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DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT) E DO LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LTIP) EM TODOS OS DEPARTAMENTOS E SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP.
• Número da licitação: 016/2026 • Modalidade: Dispensa de Licitação (Art.75 da Lei 14.133/2.021) • Publicado em: 11/05/2026 • Realização em: 15/05/2026 as 09:01h • Valor total estimado: R$ 62.046,67 • Descrição:
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n. º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, COM A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT) E DO LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LTIP) EM TODOS OS DEPARTAMENTOS E SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP; podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços:
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