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A Portaria nº 301, de 05/08/2026, cria a Comissão Gestora para elaborar o Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036, presidida pela diretora municipal de Educação. Ela tem representantes do Departamento de Educação, do Conselho e do Fórum Municipal de Educação, da sociedade civil, dos profissionais da educação e do Poder Legislativo. A comissão faz o diagnóstico, propõe metas, coordena consultas públicas e redige o projeto de lei do plano, e o trabalho não é remunerado. resumo feito por IA
O que muda: O plano define as metas da educação do município para os próximos dez anos, e a comissão fará consultas públicas.
PORTARIA Nº 301, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 · edição 1483
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Institui a Comissão Gestora para Elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) de Santa Rita do Passa Quatro para o decênio 2026-2036. O Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Marcelo Simão, em conjunto com o Departamento Municipal de Educação, no exercício das atribuições relacionadas à elaboração e à implementação do Plano Municipal de Educação: RESOLVE: Art. 1º Fica constituída a COMISSÃO GESTORA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) 2026-2036, com o objetivo de coordenar, acompanhar e monitorar o processo de elaboração e adequação do Plano Municipal de Educação do município de Santa Rita do Passa Quatro, em consonância com o Plano Nacional de Educação (Lei nº 2.614/2024) e o Plano Estadual de Educação. Parágrafo único. A Comissão Gestora é uma instância permanente de negociação, cooperação e pactuação entre os segmentos educacionais e a sociedade civil, objetivando garantir legitimidade social, participação democrática e qualidade no processo de planejamento da educação municipal. Art. 2º A Comissão Gestora será composta por um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos e instâncias: I. Departamento Municipal de Educação de Santa Rita do Passa Quatro: Titular: Angela Maria Oliveira Pereira Suplente: Tânia Aparecida de Paula Linares II. Conselho Municipal de Educação de Santa Rita do Passa Quatro: Titular: Larissa Gândara Simão Suplente: Suzana Souza III. Sociedade Civil: Titular: Thaís Aline Mion da Silva Suplente: Adriana Donizet…