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O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) a inexigibilidade de licitação (contratação sem concorrência), com base no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, para comprar da Carmens Medicinals Brazil Importação e Comercialização de Produtos Farmacêuticos Ltda o medicamento Carmen's Medicinals CBD Broad Spectrum 25 mg, goma (30 unidades), por R$ 773,78. A compra é individual, para atender a um paciente acompanhado por Câmara Técnica, e sai da verba da Atenção Básica. resumo feito por IA
ValorR$ 774
Ratificação · edição 1431
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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso I, da Lei 14.133/21, em sua redação atual. CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro. CONTRATADA – Carmens Medicinals Brazil Importação e Comercialização De Produtos Farmacêuticos Ltda. RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020830-(omitido).2056-3.3.90.32 – Atenção Básica (Resolução SS 226 – 05/12/2025) – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. VALOR: R$ 773,78 (setecentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos). OBJETO – Aquisição, em caráter individualizado, do medicamento Carmen’s Medicinals Cdb Broad Spectrum 25 mg goma (30 unid.), da empresa CARMENS MEDICINALS BRAZIL IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (CNPJ 36.515.667/0001-74), visando atendimento de paciente acompanhado por Câmara Técnica. Santa Rita do Passa Quatro, 06 de maio de 2026. Marcelo Simão – Prefeito Municipal.