1.212 publicações · Decisões administrativas internas.
Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.
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Portarias
Prefeitura · 29/10/2026
O Prefeito Marcelo Simão deu mais 30 dias de prazo para terminar o processo administrativo disciplinar aberto pela Portaria nº 369/2026. Esse tipo de processo investiga a conduta de um servidor; o texto não diz quem é nem quais são os fatos (Processo nº 1466/2026).
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Portarias
Prefeitura · 23/10/2026
O prefeito abriu um Processo Administrativo Disciplinar (apuração formal de falta de servidor) contra um servidor da Prefeitura, com base em uma sindicância anterior (Portaria nº 545/2025) e em um procedimento chamado Santa Rita Sem Papel (Ofício nº 924/2025). O nome do servidor está em branco no texto publicado; só consta a matrícula. O processo será conduzido pela Comissão Disciplinar nomeada pela Portaria nº 049/2025.
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Portarias
Prefeitura · 21/10/2026
O prefeito determinou a inclusão da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, com a habilitação 29.02, no Programa Nacional de Filas de Cirurgias Eletivas, que visa reduzir a espera por cirurgias, exames e consultas especializadas no SUS. A decisão cita a deliberação da Comissão Intergestores Regional do Aquífero Guarani de 07/10/2026. O texto não informa valores para o município.
O que muda: A Santa Casa fica habilitada para participar do programa de redução de filas de cirurgias eletivas.
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Portarias
Prefeitura · 14/10/2026
O prefeito tornou sem efeito (cancelou) a Portaria nº 344/2026, publicada em 05/09/2026. O texto não informa o assunto dessa portaria.
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Portarias
Prefeitura · 09/10/2026
Correção na Portaria nº 222/2026, de 15/05/2026: onde estava escrito que o período ia de 18/05/2026 a 23/10/2026, passa a valer 18/05/2026 a 18/10/2026. As demais partes ficam como estavam. O texto não informa o assunto da portaria.
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Portarias
Câmara · 07/10/2026
A Mesa da Câmara Municipal transferiu para 30/10/2026 (sexta-feira) o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, que seria em 28/10, seguindo o Decreto Municipal nº 3.870/2026. A portaria está intitulada de 2025, mas o corpo do texto e a data de publicação são de 2026.
O que muda: O expediente da Câmara muda: dia 28/10 teve expediente normal e a folga ficou para 30/10.
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Portarias
Prefeitura · 25/09/2026
A Portaria nº 356, de 09/09/2026, republicada por erro material, instaura Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor de matrícula 1753-1, a partir de fatos de um procedimento interno e de uma sindicância. O processo será conduzido pela Comissão Disciplinar nomeada pela Portaria nº 049/2025.
O que muda: Republicação de ato que abre processo disciplinar.
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Prefeitura · 24/09/2026
A Portaria nº 356, de 09/09/2026, republicada por erro material, instaura Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor de matrícula 1753-1, a partir de fatos de um procedimento interno e de uma sindicância. O processo será conduzido pela Comissão Disciplinar nomeada pela Portaria nº 049/2025.
O que muda: Republicação de ato que abre processo disciplinar.
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Portarias
Prefeitura · 21/09/2026
A Portaria nº 375/2026 cria a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, um grupo ligado ao Departamento Municipal de Educação que dá opiniões, decide e assessora as ações de alfabetização. Os membros são Sharon Michele Fadel Fragoso (coordenadora técnica) e os representantes dos diretores (Marta Paccagnan Perili Pamparo), dos coordenadores pedagógicos (Gisele Arantes Beraldo), dos professores dos anos iniciais (Maysa Marcuzzo Fiorelli) e da educação infantil (Eliete Soares Monteiro). O grupo se reúne uma vez por mês, e a participação não é remunerada.
O que muda: Nomeia quem vai acompanhar a política de alfabetização na rede municipal.
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Portarias
Câmara · 17/09/2026
A Portaria nº 017/2026 da Câmara concede à servidora Neide Aparecida Libertucci Barioni, Oficial do Legislativo, 30 dias de férias, sendo 10 dias pagos em dinheiro (em pecúnia), de 13 de outubro a 1º de novembro de 2026, referentes ao período de 03/02/2025 a 02/02/2026.
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Prefeitura · 16/09/2026
A Portaria nº 371/2026 define a contagem de pontos para atribuição de classes e aulas, remoção e substituição entre titulares do Magistério Municipal, conforme a LC 08/2010. A atribuição ocorre em dezembro. Pontuam tempo de serviço na unidade (0,001 por dia, até 10), no cargo (0,005 por dia, até 50) e no magistério (0,002 por dia, até 20), além de títulos como mestrado (4 pontos) e doutorado (8). A data-base é 30 de junho. Revoga a Portaria nº 542/2020.
O que muda: Define como professores serão classificados para escolher aulas e vagas.
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Portarias
Prefeitura · 16/09/2026
A Portaria nº 290/2026, republicada por erro material, contrata Ana Marta Silva como Professor de Educação Básica II – Arte, por prazo determinado, de 03/08/2026 a 19/09/2026, pelo regime CLT.
O que muda: Registra uma contratação temporária de professora.
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Portarias
Prefeitura · 14/09/2026
O prefeito, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a diretora do Departamento de Assistência Social convocaram a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ela será no Centro Cultural "Mário Covas", no dia 18 de setembro, das 8h às 12h, com o tema "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e a Democracia Participativa".
O que muda: A conferência avalia a situação de crianças e adolescentes na cidade e propõe diretrizes para melhorar o atendimento a eles.
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Portarias
Prefeitura · 11/09/2026
A Prefeitura contratou Adriana de Cassia Girotto como professora de Educação Básica I (PEB I) por prazo determinado, de 10/09/2026 a 09/10/2026, pelo regime CLT.
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Portarias
Prefeitura · 09/09/2026
A Prefeitura prorrogou por mais 60 dias o prazo para concluir o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 137, de 11/03/2026, para apurar os fatos do Processo nº 231/2026. O texto não informa quem é o servidor envolvido.
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Portarias
Prefeitura · 09/09/2026
A Prefeitura prorrogou por mais 60 dias o prazo para concluir o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 138, para apurar os fatos do Processo nº 232/2026. A prorrogação vale de forma retroativa, a partir de 04/07/2026. O texto não informa quem é o servidor envolvido.
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Portarias
Prefeitura · 08/09/2026
A Prefeitura contratou Rosa Maria Barboza Brito como professora de Educação Básica II – Inglês, por prazo determinado, de 08/09/2026 a 16/12/2026, pelo regime CLT.
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Portarias
Prefeitura · 08/09/2026
A Prefeitura contratou Joissy Meire Jordão como professora de Educação Básica I (PEB I) por prazo determinado, de 08/09/2026 a 16/12/2026, pelo regime CLT.
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Portarias
Prefeitura · 03/09/2026
A Prefeitura contratou Daniela Luciana Bevilacqua Ferronato como professora de Educação Básica I (PEB I) por prazo determinado, de 03/09/2026 a 16/12/2026, pelo regime CLT.
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Portarias
Prefeitura · 01/09/2026
A Prefeitura concedeu a Vanessa Rosa de Jesus de Souza a gratificação de Gestora Escolar de Educação Infantil, prevista na Lei Complementar nº 172, de 16/09/2022. O texto não informa o valor da gratificação.
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Portarias
Prefeitura · 21/08/2026
A Prefeitura contratou Benedita Claudia Pinheiro como professora de Educação Infantil (PEI) por prazo determinado, de 21/08/2026 a 19/09/2026, pelo regime CLT.
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Portarias
Prefeitura · 17/08/2026
A Prefeitura contratou Patricia Aparecida Silva Mariano como professora de Educação Infantil (PEI) por prazo determinado, de 17/08/2026 a 02/10/2026, pelo regime CLT.
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Portarias
Prefeitura · 17/08/2026
A Portaria nº 308, de 17/08/2026, prorroga por mais 60 dias o prazo para concluir o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pela Portaria nº 614/2025 para apurar os fatos do Processo nº 530/2025.
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Portarias
Prefeitura · 17/08/2026
A Prefeitura contratou Keiti Cristina da Silva como professora de Educação Básica I (PEB I) por prazo determinado, de 17/08/2026 a 02/10/2026, pelo regime CLT.
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Prefeitura · 17/08/2026
A Prefeitura contratou Larissa Venancio Pereira como professora de Educação Básica I (PEB I) por prazo determinado, de 17/08/2026 a 15/09/2026, pelo regime CLT.
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Portarias
Prefeitura · 06/08/2026
A Portaria nº 302, de 06/08/2026, atualiza os membros da Sala de Situação, Coordenação e Controle à Dengue, Chikungunya e Zika, criada pelo Decreto nº 3.168/2022. A sala reúne representantes titulares e suplentes dos departamentos de Saúde, Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Controle de Vetores, Administração, Finanças, Meio Ambiente, Educação, Obras, Serviços Municipais, do Gabinete e da Santa Casa. A portaria revoga a Portaria nº 268/2024.
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Prefeitura · 05/08/2026
A Portaria nº 301, de 05/08/2026, cria a Comissão Gestora para elaborar o Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036, presidida pela diretora municipal de Educação. Ela tem representantes do Departamento de Educação, do Conselho e do Fórum Municipal de Educação, da sociedade civil, dos profissionais da educação e do Poder Legislativo. A comissão faz o diagnóstico, propõe metas, coordena consultas públicas e redige o projeto de lei do plano, e o trabalho não é remunerado.
O que muda: O plano define as metas da educação do município para os próximos dez anos, e a comissão fará consultas públicas.
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Prefeitura · 03/08/2026
A Portaria nº 290/2026, de 3 de agosto de 2026, contrata Ana Marta Silva, pelo regime CLT, para a função de Professor de Educação Básica II - Arte, por prazo determinado, de 03/08/2026 a 25/09/2026.
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Prefeitura · 14/07/2026
Pela Portaria nº 266, de 14 de julho de 2026, o Prefeito prorrogou por mais 60 dias o prazo para a comissão concluir o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 137, de 11 de março de 2026, para apurar os fatos do Processo nº 231/2026. A prorrogação vale desde 4 de julho de 2026. O texto não informa quem é investigado.
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Prefeitura · 14/07/2026
Pela Portaria nº 265, de 14 de julho de 2026, o Prefeito prorrogou por mais 60 dias o prazo para a comissão concluir o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 138, para apurar os fatos do Processo nº 232/2026. A prorrogação vale desde 4 de julho de 2026. O texto não informa quem é investigado.