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O Decreto nº 3.854, de 31/08/2026, foi republicado por erro material. Ele abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado no orçamento) de R$ 674.441,00 para várias áreas, como Ensino Fundamental (R$ 300.000,00), estradas vicinais (R$ 151.300,00), administração (R$ 89.300,00) e saúde. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (R$ 163.300,00), superávit financeiro de 2025 (R$ 59.350,00) e da anulação de outras dotações. resumo feito por IA
O que muda: O decreto muda a divisão do dinheiro do orçamento entre educação, estradas, saúde e outras áreas.
ValorR$ 674.441
Decretos · edição 1505
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Republicado por erro material DECRETO Nº 3.854 DE 31 DE AGOSTO DE 2.026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 674.441,00 (Seiscentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 023 - (omitido).2003.0000 Gestão Político Administrativa................................. R$ 3.800,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020210 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 077 - (omitido).2007.0000 Administração Setorial.............................................R$ 89.300,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha: 140 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos.............................R$ 6.650,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 176 - (omitido).2116.0000 Ensino Regular Sete/Quatorze Anos......................R$ 300.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020610 SERVIÇOS DE ESPORTES Ficha: 219 - (omitido).2022.0000 Infra Estrutura Esportiva.…