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1. Compras e licitações Prefeitura · 13/05/2026

   O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) a inexigibilidade de licitação (contratação sem concorrência), com base no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, para contratar Luiz Gustavo Gonzalez pelo valor de R$ 4.884,00. A contratação é para a produção artística da Banda Beats, na comemoração do aniversário da cidade, e sai da dotação do Gabinete do Prefeito.

   O que muda: A contratação paga uma das atrações do aniversário da cidade.

   ValorR$ 4.884

2. Compras e licitações Prefeitura · 13/05/2026

   A Prefeitura vai reabrir a sessão pública do Pregão Presencial nº 004/2026 às 9h do dia 21/05/2026, na Rua Victor Meirelles, nº 89, Centro. O motivo foi a inabilitação (desclassificação) de uma empresa: será chamada a licitante seguinte na classificação e seus documentos serão abertos. O pregão é para registro de preços de locação de caçambas metálicas para o Ecoponto (70 por mês), o Cemitério Municipal (20 por mês) e a Assistência Social (10 por mês). O texto não informa valores.

   O que muda: O serviço de caçambas é usado no Ecoponto, no cemitério e na assistência social.

3. Compras e licitações Prefeitura · 13/05/2026

   A Prefeitura abriu a Concorrência Eletrônica nº 003/2026 (Processo nº 0023/2026) para contratar empresa que faça a reforma da EMEI João Prudencio Ribeiro e da Creche Municipal Romilda Amelia Vicheti Beltrame. As propostas podem ser enviadas até as 9h de 01/06/2026, e a disputa começa às 13h30 desse dia. O texto não informa o valor.

   O que muda: A licitação vai definir quem reformará uma escola infantil e uma creche da cidade.

4. Outros avisos Prefeitura · 13/05/2026

   A Vigilância Sanitária Municipal publicou, em 13/05/2026, comunicados de deferimento (aprovação) assinados pela diretora Jessica Linares. Foram renovadas as licenças de funcionamento de consultórios e clínicas odontológicas com aparelho de raio X, de um laboratório de análises clínicas e de um serviço de vacinação. Foram emitidas licenças novas para a SRP4 Indústria de Cosméticos Ltda e para uma clínica estética. Também foi registrada a baixa (saída) de responsável técnico na COMASA - Companhia Águas de Santa Rita S.A. e na Raia Drogasil S/A.

   O que muda: Os estabelecimentos listados receberam ou renovaram a licença sanitária para funcionar.

5. Servidores Prefeitura · 13/05/2026

   A Portaria nº 218/2026 exonera, a pedido, Jacqueline Oliveira de Souza da função de Professora de Educação Infantil (PEI), por prazo determinado, a partir de 12/05/2026.

6. Decretos Prefeitura · 11/05/2026

   O Decreto nº 3.784, de 11/05/2026, declara luto oficial de três dias no município pelo falecimento de Mário Arnaldo dos Santos, em 11/05/2026. O decreto lembra os serviços prestados ao município, especialmente no mandato de vereador.

7. Servidores Prefeitura · 11/05/2026

   A Portaria nº 217/2026 nomeia Devanildo Balduino, classificado em 36º lugar no Concurso Público (Edital nº 01/2023), para o cargo de Motorista, a partir de 11/05/2026, no regime estatutário.

8. Decretos Prefeitura · 11/05/2026

   O Decreto nº 3.783, de 06/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 12.600,00: R$ 5.100,00 para o rateio de consórcio público na Administração Geral e R$ 7.500,00 para serviços de terceiros no Ensino Fundamental. O dinheiro vem do corte de R$ 12.600,00 em Finanças, na verba para cobrir o déficit atuarial do RPPS (regime de previdência dos servidores). O decreto usa a Lei 4.186, de 17/12/2025.

   ValorR$ 12.600

9. Contratos Prefeitura · 11/05/2026

   A Prefeitura prorrogou por mais 3 meses o contrato com a Fiorilli Software Ltda, com base no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93. O texto não informa o valor nem o objeto do contrato.

10. Compras e licitações Prefeitura · 11/05/2026

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 015/2026 (compra direta com propostas de preço, sem licitação completa) para contratar empresa que desmonte, transporte e monte de novo uma estrutura modular tipo contêiner, o "Pet Container". O valor estimado é de R$ 27.710,00. As propostas podem ser enviadas por e-mail até as 9h de 15/05/2026.

    ValorR$ 27.710

11. Outros avisos Prefeitura · 11/05/2026

    O prefeito Marcelo Simão julgou os recursos das licitantes VKW Comércio e Serviços Eireli, BNHC Caçambas Ltda e Antonia Maria Alves contra decisões dos pregoeiros no Pregão Presencial nº 004/2026, de locação de caçambas metálicas. Ele disse que acatou na íntegra o parecer da Procuradoria Geral do Município, de 08/05/2026. O texto não informa se os recursos foram aceitos ou negados.

12. Compras e licitações Prefeitura · 11/05/2026

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 016/2026 (compra direta com propostas de preço, sem licitação completa) para contratar serviços de medicina e segurança do trabalho, com os programas e laudos de riscos, saúde ocupacional, condições do ambiente de trabalho e insalubridade e periculosidade, em todos os setores da Prefeitura. O valor estimado é de R$ 62.046,67. As propostas podem ser enviadas por e-mail até as 9h de 15/05/2026.

    ValorR$ 62.047

13. Decretos Prefeitura · 08/05/2026

    O Decreto nº 3.780, de 29/04/2026, republicado por erro material, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 320.420,00. Os maiores valores são R$ 235.820,00 para Tecnologia da Informação e R$ 44.000,00 para a Administração Geral. Há também verbas para Educação Infantil, Ensino Fundamental, Assistência Social e outros. O dinheiro vem principalmente do corte de R$ 279.820,00 em Finanças, na verba para cobrir o déficit atuarial do RPPS (regime de previdência dos servidores), e de cortes de R$ 17.500,00 na Assistência Social, R$ 17.000,00 no Transporte Escolar e R$ 6.000,00 no Ensino Fundamental. O decreto usa a Lei 4.186, de 17/12/2025.

    ValorR$ 320.420

14. Servidores Prefeitura · 08/05/2026

    A Portaria nº 216/2026 designa os servidores que atuam como Agentes de Contratação (que conduzem licitações e compras diretas): Adrielli Lidiani Mion, Ana Carolina Filla de Mello, Bruno Massao Kawamura e Oswaldo César Rodrigues. Designa também 16 servidores para a Equipe de Apoio. Nos pregões, o agente passa a ser chamado de pregoeiro(a). A portaria cita a Lei 14.133/2021 e os Decretos 3.313 e 3.314, de 2023.

    O que muda: Os nomeados passam a conduzir as licitações e compras diretas da Prefeitura.

15. Decretos Prefeitura · 08/05/2026

    O Decreto nº 3.781, de 06/05/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 364.000,00 para obras e instalações no Desenvolvimento Urbano (Desenvolvimento e Expansão Urbana). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto), com base na Lei 4.233, de 06/05/2026. O texto não informa qual obra será feita.

    O que muda: O decreto libera dinheiro para obras de desenvolvimento urbano, mas o texto não diz quais.

    ValorR$ 364.000

16. Decretos Prefeitura · 08/05/2026

    O Decreto nº 3.782, de 06/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 155.000,00 para subvenções sociais (repasses a entidades) na Educação Especial, na assistência ao aluno com deficiência. O dinheiro vem do corte de R$ 58.000,00 na Educação Infantil e de R$ 97.000,00 na própria Educação Especial, com base na Lei 4.234, de 06/05/2026. O texto não informa quais entidades vão receber o dinheiro.

    O que muda: O decreto reforça a verba de repasses para a assistência a alunos com deficiência.

    ValorR$ 155.000

17. Portarias Prefeitura · 08/05/2026

    A Portaria nº 215/2026 concede a Função Gratificada de coordenadora de projeto ou programa governamental a Lívia Maria Alves dos Santos de Freitas, servidora efetiva, com base no artigo 2º da Lei Complementar nº 76, de 24/08/2015. O texto não informa o valor da gratificação nem qual projeto ela vai coordenar.

18. Compras e licitações Prefeitura · 07/05/2026

    A Prefeitura abriu a Concorrência Eletrônica nº 002/2026 (Processo nº 0059/2026) para contratar empresa que forneça, instale e preste serviços de engenharia para modernizar a iluminação pública e criar a infraestrutura de Smart Cities (cidades inteligentes). As propostas podem ser enviadas até as 9h de 18/06/2026, e a disputa começa às 13h30 desse dia. O texto não informa o valor.

    O que muda: A licitação define quem fará a modernização da iluminação pública da cidade.

19. Outros avisos Prefeitura · 07/05/2026

    A Prefeitura publicou parte de um edital de patrocínio para um evento do município; o trecho não traz o nome do evento nem o valor da cota Master. As cotas são Ouro (R$ 10.000,00, até 8 patrocinadores), Prata (R$ 5.000,00), Bronze (R$ 2.000,00) e Apoio Cultural/Institucional (bens ou serviços), todas com divulgação da marca em troca, e empresas regulares podem protocolar propostas em até 30 dias da publicação. Os valores recebidos serão divulgados no Portal da Transparência; o edital é assinado por Valéria Zerbato, diretora do Departamento de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura.

    O que muda: Empresas podem ajudar a pagar um evento da cidade em troca de divulgação da marca; o texto não diz qual evento.

20. Compras e licitações Prefeitura · 07/05/2026

    O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) a inexigibilidade de licitação (contratação sem concorrência), com base no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, para comprar da Carmens Medicinals Brazil Importação e Comercialização de Produtos Farmacêuticos Ltda o medicamento Carmen's Medicinals CBD Broad Spectrum 25 mg, goma (30 unidades), por R$ 773,78. A compra é individual, para atender a um paciente acompanhado por Câmara Técnica, e sai da verba da Atenção Básica.

    ValorR$ 774

21. Leis Prefeitura · 07/05/2026

    A Lei Complementar nº 255, de 05/05/2026, cria um auxílio-alimentação, como prêmio de assiduidade, de R$ 1.050,00 por mês para servidores ativos efetivos, em comissão e temporários da Prefeitura; o valor não é salário, não conta para o 13º e pode ser reajustado todo janeiro até a inflação do IPCA. Perde o auxílio no mês quem tiver mais de 2 faltas justificadas, qualquer falta injustificada ou punição disciplinar, e é preciso ter ao menos 15 dias de trabalho no mês. A lei revoga a Lei nº 2.304/1999, teve origem em anteprojeto de indicação do vereador Fábio Gusman Palhares, e o texto não informa o custo total.

    O que muda: Os servidores da Prefeitura passam a ter um benefício mensal ligado à assiduidade, pago com o orçamento do município.

    ValorR$ 1.050

22. Outros avisos Prefeitura · 07/05/2026

    O prefeito Marcelo Simão julgou o recurso da empresa Lass Máquinas e Equipamentos Ltda contra decisões do pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 004/2026, que é a compra de veículos para o setor de Estradas e Rodagens. Ele disse que acatou na íntegra o parecer da Procuradoria Geral do Município, de 05/05/2026. O texto não informa se o recurso foi aceito ou negado.

23. Leis Prefeitura · 06/05/2026

    A Lei nº 4.233, de 06/05/2026, autoriza um crédito adicional suplementar de R$ 364.000,00 para o Departamento de Desenvolvimento Urbano, em obras e instalações. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto), de uma emenda parlamentar estadual (Transferência Especial). O texto diz que o dinheiro serve para a reforma do Centro de Lazer do Trabalhador.

    O que muda: O dinheiro é para reformar o Centro de Lazer do Trabalhador.

    ValorR$ 364.000

24. Leis Prefeitura · 06/05/2026

    A Lei Complementar nº 254, de 05/05/2026, cria vaga para o cargo efetivo de Auxiliar de Farmácia (referência 18, 40 horas semanais, ensino médio completo), e o total de vagas desse cargo passa a ser 5. O texto não deixa claro quantas vagas novas foram criadas: fala em "a seguinte vaga", mas a tabela traz quantidade 04. As despesas saem do orçamento do município, e o texto não informa o valor.

    O que muda: O quadro da Prefeitura passa a ter 5 vagas para o cargo efetivo de auxiliar de farmácia.

25. Servidores Prefeitura · 06/05/2026

    A Portaria nº 213/2026 concede a Delso Piran 30 dias de licença-prêmio, de 05/06/2026 a 04/07/2026, referente ao período de 05/06/2016 a 04/06/2021.

26. Servidores Prefeitura · 06/05/2026

    A Portaria nº 212/2026 concede a Julio Cesar Rissato 15 dias de licença-prêmio, de 05/05/2026 a 19/05/2026, referente ao período de 16/10/2016 a 15/10/2021.

27. Leis Prefeitura · 06/05/2026

    A Lei nº 4.234, de 06/05/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 155.000,00 para o Departamento de Educação, em subvenção social. O dinheiro vem do corte de R$ 97.000,00 em serviços de terceiros da Educação Especial e de R$ 58.000,00 em material de consumo da Educação Infantil. Segundo a lei, o dinheiro serve para o termo de colaboração entre o município e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de R$ 155.000,00.

    O que muda: O dinheiro reforça o repasse do município à APAE.

    ValorR$ 155.000

28. Servidores Prefeitura · 06/05/2026

    A Portaria nº 214/2026 nomeia Sidney Jose Laguna Junior, classificado em 35º lugar no Concurso Público (Edital nº 01/2023), para o cargo de Motorista, a partir de 06/05/2026, no regime estatutário.

29. Contratos Prefeitura · 06/05/2026

    A Prefeitura publicou dois aditivos (mudanças em contratos que já existem). Com a Global Soluções e Serviços de Instalações Ltda, houve acréscimo de R$ 36.989,52 (10,26% do valor inicial), com base nos artigos 124 e 125 da Lei 14.133/21. No Contrato nº 012/2026, com a F. C. Engenharia Comercial Ltda, o prazo foi prorrogado por 60 dias e houve acréscimo de R$ 20.828,60 (23,17% do valor inicial). O texto não informa o objeto dos contratos.

    ValorR$ 36.990

30. Servidores Prefeitura · 06/05/2026

    A Portaria nº 209/2026 exonera, a pedido, Sidney Jose Laguna Junior do cargo de Ajudante de Serviços Diversos, a partir de 05/05/2026.