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O Decreto 3.608, de 21/05/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.126, abre um crédito adicional especial (dinheiro para despesas que não estavam previstas no orçamento) de R$ 600.000,00. Os valores vão para material de consumo do Ensino Fundamental (R$ 150.000,00), do Transporte Escolar (R$ 250.000,00) e do Fundo Municipal de Saúde (R$ 200.000,00). O dinheiro vem da anulação de dotações de serviços de terceiros (pessoa jurídica) nas mesmas áreas. resumo feito por IA
O que muda: O decreto passa R$ 600.000,00 de contratação de serviços para compra de material de consumo em escolas, transporte escolar e saúde.
ValorR$ 600.000
DECRETO 3608 DE 21 DE MAIO DE 2.025 · edição 1217
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.126 de 21 de maio de 2.025. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), distribuídos as seguintes dotações: Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS Ficha: 467 - (omitido).2116.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos........... R$ 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 468 - (omitido).2014.0000 Transporte Escolar........................................R$ 250.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 231 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde............................................R$ 200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO TOTAL GERAL..................................................................... ....................................R$ 600.000,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das seguintes dotações do Orçamento vigente: Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS Ficha: 141 - (omitido).2116.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos...........-R$ 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 143 - (omitido).2014.0000 Transporte Escolar.................…