Desde 2018

Tudo o que foi publicado

Mostrando o Diário Oficial de 26/05/2025. Ver todos os dias

6 publicações

Os resumos são feitos por IA e revisados. Na dúvida, vale o documento original.

1. Decretos Prefeitura · 26/05/2025

   O Decreto 3.608, de 21/05/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.126, abre um crédito adicional especial (dinheiro para despesas que não estavam previstas no orçamento) de R$ 600.000,00. Os valores vão para material de consumo do Ensino Fundamental (R$ 150.000,00), do Transporte Escolar (R$ 250.000,00) e do Fundo Municipal de Saúde (R$ 200.000,00). O dinheiro vem da anulação de dotações de serviços de terceiros (pessoa jurídica) nas mesmas áreas.

   O que muda: O decreto passa R$ 600.000,00 de contratação de serviços para compra de material de consumo em escolas, transporte escolar e saúde.

   ValorR$ 600.000

2. Outros avisos Prefeitura · 26/05/2025

   O prefeito Marcelo Simão julgou recurso das empresas CONSTRUMETA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e GFS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA contra decisão da Concorrência Eletrônica nº 001/2025, que escolhe a empresa para construir a UBS Tipo I (Novo PAC). Ele aceitou integralmente as manifestações do Departamento de Desenvolvimento Urbano e da Procuradoria Geral e mandou seguir com o processo. O texto não detalha o conteúdo da decisão nem o resultado do recurso.

   O que muda: O julgamento do recurso faz parte do processo de contratação da construção de uma nova unidade básica de saúde.

3. Outros avisos Prefeitura · 26/05/2025

   A Resolução COMPIR nº 01, de 26/05/2025, cria a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Pelo poder público fazem parte João Vitor Silva Frutuoso e Valéria de Melo Ferreira do Santos; pela sociedade civil, Ana Marta Silva e Catarina Lopes da Silva. A comissão vai coordenar a conferência, preparar a programação e a divulgação, e escrever o relatório final. A resolução é assinada pela presidente do conselho, Catarina Lopes da Silva.

   O que muda: A comissão vai organizar a primeira conferência do município sobre promoção da igualdade racial.

4. Concursos Prefeitura · 26/05/2025

   A Comissão de Análise e Seleção de Projetos convocou suplentes do Edital de Chamamento Público nº 04/2024, que seleciona projetos culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Foi convocado o proponente Rafael Nascimento da Silva Carvalho, com o projeto "Um Dia Na Vida II" (categoria Artes visuais), após o remanejamento do saldo dos recursos. Ele tem 3 dias, a contar da publicação, para enviar os documentos de habilitação e as certidões negativas de débitos. O texto não informa o valor do projeto.

   O que muda: O chamamento destina recursos federais da PNAB a projetos culturais do município.

5. Decretos Prefeitura · 26/05/2025

   O Decreto 3.607, de 21/05/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão com base na Lei 4.127, abre um crédito adicional especial (dinheiro para uma despesa que não estava prevista no orçamento) de R$ 160.000,00 para a Educação Especial (Assistência ao Aluno com Deficiência), na forma de subvenções sociais (repasse de dinheiro a entidades). O dinheiro vem da anulação de dotações da Alimentação Escolar: R$ 100.000,00, R$ 30.000,00 e R$ 30.000,00. O decreto não informa para quem as subvenções serão pagas.

   O que muda: O decreto muda R$ 160.000,00 da Alimentação Escolar para a assistência a alunos com deficiência.

   ValorR$ 160.000

6. Decretos Prefeitura · 26/05/2025

   O Decreto 3.606, de 05/05/2025, assinado pelo prefeito Marcelo Simão, abre um crédito adicional suplementar de R$ 102.610,00, ou seja, remaneja dinheiro do orçamento de um lugar para outro. Os maiores valores vão para Precatórios Judiciais (R$ 30.000,00, pagamentos de sentenças da Justiça), Administração Geral (R$ 23.410,00), Turismo (R$ 18.000,00), Alimentação Escolar (R$ 10.200,00), Gabinete do Prefeito (R$ 10.000,00) e Fundo Municipal de Saúde (R$ 11.000,00 no total). O dinheiro sai de outras dotações, como Educação Infantil, Educação Especial, Turismo, Administração Geral e Saúde.

   O que muda: O decreto muda onde parte do orçamento do município será gasto neste ano, sem aumentar o total.

   ValorR$ 102.610