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O Decreto nº 3.868/2026 abre crédito adicional suplementar de R$ 1.235.124,43, com base na Lei 4.186/2025. Entre as dotações reforçadas: Ensino Fundamental, R$ 235.000,00 (serviços de terceiros) e R$ 47.020,00 (equipamentos); Desenvolvimento Urbano, R$ 91.000,00 (obras); Atenção Básica, R$ 457.452,00 (serviços de terceiros) e R$ 223.640,00 (material de consumo). Os recursos vêm de excesso de arrecadação (R$ 75.662,43), superávit financeiro de 2025 (R$ 65.000,00) e anulação de outras dotações (R$ 1.094.462,00), das quais R$ 752.102,00 são de obras em Desenvolvimento Urbano. resumo feito por IA
O que muda: Mostra de onde saem e para onde vão R$ 1,2 milhão do orçamento.
ValorR$ 1.235.124
DECRETO Nº 3.868 DE 23 DE SETEMBRO DE 2.026 · edição 1519
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.235.124,43 (Um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020210 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 077 - (omitido).2007.0000 Administração Setorial.....................................R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 176 - (omitido).2116.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos............R$ 235.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020630 SERVIÇOS DE TURISMO Ficha: 254 - (omitido).2026.0000 Fomento ao Turismo Local...............................R$ 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020710 DESENVOLVIMENTO URBANO Ficha: 280 - (omitido).2028.0000 Desenvolvimento e Expansão Urbana............R$ 91.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Local: 020830 ATENÇÃO BÁSICA Ficha: 305 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 223.640,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 312 - (omitido).2056.0000 Gestão da Saúde..........…