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Mostrando o Diário Oficial de 23/10/2025. Ver todos os dias

4 publicações

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1. Compras e licitações Prefeitura · 23/10/2025

   O prefeito autorizou, por inexigibilidade de licitação (sem concorrência), com base no art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021, a contratação de Marni José Capuz para alugar o imóvel da Avenida Mário Eulálio, nº 599, Bairro Jardim, para o Serviço Residencial Terapêutico (SRT). O valor é R$ 30.000,00, pago pelo Fundo Municipal de Saúde.

   O que muda: O imóvel alugado abrigará o Serviço Residencial Terapêutico, serviço de saúde mental.

   ValorR$ 30.000

2. Decretos Prefeitura · 23/10/2025

   O Decreto nº 3.706, de 21/10/2025, abre um crédito suplementar de R$ 94.400,00 nos Serviços de Finanças e Planejamento: R$ 37.400,00 para juros e R$ 57.000,00 para o principal de dívida contratual. O dinheiro vem do corte de R$ 94.400,00 em "outros serviços de terceiros" do Fundo Municipal de Assistência Social.

   ValorR$ 94.400

3. Decretos Prefeitura · 23/10/2025

   O Decreto nº 3.707, de 22/10/2025, renova o Conselho Municipal de Urbanismo (COMUR), criado pela Lei Complementar nº 048/2013, para 2025/2026. Ele reúne titulares e suplentes de sete departamentos da Prefeitura e da sociedade civil: imobiliárias, associação comercial, OAB, engenharia, arquitetura, Câmara Municipal e Loja Maçônica União IV.

   O que muda: O conselho reúne governo e sociedade civil para tratar do urbanismo da cidade.

4. Compras e licitações Prefeitura · 23/10/2025

   O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou oficialmente) a habilitação da empresa A.V. Granziol no Credenciamento nº 003/2025, para serviços de mecânica, elétrica, freios, funilaria e borracharia em veículos, máquinas e equipamentos do município. O texto não informa valores.