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1. Outros avisos Prefeitura · 24/10/2025

   A Prefeitura corrigiu o extrato da homologação do Pregão Eletrônico nº 041/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 17/10/2025. Antes constavam Anjomedi Distribuidora de Medicamentos (R$ 6.045,00) e Biomed Distribuidora (R$ 1.192,50). Agora constam Logmedi Comércio de Medicamentos (R$ 72.700,00, em 21 itens), Galli e Liotto Comércio de Produtos Hospitalares (R$ 17.712,50) e Belmed Distribuidora de Medicamentos (R$ 12.451,25). O texto não diz o motivo da correção.

2. Contratos Prefeitura · 24/10/2025

   A Prefeitura assinou três contratos em 24/10/2025. O nº 141/2025, com a Smarapd Informática Ltda., é a impressão, confecção e montagem dos carnês de IPTU e ISSQN, por dispensa de licitação, no valor de R$ 26.163,18. Os nº 142/2025 (Ariovaldo César Tacon) e nº 143/2025 (A.V. Granziol) são credenciamentos para serviços de mecânica, elétrica, freios, funilaria e borracharia em veículos e máquinas do município, com valor conforme os serviços prestados.

   ValorR$ 26.163

3. Compras e licitações Prefeitura · 23/10/2025

   O prefeito autorizou, por inexigibilidade de licitação (sem concorrência), com base no art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021, a contratação de Marni José Capuz para alugar o imóvel da Avenida Mário Eulálio, nº 599, Bairro Jardim, para o Serviço Residencial Terapêutico (SRT). O valor é R$ 30.000,00, pago pelo Fundo Municipal de Saúde.

   O que muda: O imóvel alugado abrigará o Serviço Residencial Terapêutico, serviço de saúde mental.

   ValorR$ 30.000

4. Decretos Prefeitura · 23/10/2025

   O Decreto nº 3.706, de 21/10/2025, abre um crédito suplementar de R$ 94.400,00 nos Serviços de Finanças e Planejamento: R$ 37.400,00 para juros e R$ 57.000,00 para o principal de dívida contratual. O dinheiro vem do corte de R$ 94.400,00 em "outros serviços de terceiros" do Fundo Municipal de Assistência Social.

   ValorR$ 94.400

5. Decretos Prefeitura · 23/10/2025

   O Decreto nº 3.707, de 22/10/2025, renova o Conselho Municipal de Urbanismo (COMUR), criado pela Lei Complementar nº 048/2013, para 2025/2026. Ele reúne titulares e suplentes de sete departamentos da Prefeitura e da sociedade civil: imobiliárias, associação comercial, OAB, engenharia, arquitetura, Câmara Municipal e Loja Maçônica União IV.

   O que muda: O conselho reúne governo e sociedade civil para tratar do urbanismo da cidade.

6. Compras e licitações Prefeitura · 23/10/2025

   O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou oficialmente) a habilitação da empresa A.V. Granziol no Credenciamento nº 003/2025, para serviços de mecânica, elétrica, freios, funilaria e borracharia em veículos, máquinas e equipamentos do município. O texto não informa valores.

7. Outros avisos Câmara · 22/10/2025

   A Resolução nº 011/2025, de 20/10/2025, institui na Câmara Municipal a Semana de Conscientização Animal, que será realizada em outubro de cada ano. Ela poderá ter audiências públicas, palestras, caminhadas, sessão solene e campanhas de adoção e contra maus-tratos, em parceria com escolas, órgãos públicos, clínicas veterinárias e ONGs. As despesas saem do orçamento da Câmara.

   O que muda: A Câmara passa a ter uma semana anual dedicada à proteção e ao bem-estar dos animais.

8. Decretos Prefeitura · 22/10/2025

   O Decreto nº 3.703, de 20/10/2025, abre um crédito suplementar de R$ 17.000,00 para material de consumo da Administração Geral. O dinheiro vem do corte da mesma quantia na dotação de auxílio-alimentação do mesmo setor.

   ValorR$ 17.000

9. Compras e licitações Prefeitura · 22/10/2025

   A Prefeitura publicou dois avisos de licitação. O Pregão Eletrônico nº 055/2025 busca empresa para alimentação, recreação, esportes, aventura, atividades culturais e pedagógicas, com monitores, para até 160 crianças de 5 a 12 anos no Projeto Férias em Movimento; as propostas vão até 09:00 de 11/11/2025 e a disputa começa às 13:30. O outro aviso reabre, às 09:00 de 06/11/2025, o Pregão Presencial nº 017/2024, de obra de saneamento e drenagem do Loteamento Industrial (Parque Industrial, Rodovia Anhanguera, km 249), por causa da rescisão unilateral (decidida pela Prefeitura) do Contrato nº 139/2024 e do interesse da empresa classificada em 2º lugar em concluir a obra. O texto não informa valores.

   O que muda: As licitações definem quem fará a obra do parque industrial e quem cuidará das crianças nas férias.

10. Decretos Prefeitura · 22/10/2025

    O Decreto nº 3.705, de 21/10/2025, abre um crédito suplementar de R$ 806.000,00 para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Santa Rita Prev): R$ 500.000,00 para aposentadorias, R$ 300.000,00 para pensões e R$ 6.000,00 para obrigações patronais. R$ 800.000,00 vêm do superávit financeiro (sobra de caixa) de 2024 do instituto e R$ 6.000,00 do corte em serviços de consultoria. O decreto se apoia na Lei nº 4.176/2025.

    O que muda: O dinheiro reforça o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores municipais.

    ValorR$ 806.000

11. Servidores Prefeitura · 22/10/2025

    A Prefeitura concedeu a Ana Paula Silva de Lourenço 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 14/11/2025 a 28/11/2025, referente ao período de trabalho de 11/03/2018 a 10/03/2023.

12. Servidores Prefeitura · 22/10/2025

    A Prefeitura concedeu a Luis Carlos do Nascimento 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 17/11/2025 a 01/12/2025, referente ao período de trabalho de 12/01/2016 a 11/01/2021.

13. Servidores Prefeitura · 22/10/2025

    A Prefeitura concedeu a Juliana Turato Caliman 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 04/11/2025 a 18/11/2025, referente ao período de trabalho de 01/02/2017 a 31/01/2022.

14. Servidores Prefeitura · 22/10/2025

    A Prefeitura concedeu a Claudio Metzner 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 02/12/2025 a 31/12/2025, referente ao período de trabalho de 26/01/2016 a 25/01/2021.

15. Servidores Prefeitura · 22/10/2025

    A Prefeitura concedeu a Camila Zanchetta de Souza 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 03/11/2025 a 17/11/2025, referente ao período de trabalho de 10/04/2016 a 09/04/2021.

16. Contratos Prefeitura · 22/10/2025

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Consultoria Política e Captação de Recursos – JP Ltda., mantendo as condições anteriores, com base no art. 57 da Lei 8.666/93. A data do ato é 20/10/2025. O texto não informa o objeto do contrato nem o valor.

17. Decretos Prefeitura · 22/10/2025

    O Decreto nº 3.704, de 21/10/2025, abre um crédito adicional especial (verba para um tipo de despesa que não estava previsto no orçamento) de R$ 23.000,00 para "Auxílios" na área de Meio Ambiente, com base na Lei nº 4.175/2025. O dinheiro vem do corte de R$ 23.000,00 de "Subvenções Sociais" na mesma área.

    ValorR$ 23.000

18. Outros avisos Câmara · 22/10/2025

    A Câmara Municipal publicou o edital do Concurso Público nº 01/2025 (com a Retificação nº 01), com provas para Assistente Legislativo (ensino médio) e Procurador Jurídico (ensino superior); o trecho publicado não traz as vagas nem o salário de Assistente Legislativo. Para Procurador Jurídico há 1 vaga mais cadastro reserva, salário inicial de R$ 9.615,97, 35 horas semanais e taxa de R$ 48,00, com exigência de formação em Direito, registro na OAB e pelo menos 3 anos de atividade jurídica. As inscrições são pela internet (indepac.selecao.net.br) de 27/10 a 05/12/2025, e as provas estão previstas para 18/01/2026, em Santa Rita do Passa Quatro.

    O que muda: O concurso abre vagas de servidor efetivo na Câmara Municipal.

19. Contratos Câmara · 21/10/2025

    A Câmara Municipal firmou o Aditamento nº 012/2025 com a Leis Ltda. para o serviço de consolidação, compilação e consulta online dos atos oficiais da Câmara. Vale de 01/11/2025 a 31/10/2026, por R$ 5.566,56, em 12 parcelas mensais de R$ 463,88 (Portaria nº 033/2025).

    ValorR$ 5.567

20. Leis Prefeitura · 21/10/2025

    A Lei nº 4.175, de 21/10/2025, autoriza um crédito adicional especial de R$ 23.000,00 para "Auxílios" na área de Meio Ambiente. O valor muda o destino de uma emenda impositiva (verba indicada por vereador) pedida pelo vereador Lucas Comin Loureiro e vem do corte de R$ 23.000,00 em "Subvenções Sociais" da mesma área.

    ValorR$ 23.000

21. Leis Prefeitura · 21/10/2025

    A Lei nº 4.178, de 21/10/2025, concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Produtores Artesanais e Artesãos Santarritenses (APAAS), entidade sem fins lucrativos que atua na cultura e na defesa do patrimônio histórico e artístico. A lei segue a Lei nº 4.169/2025.

22. Leis Prefeitura · 21/10/2025

    A Lei nº 4.174, de 21/10/2025, concede o Título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Pais e Mestres da Escola Técnica Estadual "Manoel dos Reis Araújo", entidade sem fins lucrativos que atua na promoção da educação. A lei segue a Lei nº 4.169/2025, que fixa os requisitos do título.

23. Leis Prefeitura · 21/10/2025

    A Lei nº 4.176, de 21/10/2025, autoriza um crédito suplementar de R$ 806.000,00 em favor do Santa Rita Prev (previdência dos servidores): R$ 500.000,00 para aposentadorias, R$ 300.000,00 para pensões e R$ 6.000,00 para obrigações patronais. R$ 800.000,00 vêm do superávit financeiro (sobra de caixa) do ano anterior e R$ 6.000,00 do corte de outras dotações.

    O que muda: O dinheiro reforça o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores municipais.

    ValorR$ 806.000

24. Leis Prefeitura · 21/10/2025

    A Lei nº 4.177, de 21/10/2025, cria o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): a vacina é aplicada em casa, a pedido do responsável legal, quando a pessoa não puder ir ao posto, e o laudo médico ou a carteira de identificação do TEA vale por tempo indeterminado. Nas campanhas, as pessoas com TEA têm atendimento prioritário e individualizado, ambiente tranquilo e acompanhamento de familiar. A Prefeitura deve fazer campanhas de divulgação, fiscalizar o cumprimento e capacitar os profissionais de saúde.

    O que muda: Famílias de pessoas com autismo que têm dificuldade de ir ao posto de saúde poderão pedir a vacina em casa.

25. Portarias Prefeitura · 20/10/2025

    O prefeito reduziu em 28,57% a jornada de trabalho do servidor Rafael de Oliveira Alves, farmacêutico, a partir de 20/10/2025, sem redução do salário e das vantagens fixas. A redução vale por 1 ano e precisa ser renovada a pedido do servidor. A base é a Lei nº 3.691/2022 e o Decreto nº 3.192/2022.

26. Decretos Prefeitura · 20/10/2025

    O Decreto nº 3.702, de 17/10/2025, nomeia 12 membros da Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndios em Cobertura Vegetal, conforme a Lei nº 3.754/2022 (alterada pela Lei nº 4.137/2025). Outros três, entre eles Roberto Pedro, coordenador, também são brigadistas.

    O que muda: A brigada atua no combate a incêndios em matas e vegetação do município.

27. Servidores Prefeitura · 20/10/2025

    A Prefeitura concedeu a Marcela Guerreiro Moreira Ferreira 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 20/10/2025 a 18/11/2025, referente ao período de trabalho de 23/06/2019 a 22/06/2024.

28. Compras e licitações Prefeitura · 20/10/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou oficialmente) a habilitação de Ariovaldo César Tacon no Credenciamento nº 003/2025, para serviços de mecânica, elétrica, freios, funilaria e borracharia em veículos, máquinas e equipamentos do município. O texto não informa valores.

29. Servidores Prefeitura · 20/10/2025

    A Prefeitura concedeu a Ana Carolina Batista Fernandes 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 28/10/2025 a 26/11/2025, referente ao período de trabalho de 10/08/2019 a 09/08/2024.

30. Compras e licitações Prefeitura · 20/10/2025

    A Prefeitura abriu duas licitações de obras. A Concorrência nº 002/2025 busca empresa para elaborar os projetos básico e executivo e executar as obras de infraestrutura do Parque Industrial SRP4; o edital sai a partir de 21/10/2025 e os envelopes serão abertos às 09h de 15/12/2025. A Concorrência Eletrônica nº 009/2025 é para o recapeamento (nova camada de asfalto) de trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e a ligação viária entre a Rua Rafael Gandara Júnior e a Avenida Frederico Ozanam; as propostas vão até 09:00 de 07/11/2025 e a disputa começa às 13:30. O texto não informa valores.

    O que muda: As obras preparam o parque industrial e melhoram ruas da cidade.