Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.
-
Concursos
Prefeitura · 17/06/2025
O Departamento de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Esportes fará audiência pública (reunião aberta à população) sobre a Política Nacional Aldir Blanc (Ciclo 2) em 24/06/2025, às 19h, no Anfiteatro do C.C. José Spadon, Av. Severino Meirelles, 896. Serão colhidas sugestões sobre o uso dos recursos e sobre futuros editais de seleção. Assina MARCOS ANDRÉ PEREIRA SILVA, em 17/06/2025. O texto não informa valores.
O que muda: A população pode opinar sobre como o dinheiro da cultura será usado.
-
Outros avisos
Câmara · 11/06/2025
A Câmara Municipal convida a população para audiência pública em 11 de junho de 2025, às 18h, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117). Será discutido o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as regras para o orçamento de 2026.
O que muda: Os moradores podem participar da discussão sobre as regras do orçamento do município para 2026.
-
Contratos
Prefeitura · 10/06/2025
A Prefeitura fez três contratos. O maior é com a BARROS & BICHIATTO LTDA, de R$ 630.448,00, por adesão à ata de registro de preços nº 001/2025 do Consórcio CONCEN (aproveita preços já registrados por outro órgão), para licenças de uma plataforma pedagógica de apoio escolar e alfabetização. Os outros são a reforma da EMEF CAIC Laura Suriani Barbuio, com a R. DA SILVA SOUSA CONSTRUÇÕES, por dispensa de licitação, R$ 71.053,55, e a retífica do motor da frota 117 da saúde, com a AUTO RETIFICA MINAS LTDA, R$ 19.900,00.
O que muda: As escolas municipais passam a ter uma plataforma de apoio ao ensino e uma delas, a EMEF CAIC, será reformada.
ValorR$ 630.448
-
Outros avisos
Câmara · 09/06/2025
A Câmara Municipal convida a população para audiência pública em 11 de junho de 2025, às 18h, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117). Será discutido o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as regras para o orçamento de 2026.
O que muda: Os moradores podem participar da discussão sobre as regras do orçamento do município para 2026.
-
Outros avisos
Câmara · 06/06/2025
A Câmara Municipal convida a população para audiência pública em 11 de junho de 2025, às 18h, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117). Será discutido o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as regras para o orçamento de 2026.
O que muda: Os moradores podem participar da discussão sobre as regras do orçamento do município para 2026.
-
Outros avisos
Câmara · 04/06/2025
A Câmara Municipal convida a população para audiência pública em 11 de junho de 2025, às 18h, na sede da Câmara (Rua José Rodrigues Palhares, nº 117). Será discutido o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as regras para o orçamento de 2026.
O que muda: Os moradores podem participar da discussão sobre as regras do orçamento do município para 2026.
-
Compras e licitações
Prefeitura · 03/06/2025
O prefeito ratificou e homologou (confirmou) a adesão da Prefeitura à Ata de Registro de Preços nº 01/2025 do Consórcio CONCEN (aproveita preços já registrados por outro órgão), para licença de uso de uma plataforma pedagógica de apoio escolar, pré-alfabetização e ensino fundamental do 1º ao 5º ano. A contratada é a BARROS & BICHIATTO LTDA, por R$ 630.448,00, em 12 meses.
O que muda: Os alunos da rede municipal passam a contar com essa plataforma de ensino.
ValorR$ 630.448
-
Contratos
Prefeitura · 30/05/2025
A Prefeitura registrou preços para comprar cascalho, pedras britadas e pó de pedra, para pavimentação, recapeamento, guias, sarjetas e conservação de estradas rurais. A S.L. MINERADORA DE CASCALHO E PEDRAS LTDA. ficou com os lotes 01 e 05 (R$ 273.000,00), a PEDREIRA CARRASCOZA LTDA. com os lotes 02, 03 e 04 (R$ 234.900,00) e a BUENO E BUENO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EPP com os lotes 06, 07 e 08 (R$ 86.925,00).
O que muda: O material serve para obras em ruas e estradas rurais do município.
ValorR$ 273.000
-
Contratos
Prefeitura · 29/05/2025
A Prefeitura contratou a FLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, por concorrência eletrônica, para construir uma UBS Tipo I (unidade básica de saúde), conforme a proposta nº 11923.00001/24-006 do Novo PAC. O Contrato nº 052/2025 vale R$ 1.899.899,00. O texto não informa onde será a unidade.
O que muda: Uma nova unidade básica de saúde deve ser construída no município.
ValorR$ 1.899.899
-
Compras e licitações
Prefeitura · 28/05/2025
O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou o resultado de) duas licitações. Na Concorrência Eletrônica nº 001/2025, a FLEX – COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. venceu com R$ 1.899.899,00 para construir uma UBS Tipo I (unidade básica de saúde), do programa Novo PAC. No Pregão Eletrônico nº 0011/2025, que registra preços para tiras reagentes e lancetas usadas no controle da glicemia, a CHECK SAFE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ODONTO- MEDICO HOSPITALARES LTDA. ficou com os lotes 01, 02 e 04 (R$ 94.500,00) e a RHODES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP com o lote 03 (R$ 27.000,00).
O que muda: A nova UBS deve ampliar a estrutura de atendimento de saúde, e os insumos servem ao acompanhamento de pessoas que medem a glicemia.
ValorR$ 1.899.899
-
Outros avisos
Câmara · 28/05/2025
A Câmara Municipal convida a população para uma Audiência Pública no dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 18h00, na sede da Câmara, na Rua José Rodrigues Palhares, nº 117. Serão discutidas as diretrizes orçamentárias para aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as regras e prioridades para o orçamento do ano seguinte.
O que muda: Qualquer morador pode comparecer e acompanhar a discussão sobre como o orçamento de 2026 será organizado.
-
Decretos
Prefeitura · 26/05/2025
O Decreto 3.608, de 21/05/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.126, abre um crédito adicional especial (dinheiro para despesas que não estavam previstas no orçamento) de R$ 600.000,00. Os valores vão para material de consumo do Ensino Fundamental (R$ 150.000,00), do Transporte Escolar (R$ 250.000,00) e do Fundo Municipal de Saúde (R$ 200.000,00). O dinheiro vem da anulação de dotações de serviços de terceiros (pessoa jurídica) nas mesmas áreas.
O que muda: O decreto passa R$ 600.000,00 de contratação de serviços para compra de material de consumo em escolas, transporte escolar e saúde.
ValorR$ 600.000
-
Compras e licitações
Prefeitura · 23/05/2025
O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou o resultado de) dois pregões eletrônicos. No Pregão nº 0014/2025, que registra preços de gás de cozinha (GLP) em botijões de 13 e 45 kg para a alimentação escolar e setores municipais, a AMA COMERCIO DE INSTALAÇÕES DE GAS LTDA. venceu os lotes 01 e 03 (R$ 73.595,00) e a J P TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA., os itens 02 e 04 (R$ 14.756,00). No Pregão nº 0013/2025, que registra preços de emulsão asfáltica para pequenos recapeamentos e tapa-buracos em ruas, avenidas e vicinais, a STRATURA ASFLATOS S.A. venceu os lotes 01 e 02 por R$ 670.000,00.
O que muda: O material comprado é usado no conserto de ruas e estradas do município e o gás abastece a alimentação escolar e setores da Prefeitura.
ValorR$ 670.000
-
Leis
Prefeitura · 21/05/2025
A Lei nº 4.126, de 21/05/2025, sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, autoriza créditos adicionais (remanejamento de dinheiro do orçamento) de R$ 600.000,00 no total: R$ 150.000,00 especial e R$ 450.000,00 suplementar. O dinheiro vai para material de consumo do Ensino Fundamental (R$ 150.000,00), do Transporte Escolar (R$ 250.000,00) e da Saúde (R$ 200.000,00). Segundo a lei, parte é para pagar combustível, com recursos do PNATE (programa federal de transporte escolar), e parte para comprar medicamentos, com recursos próprios. O dinheiro vem da anulação de dotações de serviços de terceiros (pessoa jurídica).
O que muda: A lei remaneja R$ 600.000,00 para combustível do transporte escolar e medicamentos, entre outras despesas.
ValorR$ 600.000
-
Outros avisos
Prefeitura · 21/05/2025
A Prefeitura convida toda a população para uma Audiência Pública na quarta-feira, 28 de maio de 2025, às 18h, na Câmara Municipal, na Rua Emygdio Mazine, 114, Vila São Sebastião. A pauta é a apresentação das contas do Departamento Municipal de Saúde do 1º quadrimestre de 2025.
O que muda: Qualquer morador pode comparecer e acompanhar como o dinheiro da saúde foi usado nos primeiros quatro meses do ano.
-
Outros avisos
Prefeitura · 20/05/2025
A Prefeitura convida toda a população para uma Audiência Pública na quinta-feira, 29 de maio de 2025, às 18h, no Centro Cultural e Museu José Spadon, na Avenida Severino Meirelles, 896, Centro. A pauta é a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025. O convite é assinado pelo prefeito Marcelo Simão.
O que muda: Qualquer morador pode comparecer e acompanhar como estão as contas da Prefeitura neste ano.
-
Compras e licitações
Prefeitura · 16/05/2025
O prefeito Marcelo Simão homologou (confirmou o resultado de) três pregões de registro de preços. O nº 0008/2025, de cascalho, pedras britadas e pó de pedra para pavimentação, guias e estradas rurais, ficou com S.L. MINERADORA DE CASCALHO E PEDRAS LTDA. (R$ 273.000,00), PEDREIRA CARRASCOZA LTDA. (R$ 234.900,00) e BUENO E BUENO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EPP (R$ 86.925,00), total de R$ 594.825,00. O nº 0010/2025, de madeiras para pontes rurais e mobiliário, foi para JACYR CORREA ALVES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (R$ 10.000,00) e DAI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (R$ 19.770,00). O nº 0009/2025, de tintas e demarcação de trânsito, teve vários vencedores, como SANCRIL TINTAS E SINALIZADORES LTDA. (R$ 70.620,00).
O que muda: Os materiais são usados em ruas, estradas rurais, pontes, prédios públicos e sinalização de trânsito do município.
ValorR$ 273.000
-
Decretos
Prefeitura · 05/05/2025
O Decreto 3.600, de 24/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.122, abre um crédito adicional suplementar de R$ 627.000,00, ou seja, remaneja dinheiro do orçamento. O valor vai para serviços de terceiros (pessoa jurídica) do Ensino Fundamental e vem de dotações de Creches (R$ 130.000,00), Pré-Escola (R$ 130.000,00) e do próprio Ensino Fundamental (R$ 367.000,00).
O que muda: O decreto remaneja R$ 627.000,00 dentro do orçamento da Educação; o texto não informa o serviço que será contratado.
ValorR$ 627.000
-
Decretos
Prefeitura · 05/05/2025
O Decreto 3.602, de 24/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.124, abre um crédito adicional suplementar de R$ 911.831,00. Desse valor, R$ 800.000,00 vão para o aporte de cobertura do déficit atuarial (falta de dinheiro para pagar as aposentadorias futuras) do RPPS (regime de previdência dos servidores) e R$ 111.831,00 para vencimentos na Gestão da Saúde. Os recursos vêm do superávit financeiro de 2024 (R$ 800.000,00) e de excesso de arrecadação (R$ 111.831,00).
O que muda: O decreto destina R$ 800.000,00 à previdência dos servidores municipais e R$ 111.831,00 à saúde.
ValorR$ 911.831
-
Decretos
Prefeitura · 05/05/2025
O Decreto 3.603, de 24/04/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.125, abre um crédito adicional suplementar de R$ 826.202,00 para obras e instalações na Educação Infantil – Creches. Os recursos vêm de excesso de arrecadação (R$ 313.875,00), superávit financeiro de 2024 (R$ 200.000,00) e da anulação de dotações da Pré-Escola, do Ensino Fundamental e do Transporte Escolar. O texto não informa quais obras serão feitas.
O que muda: O dinheiro reforça o orçamento de obras nas creches do município; o texto não diz onde elas serão feitas.
ValorR$ 826.202
-
Contratos
Prefeitura · 25/04/2025
A Prefeitura assinou, em 24/04/2025, o Contrato nº 035/2025 com a PASS TRANSPORTES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, por pregão presencial, no valor de R$ 3.327.667,20. A empresa fará a coleta manual de resíduos sólidos urbanos (lixo), incluindo transporte e destinação final, com pessoal, veículos, máquinas e equipamentos.
O que muda: O contrato define quem faz a coleta de lixo do município.
ValorR$ 3.327.667
-
Leis
Prefeitura · 24/04/2025
A edição de 24/04/2025 traz, entre outras, estas leis. Lei nº 4.123: crédito especial de R$ 53.960,00 para cultura (Aldir Blanc). Lei nº 4.124: crédito suplementar de R$ 911.831,00 (R$ 111.831,00 para vencimentos na Saúde e R$ 800.000,00 para o déficit atuarial). Lei nº 4.125: crédito suplementar de R$ 826.202,00 para reforma, ampliação e AVCB da Creche Ana Mardegan. Lei Complementar nº 230: Programa de Demissão Voluntária para servidores efetivos estáveis, com adesão de 28/04 a 30/06/2025; quem aderir recebe 1 salário base, e quem já pediu aposentadoria recebe também R$ 1.000,00 por mês durante 24 meses.
O que muda: Servidores efetivos poderão aderir a um programa de demissão voluntária, e a Prefeitura abre créditos para a Saúde, a Cultura e uma creche, parte deles com dinheiro remanejado de outras verbas.
ValorR$ 911.831
-
Decretos
Prefeitura · 22/04/2025
O Decreto nº 3.580, de 05/03/2025, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro) de R$ 910.551,42. Os valores maiores vão para Fomento ao Turismo Local, obras e instalações (R$ 403.556,00 e R$ 13.483,90), Educação Infantil – Pré-escola, obras (R$ 190.100,00) e Procuradoria Geral, precatórios judiciais (R$ 168.100,00). Há também verbas para Esportes, Administração, Serviços Municipais e Saúde. O dinheiro vem da anulação de outras dotações, principalmente de Obras e Engenharia (R$ 403.556,00) e Serviços Municipais (R$ 117.483,90).
O que muda: O decreto muda onde parte do orçamento será gasto, com destaque para obras no turismo e na pré-escola, sem aumentar o total.
ValorR$ 910.551
-
Decretos
Prefeitura · 22/04/2025
O Decreto nº 3.594, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar de R$ 1.352.500,00 para o Fundo Municipal de Saúde (Gestão da Saúde). As maiores parcelas são R$ 592.500,00 e R$ 310.000,00 (material para distribuição gratuita), R$ 270.000,00 (serviços de terceiros), R$ 100.000,00 (equipamentos) e R$ 80.000,00. O recurso vem do superávit financeiro apurado no balanço de 2024. Está ligado à Lei nº 4.119/2025.
O que muda: O decreto libera mais de R$ 1,3 milhão para a Saúde.
ValorR$ 1.352.500
-
Compras e licitações
Prefeitura · 15/04/2025
A Prefeitura homologou, em 15/04/2025, o pregão para coleta manual de resíduos sólidos urbanos, com transporte e destinação final: venceu a PASS TRANSPORTES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, por R$ 3.327.667,20. Também homologou o Pregão Eletrônico nº 005/2025 (adesivos de sinalização viária): DX DISTRIBUIDORA, R$ 33.050,00; PIRA SINAL, R$ 2.900,00; CENTRO NORTE SINALIZAÇÃO, R$ 15.000,00; META COMÉRCIO DE FERRAGENS, R$ 3.470,00. Houve ainda os Contratos nº 032/2025 (R$ 40.482,00, projeto Pakhê Pataxó para alunos) e nº 033/2025 (R$ 3.000,00, banda para evento de idosos), ambos por inexigibilidade.
O que muda: Inclui o contrato de coleta de lixo, de mais de R$ 3,3 milhões.
ValorR$ 3.327.667
-
Leis
Prefeitura · 08/04/2025
A Lei nº 4.119, de 08/04/2025, autoriza crédito adicional suplementar de R$ 1.352.500,00 para o Fundo Municipal de Saúde, com superávit do ano anterior: R$ 1.252.500,00 de repasses estaduais e R$ 100.000,00 de repasses federais. O dinheiro vai para materiais (R$ 80.000,00), serviços de laboratório (R$ 270.000,00), suplementos alimentares (R$ 310.000,00), materiais de consumo e suplementos (R$ 592.500,00) e equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde (R$ 100.000,00).
O que muda: A lei autoriza mais de R$ 1,3 milhão em recursos estaduais e federais para a Saúde.
ValorR$ 1.352.500
-
Contratos
Prefeitura · 29/10/2026
A Prefeitura assinou dois contratos sem licitação. Contrato nº 125/2026: aluguel de 10,3 hectares da Fazenda Boa Esperança, da empresa Adilson Callix Administração de Bens e Participações Empresariais Ltda, para depositar o lixo da cidade, por R$ 11.476,99 por mês. Contrato nº 126/2026: a G-Energy Engenharia e Serviços Ltda vai instalar, manter e depois retirar a decoração de Natal dos espaços públicos, por R$ 123.310,00.
O que muda: Define onde vai parar o lixo da cidade e quanto a Prefeitura gasta com a decoração de Natal.
ValorR$ 123.310
-
Compras e licitações
Prefeitura · 28/10/2026
O Prefeito autorizou alugar, sem licitação (inexigibilidade), parte da Fazenda Boa Esperança, da empresa Adilson Callix Administração de Bens e Participações Empresariais Ltda, para depositar o lixo residencial e outros resíduos da cidade. O aluguel é de R$ 11.476,99 por mês e sai do orçamento do Meio Ambiente.
O que muda: É o local para onde vai o lixo recolhido nas casas da cidade.
ValorR$ 11.477
-
Decretos
Prefeitura · 27/10/2026
O Decreto nº 3.874, de 14 de outubro de 2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 465.000,00 (dinheiro do orçamento remanejado de um lugar para outro). Desse total, R$ 415.000,00 vão para o transporte escolar (serviços de terceiros) e R$ 50.000,00 para material de consumo da educação infantil. O dinheiro sai de R$ 400.000,00 da dotação de construção, reforma e ampliação do Parque Industrial SP 330 e de R$ 65.000,00 de material de consumo do ensino fundamental.
O que muda: Mais verba para o transporte escolar e a educação infantil, retirada principalmente da dotação destinada a obras no Parque Industrial SP 330.
ValorR$ 465.000
-
Decretos
Prefeitura · 27/10/2026
O Decreto nº 3.879 (com data de 27 de outubro de 2026 no título e assinado em 15 de outubro de 2026) cria no Departamento Municipal de Saúde o Componente Municipal de Auditoria do SUS (CMA/SUS). Ele fará auditorias nos serviços de saúde sob gestão do município, inclusive em contratos, convênios e estabelecimentos que atendem pelo SUS, e fará relatórios com recomendações; o decreto traz também o regimento interno do órgão. O texto diz que as despesas sairão do orçamento municipal, sem informar valor.
O que muda: O município passa a ter um órgão próprio para auditar os serviços de saúde do SUS.