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O Decreto nº 3.705, de 21/10/2025, abre um crédito suplementar de R$ 806.000,00 para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Santa Rita Prev): R$ 500.000,00 para aposentadorias, R$ 300.000,00 para pensões e R$ 6.000,00 para obrigações patronais. R$ 800.000,00 vêm do superávit financeiro (sobra de caixa) de 2024 do instituto e R$ 6.000,00 do corte em serviços de consultoria. O decreto se apoia na Lei nº 4.176/2025. resumo feito por IA
O que muda: O dinheiro reforça o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores municipais.
ValorR$ 806.000
DECRETO Nº 3.705 DE 21 DE OUTUBRO DE 2.025 · edição 1317
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 4.176 de 21 de outubro de 2.025. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 806.000,00 (Oitocentos e seis mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 030130 INSTITUTO DE PREVID SERV MUNIC-STA RITA PREV Ficha: 413 - (omitido).2046.0000 Previd Social/Servidor Público.........................R$ 6.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 516 - (omitido).2047.0000 Previd Social/Servidor Público.....................R$ 500.000,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS Ficha: 517 - (omitido).2047.0000 Previd Social/Servidor Público.....................R$ 300.000,00 3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 806.000,00 Artigo 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: *Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral do IPSM de 2.024.......................R$ 800.000,00 *Anulação da seguinte dotação do Orçamento vigente: Local: 030130 INSTITUTO DE PREVID SERV MUNIC-STA RITA PREV Ficha: 415 - (omitido).2046.0000 Previd Social/Servidor Público.....................…