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A Câmara Municipal publicou o edital do Concurso Público nº 01/2025 (com a Retificação nº 01), com provas para Assistente Legislativo (ensino médio) e Procurador Jurídico (ensino superior); o trecho publicado não traz as vagas nem o salário de Assistente Legislativo. Para Procurador Jurídico há 1 vaga mais cadastro reserva, salário inicial de R$ 9.615,97, 35 horas semanais e taxa de R$ 48,00, com exigência de formação em Direito, registro na OAB e pelo menos 3 anos de atividade jurídica. As inscrições são pela internet (indepac.selecao.net.br) de 27/10 a 05/12/2025, e as provas estão previstas para 18/01/2026, em Santa Rita do Passa Quatro. resumo feito por IA
O que muda: O concurso abre vagas de servidor efetivo na Câmara Municipal.
vagas · edição 1317
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
reservadas às pessoas com deficiência Vagas reservadas às pessoas pretas e pardas Ref. Salário inicial Carga horária Requisitos mínimos exigidos Taxa de inscrição PROCURADOR JURÍDICO 1 + CR -- -- 05 R$ 9.615,97 35 horas semanais Ensino Superior Completo (bacharelado) em Ciências Jurídicas, registro na OAB; e comprovação de no mínimo 03 (três) anos de atividades jurídicas, com ao menos 03 (três) peças jurídicas por ano, nas áreas de Direito Público e Administrativo. R$ 48,00 Legenda: CR = Cadastro reserva REF. = Referência 2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler este edital em sua íntegra, tendo conhecimento e estando de acordo com as exigências nele contidas, principalmente, as especificadas a seguir, que devem ser comprovadas à época da posse: 2.1.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses, conforme disposto nos termos do Parágrafo 1º, Artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal n.º 70.436/72; 2.1.2. Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 2.1.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar, nos termos do Decreto nº 57.654/66, alterado pelo Decreto nº 93.670/86; 2.1.4. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral; CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2025 (alterado conforme a Retificação nº 01) 2.1.5. Possuir documentação comprobatória, no ato da posse, dos REQU…