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Mostrando o Diário Oficial de 22/10/2025. Ver todos os dias

12 publicações

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1. Outros avisos Câmara · 22/10/2025

   A Resolução nº 011/2025, de 20/10/2025, institui na Câmara Municipal a Semana de Conscientização Animal, que será realizada em outubro de cada ano. Ela poderá ter audiências públicas, palestras, caminhadas, sessão solene e campanhas de adoção e contra maus-tratos, em parceria com escolas, órgãos públicos, clínicas veterinárias e ONGs. As despesas saem do orçamento da Câmara.

   O que muda: A Câmara passa a ter uma semana anual dedicada à proteção e ao bem-estar dos animais.

2. Decretos Prefeitura · 22/10/2025

   O Decreto nº 3.703, de 20/10/2025, abre um crédito suplementar de R$ 17.000,00 para material de consumo da Administração Geral. O dinheiro vem do corte da mesma quantia na dotação de auxílio-alimentação do mesmo setor.

   ValorR$ 17.000

3. Compras e licitações Prefeitura · 22/10/2025

   A Prefeitura publicou dois avisos de licitação. O Pregão Eletrônico nº 055/2025 busca empresa para alimentação, recreação, esportes, aventura, atividades culturais e pedagógicas, com monitores, para até 160 crianças de 5 a 12 anos no Projeto Férias em Movimento; as propostas vão até 09:00 de 11/11/2025 e a disputa começa às 13:30. O outro aviso reabre, às 09:00 de 06/11/2025, o Pregão Presencial nº 017/2024, de obra de saneamento e drenagem do Loteamento Industrial (Parque Industrial, Rodovia Anhanguera, km 249), por causa da rescisão unilateral (decidida pela Prefeitura) do Contrato nº 139/2024 e do interesse da empresa classificada em 2º lugar em concluir a obra. O texto não informa valores.

   O que muda: As licitações definem quem fará a obra do parque industrial e quem cuidará das crianças nas férias.

4. Decretos Prefeitura · 22/10/2025

   O Decreto nº 3.705, de 21/10/2025, abre um crédito suplementar de R$ 806.000,00 para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Santa Rita Prev): R$ 500.000,00 para aposentadorias, R$ 300.000,00 para pensões e R$ 6.000,00 para obrigações patronais. R$ 800.000,00 vêm do superávit financeiro (sobra de caixa) de 2024 do instituto e R$ 6.000,00 do corte em serviços de consultoria. O decreto se apoia na Lei nº 4.176/2025.

   O que muda: O dinheiro reforça o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores municipais.

   ValorR$ 806.000

5. Servidores Prefeitura · 22/10/2025

   A Prefeitura concedeu a Ana Paula Silva de Lourenço 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 14/11/2025 a 28/11/2025, referente ao período de trabalho de 11/03/2018 a 10/03/2023.

6. Servidores Prefeitura · 22/10/2025

   A Prefeitura concedeu a Luis Carlos do Nascimento 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 17/11/2025 a 01/12/2025, referente ao período de trabalho de 12/01/2016 a 11/01/2021.

7. Servidores Prefeitura · 22/10/2025

   A Prefeitura concedeu a Juliana Turato Caliman 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 04/11/2025 a 18/11/2025, referente ao período de trabalho de 01/02/2017 a 31/01/2022.

8. Servidores Prefeitura · 22/10/2025

   A Prefeitura concedeu a Claudio Metzner 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 02/12/2025 a 31/12/2025, referente ao período de trabalho de 26/01/2016 a 25/01/2021.

9. Servidores Prefeitura · 22/10/2025

   A Prefeitura concedeu a Camila Zanchetta de Souza 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 03/11/2025 a 17/11/2025, referente ao período de trabalho de 10/04/2016 a 09/04/2021.

10. Contratos Prefeitura · 22/10/2025

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Consultoria Política e Captação de Recursos – JP Ltda., mantendo as condições anteriores, com base no art. 57 da Lei 8.666/93. A data do ato é 20/10/2025. O texto não informa o objeto do contrato nem o valor.

11. Decretos Prefeitura · 22/10/2025

    O Decreto nº 3.704, de 21/10/2025, abre um crédito adicional especial (verba para um tipo de despesa que não estava previsto no orçamento) de R$ 23.000,00 para "Auxílios" na área de Meio Ambiente, com base na Lei nº 4.175/2025. O dinheiro vem do corte de R$ 23.000,00 de "Subvenções Sociais" na mesma área.

    ValorR$ 23.000

12. Outros avisos Câmara · 22/10/2025

    A Câmara Municipal publicou o edital do Concurso Público nº 01/2025 (com a Retificação nº 01), com provas para Assistente Legislativo (ensino médio) e Procurador Jurídico (ensino superior); o trecho publicado não traz as vagas nem o salário de Assistente Legislativo. Para Procurador Jurídico há 1 vaga mais cadastro reserva, salário inicial de R$ 9.615,97, 35 horas semanais e taxa de R$ 48,00, com exigência de formação em Direito, registro na OAB e pelo menos 3 anos de atividade jurídica. As inscrições são pela internet (indepac.selecao.net.br) de 27/10 a 05/12/2025, e as provas estão previstas para 18/01/2026, em Santa Rita do Passa Quatro.

    O que muda: O concurso abre vagas de servidor efetivo na Câmara Municipal.