00), Comsermas Comércio de Materiais de Construção Ltda (itens 02, 03, 04, 06, 07 e 08, R$ 70.750,00) e S.L. Mineradora de Cascalho e Pedras Ltda (item 05, R$ 48.750,00). Somados, os valores chegam a R$ 513.250,00.
O que muda: O material deve ser usado em obras de pavimentação e na conservação de estradas rurais.
ValorR$ 393.750
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Decretos
Prefeitura · 05/09/2026
O Decreto nº 3.854, de 31/08/2026, foi republicado por erro material. Ele abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 674.441,00 para várias áreas, como Ensino Fundamental (R$ 300.000,00), estradas vicinais (R$ 151.300,00), administração (R$ 89.300,00) e saúde. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 163.300,00), superávit financeiro de 2025 (R$ 59.350,00) e da anulação de outras dotações.
O que muda: O decreto muda a divisão do dinheiro do orçamento entre educação, estradas, saúde e outras áreas.
ValorR$ 674.441
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Compras e licitações
Prefeitura · 01/09/2026
O prefeito homologou a Concorrência Eletrônica nº 006/2026 e adjudicou (entregou o objeto) à empresa RS Construção, por R$ 861.000,00, a reforma da EMEI Maria Amélia Vanzella de Gobi.
O que muda: A reforma deve melhorar a estrutura da escola infantil.
ValorR$ 861.000
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Compras e licitações
Prefeitura · 01/09/2026
O prefeito homologou o Pregão Eletrônico nº 014/2026 e adjudicou o registro de preços para cascalho, pedras britadas e pó de pedra, usados em pavimentação, recapeamento e estradas rurais. Os vencedores são Roberto Missiatto & Cia Ltda (item 01, R$ 393.750,00), Comsermas Comércio de Materiais de Construção Ltda (itens 02, 03, 04, 06, 07 e 08, R$ 70.750,00) e S.L. Mineradora de Cascalho e Pedras Ltda (item 05, R$ 48.750,00). Somados, os valores chegam a R$ 513.250,00.
O que muda: O material deve ser usado em obras de pavimentação e na conservação de estradas rurais.
ValorR$ 393.750
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Compras e licitações
Prefeitura · 27/08/2026
O prefeito homologou a Concorrência Eletrônica nº 004/2026 e adjudicou os itens 01, 02 e 03 à empresa CR Seg Engenharia Ltda, por R$ 554.399,90, para obras de adequação das instalações de prevenção e combate a incêndio em escolas municipais.
O que muda: As obras devem melhorar a segurança contra incêndio nas escolas municipais.
ValorR$ 554.400
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Outros avisos
Prefeitura · 27/08/2026
A Prefeitura convida toda a população para uma audiência pública no dia 24/09/2026 (quinta-feira), às 18h, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, 117), para avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026.
O que muda: Os moradores podem acompanhar como a Prefeitura está cumprindo suas metas de receitas e despesas.
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Outros avisos
Prefeitura · 27/08/2026
A Prefeitura convida toda a população para uma audiência pública no dia 24/09/2026 (quinta-feira), às 18h30, na Câmara Municipal (Rua José Rodrigues Palhares, 117), para apresentar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê as receitas e despesas do ano.
O que muda: Os moradores podem conhecer e acompanhar como o dinheiro público está previsto para ser usado em 2027.
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Contratos
Prefeitura · 25/08/2026
A Prefeitura publicou vários aditivos (mudanças em contratos). O principal inclui, no contrato com a Conam Consultoria em Administração Municipal Ltda, um sistema de gestão para o Santa Rita Prev: implantação e capacitação (R$ 3.550,00) e licença de uso do software (R$ 213.000,00). Com isso, o contrato passa a valer R$ 4.308.550,00 (5,29% a mais que o valor inicial), com vigência de 5 anos. Outros 17 termos aditivos, com empresas como Matheus de Toni Ltda e Univel Serviços Elétricos Ltda, acrescentam 25% à quantidade de itens de contratos, com reajuste proporcional do valor, que o texto não informa.
ValorR$ 4.308.550
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Decretos
Prefeitura · 19/08/2026
O Decreto nº 3.846, de 18/08/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 665.000,00 para a Atenção Básica de saúde, com base na Lei nº 4.266, de 18/08/2026: R$ 295.000,00 para materiais e serviços de distribuição gratuita, R$ 200.000,00 para serviços de terceiros e R$ 170.000,00 para material de consumo. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2025.
O que muda: O reforço de verba vai para a saúde básica, incluindo itens distribuídos gratuitamente à população.
ValorR$ 665.000