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Mostrando o Diário Oficial de 07/05/2026. Ver todos os dias

5 publicações

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Compras e licitações Prefeitura · 07/05/2026

   A Prefeitura abriu a Concorrência Eletrônica nº 002/2026 (Processo nº 0059/2026) para contratar empresa que forneça, instale e preste serviços de engenharia para modernizar a iluminação pública e criar a infraestrutura de Smart Cities (cidades inteligentes). As propostas podem ser enviadas até as 9h de 18/06/2026, e a disputa começa às 13h30 desse dia. O texto não informa o valor.

   O que muda: A licitação define quem fará a modernização da iluminação pública da cidade.

2. Outros avisos Prefeitura · 07/05/2026

   A Prefeitura publicou parte de um edital de patrocínio para um evento do município; o trecho não traz o nome do evento nem o valor da cota Master. As cotas são Ouro (R$ 10.000,00, até 8 patrocinadores), Prata (R$ 5.000,00), Bronze (R$ 2.000,00) e Apoio Cultural/Institucional (bens ou serviços), todas com divulgação da marca em troca, e empresas regulares podem protocolar propostas em até 30 dias da publicação. Os valores recebidos serão divulgados no Portal da Transparência; o edital é assinado por Valéria Zerbato, diretora do Departamento de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura.

   O que muda: Empresas podem ajudar a pagar um evento da cidade em troca de divulgação da marca; o texto não diz qual evento.

3. Compras e licitações Prefeitura · 07/05/2026

   O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) a inexigibilidade de licitação (contratação sem concorrência), com base no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, para comprar da Carmens Medicinals Brazil Importação e Comercialização de Produtos Farmacêuticos Ltda o medicamento Carmen's Medicinals CBD Broad Spectrum 25 mg, goma (30 unidades), por R$ 773,78. A compra é individual, para atender a um paciente acompanhado por Câmara Técnica, e sai da verba da Atenção Básica.

   ValorR$ 774

4. Leis Prefeitura · 07/05/2026

   A Lei Complementar nº 255, de 05/05/2026, cria um auxílio-alimentação, como prêmio de assiduidade, de R$ 1.050,00 por mês para servidores ativos efetivos, em comissão e temporários da Prefeitura; o valor não é salário, não conta para o 13º e pode ser reajustado todo janeiro até a inflação do IPCA. Perde o auxílio no mês quem tiver mais de 2 faltas justificadas, qualquer falta injustificada ou punição disciplinar, e é preciso ter ao menos 15 dias de trabalho no mês. A lei revoga a Lei nº 2.304/1999, teve origem em anteprojeto de indicação do vereador Fábio Gusman Palhares, e o texto não informa o custo total.

   O que muda: Os servidores da Prefeitura passam a ter um benefício mensal ligado à assiduidade, pago com o orçamento do município.

   ValorR$ 1.050

5. Outros avisos Prefeitura · 07/05/2026

   O prefeito Marcelo Simão julgou o recurso da empresa Lass Máquinas e Equipamentos Ltda contra decisões do pregoeiro no Pregão Eletrônico nº 004/2026, que é a compra de veículos para o setor de Estradas e Rodagens. Ele disse que acatou na íntegra o parecer da Procuradoria Geral do Município, de 05/05/2026. O texto não informa se o recurso foi aceito ou negado.