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Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, a “Semana de Conscientização Animal” e dá outras providências.
Ver. GILBERTO BENTLIN JUNIOR , Presidente da Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP aprovou e a Mesa da Câmara promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, a “Semana de Conscientização Animal”, a ser realizada no mês de outubro de cada ano.
Art. 2º. A “Semana de Conscientização Animal” tem como objetivo promover ações de divulgação, debate e conscientização acerca da adoção responsável, proteção, direitos e bem-estar dos animais, bem como, das responsabilidades inerentes à convivência harmoniosa entre seres humanos e animais.
Art. 3º. Durante a Semana de Conscientização do Animal, poderão ser realizadas as seguintes atividades, sob a coordenação da Câmara Municipal, em parceria com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil:
Audiências públicas sobre políticas de proteção e bemestar animal;
Seminários e palestras com profissionais da área e representantes de entidades protetoras;
Encontros comunitários voltados à educação ambiental e guarda responsável;
Caminhadas e eventos públicos de sensibilização da população;
Sessão solene em homenagem a pessoas e instituições que se destacam na causa anim…