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Outros avisos
Prefeitura · 03/06/2026
A Prefeitura publicou o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, 1º quadrimestre de 2026. A despesa total com pessoal foi de R$ 64.044.524,67, ou 42,38% da receita corrente líquida ajustada. Os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal são de 54,00% (máximo), 51,30% (prudencial) e 48,60% (alerta). A dívida consolidada líquida aparece como -R$ 8.512.270,11 (-5,60%), e as operações de crédito, como R$ 0,00.
O que muda: O relatório mostra quanto a Prefeitura gasta com pessoal e como estão sua dívida e seus limites fiscais.
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Compras e licitações
Prefeitura · 03/06/2026
O prefeito Marcelo Simão revogou (cancelou) a Concorrência nº 002/2025, que previa a contratação de empresa para elaborar os projetos e executar as obras de infraestrutura do Parque Industrial SRP4. O despacho, de 03 de junho de 2026, cita o artigo 71, inciso II, da Lei 14.133/21 e documentos do processo administrativo, mas não explica o motivo.
O que muda: Com a revogação, essa contratação das obras do Parque Industrial SRP4 não segue adiante; o texto não informa o que acontecerá depois.
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Compras e licitações
Prefeitura · 03/06/2026
A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0019/2026 para contratar empresa que faça a reforma do sanitário e do pátio da EMEF Francisco Ribeiro. O valor total estimado é de R$ 84.876,86. As propostas podem ser enviadas por e-mail até as 09:00 de 11/06/2026, e a Prefeitura escolherá a mais vantajosa.
O que muda: A reforma é no sanitário e no pátio de uma escola municipal.
ValorR$ 84.877
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Leis
Prefeitura · 03/06/2026
A Lei Complementar nº 260 muda o artigo 3º da Lei Complementar nº 258, de 19 de maio de 2026. Agora a Lei nº 258 produz efeitos a partir de 01 de maio de 2026, e fica autorizado o pagamento de valores retroativos. O texto não informa o assunto da Lei Complementar nº 258 nem os valores.
O que muda: A mudança faz a Lei Complementar nº 258 valer desde 01 de maio de 2026, com pagamento de valores retroativos.
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Decretos
Prefeitura · 03/06/2026
O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.796, um crédito adicional suplementar de R$ 600.000,00 para a Atenção Básica de saúde (R$ 400.000,00 e R$ 200.000,00, em serviços de terceiros pessoa jurídica). O dinheiro vem de excesso de arrecadação, ou seja, receita maior que a prevista, e o decreto cita a Lei nº 4.241, de 02 de junho de 2026.
O que muda: O dinheiro reforça o orçamento da Atenção Básica de saúde do município.
ValorR$ 600.000
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Decretos
Prefeitura · 03/06/2026
O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.797, um crédito adicional suplementar de R$ 227.990,00 para o Desenvolvimento Econômico, na ação de fomento ao turismo local. O dinheiro vem de excesso de arrecadação, ou seja, receita maior que a prevista, e o decreto cita a Lei nº 4.242, de 02 de junho de 2026.
O que muda: O dinheiro libera verba para ações de fomento ao turismo local.
ValorR$ 227.990
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Decretos
Prefeitura · 03/06/2026
O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.795, um crédito adicional suplementar de R$ 65.000,00, com base na Lei nº 4.240, de 02 de junho de 2026. São R$ 15.000,00 para Serviços de Cultura e R$ 50.000,00 para Assistência Hospitalar e Ambulatorial, ambos na rubrica de auxílios. O dinheiro vem do cancelamento de verbas das mesmas duas áreas.
O que muda: O decreto muda a classificação de verbas de cultura e de saúde já previstas no orçamento.
ValorR$ 65.000
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Decretos
Prefeitura · 03/06/2026
O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.794, um crédito adicional suplementar de R$ 363.000,00. O maior valor, R$ 320.000,00, vai para o Ensino Fundamental (serviços de terceiros). Também recebem verba o Fundo Municipal de Assistência Social (R$ 9.000,00 e R$ 22.000,00, para rateio de consórcio público) e o Fundo Social de Solidariedade (R$ 12.000,00, para material de consumo). O dinheiro vem de superávit financeiro de 2025 (R$ 12.000,00) e do cancelamento de verbas da Educação Infantil (R$ 120.000,00), do Ensino Fundamental (R$ 150.000,00), da Alimentação Escolar (R$ 50.000,00) e da Assistência Social (R$ 31.000,00).
O que muda: O decreto remaneja dinheiro entre áreas da educação e da assistência social, reforçando o Ensino Fundamental.
ValorR$ 363.000
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Leis
Prefeitura · 02/06/2026
A Lei nº 4.242 autoriza um crédito adicional suplementar de R$ 227.990,00 para o Departamento de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Esporte e Cultura. O dinheiro é para o convênio SP Produz 2025 – CPL Turismo, com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, que tem o objetivo de fortalecer a governança e consolidar Santa Rita do Passa Quatro como destino turístico de referência regional. O recurso vem de excesso de arrecadação da Secretaria.
O que muda: O convênio busca fortalecer o turismo na cidade.
ValorR$ 227.990
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Leis
Prefeitura · 02/06/2026
A Lei Complementar nº 259 enquadra os Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADI) no magistério público municipal, com base na Lei Federal nº 15.326/2026. A lei muda a jornada dos ADI para 30 horas semanais, define a referência inicial Ref. 02-A, cria 5 cargos de ADI (o quadro passa a ter 14) e atualiza o plano de carreiras do magistério (Lei Complementar nº 08/2010). Vale desde 01 de maio de 2026 e autoriza o pagamento das diferenças de carga horária como carga suplementar. O texto não informa o custo.
O que muda: A lei muda carreira e jornada dos profissionais que atendem crianças de 4 meses a 3 anos e 11 meses nas unidades educacionais municipais.
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Compras e licitações
Prefeitura · 02/06/2026
A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0020/2026 para contratar serviços de agente de integração para a gestão administrativa, financeira e operacional do programa de bolsa auxílio para estágio da Prefeitura. O valor total estimado é de R$ 1.239.120,00. As propostas podem ser enviadas por e-mail até as 09:00 de 12/06/2026, e a Prefeitura escolherá a mais vantajosa.
O que muda: A contratação trata da gestão do programa de estágio da Prefeitura.
ValorR$ 1.239.120
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Outros avisos
Prefeitura · 02/06/2026
O prefeito Marcelo Simão revogou (cancelou), em 29 de maio de 2026, a Dispensa de Licitação nº 012/2026, que era para contratar empresa de capacitação em educação permanente no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O despacho cita o artigo 71, inciso II, da Lei 14.133/21, mas não informa o motivo nem o valor.
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Portarias
Prefeitura · 02/06/2026
O prefeito Marcelo Simão instituiu, pela Portaria nº 231/2026, a comissão que acompanha o convênio do projeto estadual "Viva Leite", entre a Prefeitura e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Os integrantes são: pela Secretaria estadual (DRADS Araraquara), Nayara Camargo Rueda Rodriguez (titular) e Selma Aparecida dos Santos (suplente); pela Prefeitura, na saúde, Debora Rejane de Gobbi (titular) e Andrea Mantello (suplente); e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nayane Milhoci de Almeida (titular) e Ariadne Oscar do Nascimento (suplente).
O que muda: A comissão acompanha as atividades do programa Viva Leite no município.
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Leis
Prefeitura · 02/06/2026
A Lei nº 4.241 autoriza um crédito adicional suplementar de R$ 600.000,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, para contratar empresa especializada em serviços médicos complementares de urgência, emergência e especialidades. O dinheiro vem de excesso de arrecadação de emendas parlamentares individuais dos Deputados Federais Baleia Rossi e Guilherme Derrite (Portaria nº 10440, de 25/03/2026).
O que muda: O dinheiro é para contratar serviços médicos de urgência, emergência e especialidades.
ValorR$ 600.000
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Outros avisos
Prefeitura · 02/06/2026
A Comissão de Apuração de Infrações em Licitações e Contratos (CAILC) da Prefeitura notificou a empresa NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS sobre o Contrato nº 183/2025, de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e de interligação viária entre a Rua Rafael Gandara Júnior e a Avenida Frederico Ozanan. Segundo a notificação, a empresa deixou de prestar os serviços de forma adequada. Se o descumprimento for confirmado, a Prefeitura aplicará as sanções previstas no contrato. A empresa tem 10 dias para apresentar defesa. O texto não informa valores.
O que muda: O caso diz respeito a uma obra de recapeamento e de ligação viária entre ruas da cidade.
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Leis
Prefeitura · 02/06/2026
A Lei nº 4.240 autoriza dois créditos adicionais, somando R$ 65.000,00: um especial de R$ 15.000,00 para Serviços de Cultura e um suplementar de R$ 50.000,00 para a Saúde. Segundo o texto, os dois mudam a categoria de emendas impositivas de 2026 (o de R$ 15.000,00 corrige erro de digitação). O de R$ 50.000,00 é para comprar um aparelho de raio X digital para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia. O dinheiro vem do cancelamento de outras verbas do orçamento.
O que muda: A Santa Casa deve receber um aparelho de raio X digital.
ValorR$ 65.000
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Outros avisos
Prefeitura · 01/06/2026
A Prefeitura corrigiu um aviso sobre o termo aditivo ao contrato nº 076/2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 01/06/2026. Onde se lia R$ 174.123,83, leia-se 174.105,36.
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Contratos
Prefeitura · 01/06/2026
A Prefeitura assinou um aditivo (mudança em contrato existente) com a empresa THS PROVIDER SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA, em 29/05/2026. O contrato teve acréscimo de 3,23% por causa de 3 novos pontos de internet, e o valor total passa a ser de R$ 229.493,76.
ValorR$ 229.494
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Outros avisos
Prefeitura · 01/06/2026
A Prefeitura rescindiu (encerrou) o contrato nº 094/2025 com a empresa MAGMA ASSESSORIA LTDA EPP, em 26/05/2026, com base no artigo 94 da Lei 14.133/21. O contrato era de assessoria para relatórios e pareceres técnicos sobre o equilíbrio financeiro e atuarial do regime de previdência dos servidores municipais (RPPS). O texto não informa o motivo da rescisão nem o valor do contrato.
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Decretos
Prefeitura · 01/06/2026
O prefeito Marcelo Simão abriu, pelo Decreto nº 3.793, um crédito adicional suplementar de R$ 4.000,00: R$ 2.000,00 para a Administração Geral e R$ 2.000,00 para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial. O dinheiro vem do cancelamento de verbas de vencimentos nas mesmas duas áreas.
ValorR$ 4.000
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Outros avisos
Câmara · 01/06/2026
A Câmara Municipal convida toda a população para uma audiência pública no dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 18h, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117). Serão discutidas as diretrizes do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O convite é assinado pelo presidente da Câmara, vereador Gilberto Bentlin Junior.
O que muda: A LDO define as regras para o orçamento do ano seguinte, e qualquer morador pode participar da audiência.
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Servidores
Prefeitura · 29/05/2026
A Portaria nº 231/2026 concede a Cassia Gisele Reatto Carnielli 15 dias de licença-prêmio, de 10/06/2026 a 24/06/2026. A licença se refere ao período de 01/01/2021 a 31/12/2025.
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Outros avisos
Câmara · 29/05/2026
A Câmara Municipal convida toda a população para uma audiência pública no dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 18h, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117). Serão discutidas as diretrizes do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O convite é assinado pelo presidente da Câmara, vereador Gilberto Bentlin Junior.
O que muda: A LDO define as regras para o orçamento do ano seguinte, e qualquer morador pode participar da audiência.
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Contratos
Prefeitura · 29/05/2026
A Prefeitura fez um aditivo (mudança num contrato que já existe) com a Flex Comércio e Representação Ltda. O prazo foi prorrogado por mais 90 dias e o contrato recebeu um acréscimo de R$ 72.486,63 (3,82% do valor inicial), com base nos artigos 124 e 125 da Lei 14.133/21. O texto não informa qual é o serviço prestado.
ValorR$ 72.487
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Contratos
Prefeitura · 29/05/2026
A Prefeitura fez um aditivo (mudança num contrato que já existe) com a Editora Dangus Ltda. O prazo do contrato foi prorrogado por mais 12 meses, com corte de R$ 23.443,88 (11,93% do contrato) em materiais didáticos apostilados e reajuste de 0,61% pelo IGP-M, que soma R$ 1.055,71. O valor total passa a ser R$ 174.123,83, com base no artigo 57 da Lei 8.666/93.
O que muda: O contrato de apostilas didáticas continua por mais um ano, com o valor reduzido pela retirada de parte dos materiais.
ValorR$ 174.124
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Contratos
Prefeitura · 29/05/2026
A Prefeitura assinou o Contrato nº 080/2026 com a empresa 3G Comercio e Serviços Ltda, por dispensa de licitação (compra direta, sem concorrência), no valor de R$ 23.980,00. O contrato é para desmontar, transportar e montar de novo uma estrutura modular tipo contêiner, com materiais, mão de obra e equipamentos. O texto não informa onde o contêiner será remontado.
ValorR$ 23.980
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Outros avisos
Câmara · 28/05/2026
A Câmara Municipal convida toda a população para uma audiência pública no dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 18h, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117). Serão discutidas as diretrizes do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O convite é assinado pelo presidente da Câmara, vereador Gilberto Bentlin Junior.
O que muda: A LDO define as regras para o orçamento do ano seguinte, e qualquer morador pode participar da audiência.
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Portarias
Prefeitura · 28/05/2026
A Portaria nº 230/2026 cria a comissão que acompanha o convênio do Projeto Estadual do Leite "Viva Leite", firmado entre a Prefeitura e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. A comissão tem representantes do Estado (DRADS Araraquara), da área da saúde da Prefeitura e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os nomes são Alfeu Figueredo Prado, Debora Rejane de Gobbi, Andrea Mantello, Nayane Milhoci de Almeida e Ariadne Oscar do Nascimento.
O que muda: A comissão vai acompanhar, no município, o convênio do Projeto Estadual do Leite "Viva Leite".
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Servidores
Prefeitura · 28/05/2026
A Portaria nº 229, de 28/05/2026, designa João Alexandre dos Santos, Diretor de Departamento de Desenvolvimento Urbano, como gestor, e Roberta Costa Siqueira Leme, arquiteta da Prefeitura, como responsável técnica do convênio que será firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo. O convênio é do Programa Casa Paulista - Desenvolvimento Urbano, dentro do Programa Bairro Paulista (Cidades Sustentáveis). A designação não dá direito ou vantagem aos servidores.
O que muda: Define quem vai acompanhar o convênio com o Estado, que ainda será assinado. O texto não informa valores.
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Compras e licitações
Prefeitura · 27/05/2026
A Prefeitura publicou dois pregões eletrônicos (compras por disputa de preços pela internet). O Pregão nº 017/2026 é para registro de preços de tintas para reforma e pintura de prédios municipais e materiais de demarcação de ruas; as propostas vão até 12/06/2026, com disputa às 13h30 desse dia. O Pregão nº 018/2026 é para registro de preços de leite pasteurizado em embalagens de um litro para as creches municipais; as propostas vão até 16/06/2026, com disputa às 13h30 desse dia. O texto não informa valores.
O que muda: Os pregões preparam a compra de tintas para prédios e ruas e de leite para as creches da cidade.