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Processo º 061/26 Pregão Presencial nº. 004/2026 Trata-se de recursos interpostos pelas licitantes VKW Comércio e Serviços Eireli, BNHC Caçambas Ltda e Antonia Maria Alves, em face de decisões administrativas prolatadas pelos pregoeiros do certame licitatório Pregão Presencial nº. 004/2026, que objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de caçambas metálicas estacionárias por poliguindaste com capacidade mínima de 03 (três) metros cúbicos. O Procedimento vem instruído com a manifestação dos Pregoeiros, exarada em 06 de maio de 2026 e parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, exarado em 08 de maio de 2026. Isto posto, considerando os documentos instrutórios no processo em questão, acato na íntegra os termos apresentados pela Procuradoria Geral desta municipalidade. Remeto os autos ao R. Setor para a tomada de providências que se fizerem necessárias, bem como dêse os devidos prosseguimentos.
Santa Rita do Passa Quatro, 11 de maio de 2026.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal