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O Decreto nº 3.861/2026 abre crédito adicional suplementar de R$ 504.611,00, com base na Lei 4.186/2025. Os maiores reforços são Atenção Básica (R$ 200.000,00 em auxílios e R$ 95.611,00 em material de consumo), Finanças (R$ 66.000,00 em obrigações tributárias) e Tecnologia da Informação (R$ 58.000,00). Todo o recurso vem de anulação de dotações, sendo R$ 416.000,00 de obras e instalações em Desenvolvimento Urbano. resumo feito por IA
O que muda: Mostra para onde vão R$ 504.611,00 e de onde saem.
ValorR$ 504.611
DECRETO Nº 3.861 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.026 · edição 1514
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 504.611,00 ( Quinhentos e quatro mil, seiscentos e onze reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020220 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Ficha: 088 - (omitido).2119.0000 Administração Setorial.............................................R$ 58.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA Local: 020250 DESPESAS E ENCARGOS DO MUNICÍPIO Ficha: 095 - (omitido).2040.0000 Gestão Político Administrativa..................................R$ 5.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Local: 020410 FINANÇAS Ficha: 122 - (omitido).2045.0000 Gestão Financeira.....................................................R$ 66.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL Ficha: 137 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos...........................R$ 40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 143 - (omitido).2009.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos...........................R$ 13.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA Local: 020530 ENSINO FUNDAMENT…