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O prefeito Marcelo Simão ratificou (confirmou) a inexigibilidade de licitação (contratação sem concorrência porque só aquele fornecedor pode prestar o serviço) com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Sebrae), no valor de R$ 24.591,00, com base no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21. O objetivo é ministrar cursos, oficinas e missões empresariais, com dinheiro da dotação de Desenvolvimento Econômico. resumo feito por IA
O que muda: Os cursos e oficinas são voltados a empreendedores e ao desenvolvimento econômico da cidade.
ValorR$ 24.591
Ratificação · edição 1439
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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso I, da Lei 14.133/21, em sua redação atual. CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro. CONTRATADA – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo. RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020640-(omitido).2027-3.3.90.39 – Desenvolvimento Econômico – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 24.591,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais). OBJETO – Contratação da empresa SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CNPJ 43.728.245/0012-03), para ministrar cursos, oficinas e missões empresariais. Santa Rita do Passa Quatro, 21 de maio de 2026. Marcelo Simão – Prefeito Municipal.