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OBJETO: aquisição de cestas básicas, contendo gêneros alimentícios e kit de limpeza e higiene pessoal, através do Sistema de Registro de Preços, de acordo com a Lei nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, para atendimento a famílias deste município que se encontram em situação de insegurança alimentar, insegurança de renda e outros agravos, regulamentada pela Lei Municipal nº 3.651/2021; e também para atender ao Programa Auxílio ao Desempregado, instituído pela Lei Municipal nº 3.351 de 18 de abril de 2017, alterada e consolidada através da Lei Municipal nº 3.619 de 23 de abril de 2021.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, cumulado com a regulamentação municipal Decreto nº. 3.313/23, HOMOLOGO o referido pegão eletrônico, e ADJUDICO o objeto, com o respectivo valor total, ofertado pela adjudicatária abaixo relacionada: Vencedor: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA. CNPJ: 53.437.315/0001-67. Item: 01.
Valor Total: R$ 456.975,00. Vencedor: SUPERMERCADO MORADA DO SOL LTDA. CNPJ: 03.649.725/0001-01. Item:
02. Valor Total: R$ 235.206,00 Santa Rita do Passa Quatro, 02 de outubro de 2026.
Marcelo Simão - Prefeito Municipal