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Diário Oficial de 23/10/2025

  1. Decretos Prefeitura · 23/10/2025

    O Decreto nº 3.706, de 21/10/2025, abre um crédito suplementar de R$ 94.400,00 nos Serviços de Finanças e Planejamento: R$ 37.400,00 para juros e R$ 57.000,00 para o principal de dívida contratual. O dinheiro vem do corte de R$ 94.400,00 em "outros serviços de terceiros" do Fundo Municipal de Assistência Social. resumo feito por IA

    ValorR$ 94.400

    DECRETO 3.706 DE 21 DE OUTUBRO DE 2.025 · edição 1318

Ver o texto publicado

Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 4.074 de 19 de dezembro de 2.024.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 94.400,00 (Noventa e quatro mil e quatrocentos reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020410 SERVIÇOS DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Ficha: 082 - (omitido).2044.0000 Gestão Financeira...........................................R$ 37.400,00 3.2.91.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA OFSS Ficha: 083 - (omitido).2044.0000 Gestão Financeira...........................................R$ 57.000,00 4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA OFSS TOTAL GERAL.....................................................................
......................................R$ 94.400,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação do Orçamento vigente:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 306 - (omitido).2031.0000 Desenv Econômico e Social..........................-R$ 94.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL.....................................................................
.....................................-R$…

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