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1. Compras e licitações Prefeitura · 21/05/2026

   O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) a inexigibilidade de licitação (contratação sem concorrência porque só aquele fornecedor pode prestar o serviço) com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Sebrae), no valor de R$ 24.591,00, com base no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21. O objetivo é ministrar cursos, oficinas e missões empresariais, com dinheiro da dotação de Desenvolvimento Econômico.

   O que muda: Os cursos e oficinas são voltados a empreendedores e ao desenvolvimento econômico da cidade.

   ValorR$ 24.591

2. Contratos Prefeitura · 21/05/2026

   A Prefeitura publicou três aditivos (mudanças em contratos que já existem). Com a Construtora Etelvino Ltda, o prazo foi prorrogado por mais 90 dias e o valor teve acréscimo de R$ 40.879,53 (5,62% do valor inicial). No Contrato nº 130/2024, com a Tec System Consultoria e Informática S/S Ltda, o prazo foi prorrogado por 12 meses e a empresa abriu mão do reajuste pelo IGP-M. No Contrato nº 071/2024, com Mirtes Lapate Menegatti, o prazo foi prorrogado por 12 meses, com reajuste de 0,61% pelo IGP-M, e o valor total passa a ser R$ 32.287,72. O texto não informa o objeto dos contratos.

   ValorR$ 40.880

3. Contratos Prefeitura · 21/05/2026

   A Prefeitura assinou o Contrato nº 076/2026 com a Festa Produtora Ltda, por dispensa de licitação, no valor de R$ 18.659,20, para contratar a Carreta da Alegria para o passeio dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

   O que muda: Os alunos da rede municipal vão participar da atividade da Carreta da Alegria.

   ValorR$ 18.659

4. Contratos Prefeitura · 20/05/2026

   A Prefeitura prorrogou contratos e atas de registro de preços (listas de preços já combinados para compras futuras). Rhodes Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda, Check Safe Comércio e Distribuição de Materiais Odonto-Médico Hospitalares Ltda (Ata nº 010/2025) e Distribuidora de Alimentos Nagib Ltda (Ata nº 023/2025) tiveram o prazo prorrogado por 12 meses, mantidas as condições. Os contratos nº 085/2022 (20/20 Serviços Médicos Ltda) e nº 101/2024 (R.K.M. Sistemas Ltda) também foram prorrogados por 12 meses, e a 20/20 abriu mão do reajuste. O texto não informa valores.

5. Decretos Prefeitura · 19/05/2026

   O Decreto nº 3.789, de 19/05/2026, altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para o biênio 2025/2027. Ele lista titulares e suplentes de seis departamentos da Prefeitura, de dois grupos de convivência de idosos, do Lar São Vicente de Paulo, da APAE, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. O decreto traz os nomes de todos os integrantes.

   O que muda: O conselho acompanha as políticas voltadas aos idosos da cidade, e o decreto mostra quem o integra.

6. Contratos Prefeitura · 19/05/2026

   A Prefeitura assinou três contratos por inexigibilidade (contratação sem concorrência) para shows do aniversário da cidade de 2026. O Contrato nº 073/2026, com Renato Mitsuo Uemura Kunimi, é para a banda Black Tie Infinity, em 21/05/2026, por R$ 12.000,00. O nº 074/2026, com a J. Conti Produção de Eventos Ltda, é para a banda Seventy Company, em 23/05/2026, na Praça Zequinha de Abreu, por R$ 16.500,00. O nº 075/2026, com Decio de Moraes Martins ME, é para a banda Unidade 2, por R$ 18.000,00. Juntos, somam R$ 46.500,00.

   O que muda: Os contratos pagam as atrações musicais das comemorações do aniversário da cidade.

   ValorR$ 18.000

7. Compras e licitações Prefeitura · 18/05/2026

   O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) três contratações por inexigibilidade de licitação (sem concorrência), com base no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, para shows do aniversário da cidade de 2026: Décio de Moraes Martins (banda Unidade 2), R$ 18.000,00; J. Conti Produção de Eventos Ltda, R$ 16.500,00; e Renato Mitsuo Uemura Kunimi (banda Black Tie Infinity), R$ 12.000,00. Somam R$ 46.500,00, pagos pela dotação do Gabinete do Prefeito.

   O que muda: As contratações pagam as atrações das comemorações do aniversário da cidade.

   ValorR$ 18.000

8. Contratos Prefeitura · 15/05/2026

   A Prefeitura assinou o Contrato nº 072/2026 com Luiz Gustavo Gonzales, no valor de R$ 4.884,00, para o show da Banda Beats na programação do aniversário da cidade de 2026.

   O que muda: O contrato paga uma das atrações das comemorações do aniversário da cidade.

   ValorR$ 4.884

9. Decretos Prefeitura · 15/05/2026

   O Decreto nº 3.785, de 14/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 56.000,00: R$ 41.000,00 para obras e instalações na Educação Infantil e R$ 15.000,00 para serviços de terceiros na Atenção Básica de saúde. O dinheiro vem do corte de verbas da própria Educação Infantil (R$ 41.000,00, obras e instalações) e da Atenção Básica (R$ 15.000,00, material para distribuição gratuita). O decreto usa a Lei 4.186, de 17/12/2025.

   ValorR$ 56.000

10. Compras e licitações Prefeitura · 13/05/2026

    O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) a inexigibilidade de licitação (contratação sem concorrência), com base no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, para contratar Luiz Gustavo Gonzalez pelo valor de R$ 4.884,00. A contratação é para a produção artística da Banda Beats, na comemoração do aniversário da cidade, e sai da dotação do Gabinete do Prefeito.

    O que muda: A contratação paga uma das atrações do aniversário da cidade.

    ValorR$ 4.884

11. Compras e licitações Prefeitura · 13/05/2026

    A Prefeitura vai reabrir a sessão pública do Pregão Presencial nº 004/2026 às 9h do dia 21/05/2026, na Rua Victor Meirelles, nº 89, Centro. O motivo foi a inabilitação (desclassificação) de uma empresa: será chamada a licitante seguinte na classificação e seus documentos serão abertos. O pregão é para registro de preços de locação de caçambas metálicas para o Ecoponto (70 por mês), o Cemitério Municipal (20 por mês) e a Assistência Social (10 por mês). O texto não informa valores.

    O que muda: O serviço de caçambas é usado no Ecoponto, no cemitério e na assistência social.

12. Contratos Prefeitura · 13/05/2026

    A Prefeitura publicou dois aditivos (mudanças em contratos que já existem). Com a Llevon Informática Ltda, o prazo foi prorrogado por 12 meses e a empresa abriu mão do reajuste pelo IGP-M. No Contrato nº 048/2025, com o Banco Santander (Brasil) S.A., o prazo foi prorrogado por 12 meses e, com reajuste de 5,31% pelo INPC, o valor por documento de arrecadação municipal passou de R$ 2,90 para R$ 3,05.

    ValorR$ 3

13. Decretos Prefeitura · 11/05/2026

    O Decreto nº 3.783, de 06/05/2026, abre um crédito adicional suplementar (dinheiro remanejado entre itens do orçamento) de R$ 12.600,00: R$ 5.100,00 para o rateio de consórcio público na Administração Geral e R$ 7.500,00 para serviços de terceiros no Ensino Fundamental. O dinheiro vem do corte de R$ 12.600,00 em Finanças, na verba para cobrir o déficit atuarial do RPPS (regime de previdência dos servidores). O decreto usa a Lei 4.186, de 17/12/2025.

    ValorR$ 12.600

14. Decretos Prefeitura · 11/05/2026

    O Decreto nº 3.784, de 11/05/2026, declara luto oficial de três dias no município pelo falecimento de Mário Arnaldo dos Santos, em 11/05/2026. O decreto lembra os serviços prestados ao município, especialmente no mandato de vereador.

15. Compras e licitações Prefeitura · 11/05/2026

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 015/2026 (compra direta com propostas de preço, sem licitação completa) para contratar empresa que desmonte, transporte e monte de novo uma estrutura modular tipo contêiner, o "Pet Container". O valor estimado é de R$ 27.710,00. As propostas podem ser enviadas por e-mail até as 9h de 15/05/2026.

    ValorR$ 27.710

16. Portarias Prefeitura · 08/05/2026

    A Portaria nº 215/2026 concede a Função Gratificada de coordenadora de projeto ou programa governamental a Lívia Maria Alves dos Santos de Freitas, servidora efetiva, com base no artigo 2º da Lei Complementar nº 76, de 24/08/2015. O texto não informa o valor da gratificação nem qual projeto ela vai coordenar.

17. Servidores Prefeitura · 08/05/2026

    A Portaria nº 216/2026 designa os servidores que atuam como Agentes de Contratação (que conduzem licitações e compras diretas): Adrielli Lidiani Mion, Ana Carolina Filla de Mello, Bruno Massao Kawamura e Oswaldo César Rodrigues. Designa também 16 servidores para a Equipe de Apoio. Nos pregões, o agente passa a ser chamado de pregoeiro(a). A portaria cita a Lei 14.133/2021 e os Decretos 3.313 e 3.314, de 2023.

    O que muda: Os nomeados passam a conduzir as licitações e compras diretas da Prefeitura.

18. Contratos Prefeitura · 06/05/2026

    A Prefeitura publicou dois aditivos (mudanças em contratos que já existem). Com a Global Soluções e Serviços de Instalações Ltda, houve acréscimo de R$ 36.989,52 (10,26% do valor inicial), com base nos artigos 124 e 125 da Lei 14.133/21. No Contrato nº 012/2026, com a F. C. Engenharia Comercial Ltda, o prazo foi prorrogado por 60 dias e houve acréscimo de R$ 20.828,60 (23,17% do valor inicial). O texto não informa o objeto dos contratos.

    ValorR$ 36.990

19. Compras e licitações Prefeitura · 06/05/2026

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 0014/2026 (compra direta com propostas de preço, sem licitação completa) para contratar a Carreta da Alegria para o passeio dos alunos da Rede Municipal de Ensino. O valor estimado é de R$ 23.728,54. As propostas podem ser enviadas por e-mail até as 9h de 11/05/2026.

    O que muda: O passeio com a Carreta da Alegria é voltado aos alunos da rede municipal.

    ValorR$ 23.729

20. Contratos Prefeitura · 04/05/2026

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a L&M Soluções em Tecnologia da Informação Eireli EPP, e a empresa abriu mão do reajuste, mantidas as condições anteriores. O aditivo se baseia no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93. O texto não informa o valor nem o objeto do contrato.

21. Contratos Prefeitura · 04/05/2026

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 071/2026 com o Restaurante Beira Rio Ltda, por dispensa de licitação, no valor de R$ 16.560,00. O contrato é para fornecer alimentação, em restaurante especializado em peixes na orla do Rio Mogi, em Cachoeira de Emas, Pirassununga-SP, a até 240 idosos que participam dos Centros de Convivência do Idoso (CCIs) e são atendidos pelo CRAS.

    O que muda: Idosos atendidos pelos centros de convivência e pelo CRAS terão uma refeição fora da cidade.

    ValorR$ 16.560

22. Decretos Prefeitura · 30/04/2026

    O Decreto nº 3.779, de 24/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 33.751,20 para material de consumo da Saúde Bucal: R$ 20.000,00 e R$ 13.751,20. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de caixa) de 2025. O decreto usa a Lei 4.186, de 17/12/2025.

    O que muda: O dinheiro reforça a compra de material para a saúde bucal.

    ValorR$ 33.751

23. Contratos Prefeitura · 30/04/2026

    A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). Foi aplicada uma redução de 2,67%, pela variação do índice de fevereiro/2025 a fevereiro/2026, e o valor total passa a ser R$ 34.020,00. O aditivo se baseia no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93. O texto não informa o objeto do contrato.

    ValorR$ 34.020

24. Contratos Prefeitura · 30/04/2026

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 070/2026 com a Ventisol Nordeste Indústria e Comércio de Ventiladores Ltda, por pregão eletrônico, no valor de R$ 16.368,80. O contrato é o registro de preços para comprar ventiladores para as escolas do município, com verba federal do PAR (Plano de Ações Articuladas) do FNDE.

    O que muda: Os ventiladores são para as escolas do município.

    ValorR$ 16.369

25. Contratos Prefeitura · 28/04/2026

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 069/2026 com a Auto Suture do Brasil Ltda, por inexigibilidade (contratação sem concorrência), no valor de R$ 19.410,00. O contrato é para comprar insumos para atender a uma ação judicial de pacientes com diabetes tipo 1.

    O que muda: A compra atende a pacientes com diabetes tipo 1 que têm decisão judicial para receber os insumos.

    ValorR$ 19.410

26. Compras e licitações Prefeitura · 28/04/2026

    O prefeito Marcelo Simão ratificou e homologou (confirmou e aprovou) a adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2024 do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para comprar ventiladores para as escolas do município. A empresa é a Ventisol Nordeste Indústria e Comércio de Ventiladores Ltda, e o valor é R$ 16.368,80.

    O que muda: Os ventiladores são para as escolas do município.

    ValorR$ 16.369

27. Decretos Prefeitura · 27/04/2026

    O Decreto nº 3.778, de 23/04/2026, abre um crédito adicional suplementar de R$ 196.944,53 para os Serviços de Cultura, em eventos artísticos culturais. Os valores são R$ 159.547,31 em auxílios financeiros a pessoa física, R$ 17.500,00 em material de consumo, R$ 10.000,00 em equipamentos e R$ 9.897,22 em serviços de terceiros. O dinheiro vem de excesso de arrecadação do orçamento. O decreto se baseia na Lei nº 4.232, de 23/04/2026.

    O que muda: O dinheiro é para eventos e ações culturais da cidade.

    ValorR$ 196.945

28. Outros avisos Prefeitura · 27/04/2026

    O prefeito Marcelo Simão revogou (cancelou) o Pregão Eletrônico nº 005/2026 (Processo nº 0331/2025), pedido pela Saúde. O pregão era para registrar preços de medicamentos, suplementos, vitaminas, insumos, correlatos, medicamentos biológicos e insulinas, com maior desconto sobre a tabela da ABCFARMA. A base é o artigo 71, inciso II, da Lei 14.133/21. O texto não explica o motivo.

29. Contratos Prefeitura · 25/04/2026

    A Prefeitura fez um aditivo (mudança no contrato) com a Gente Seguradora S.A.: acréscimo de R$ 504,53, e o valor total passa a R$ 298.138,17. O motivo é incluir o veículo Fiat Strada End no seguro veicular. O aditivo se baseia no artigo 125 da Lei 14.133/21 e é de 24/04/2026.

    ValorR$ 298.138

30. Compras e licitações Prefeitura · 25/04/2026

    O prefeito Marcelo Simão autorizou a inexigibilidade de licitação (contratação sem concorrência), com base no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21, para comprar da Auto Suture do Brasil Ltda, por R$ 19.410,00, insumos para atender a uma ação judicial de pacientes com diabetes tipo 1. O dinheiro sai do material de consumo da Atenção Básica.

    O que muda: A compra atende pacientes com diabetes tipo 1 que têm decisão judicial.

    ValorR$ 19.410