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N.º 01/2024 — Edital de Licitação n.º 14/2023, publicado no Diário Oficial da União de 04/06/2024, Processo Administrativo n.° 23034.012537/2024-14 — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE.
MARCELO SIMÃO, representando a Prefeitura da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 86, § 2º, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONSIDERANDO as informações constantes dos autos, referente à adesão à Ata de Registro de Preços n.° 01/2024 — Edital de Licitação n.° 14/2023, publicado no Diário Oficial da União de 04/06/2024, Processo Administrativo n° 23034.012537/2024-14 — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, para aquisição de ventiladores para as unidades escolares do Município de Santa Rita do Passa Quatro.
CONSIDERANDO que o processo se encontra instruído em conformidade com as disposições da Lei 14.133/21, e constatada a regularidade dos atos procedimentais.
RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 08.934.225/0001-27, pelo valor de R$ 16.368,80 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).
Publique-se, na forma da Lei.
Santa Rita do Passa Quatro, 28 de abril de 2026.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.