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Outros avisos
Prefeitura · 17/03/2026
Na Chamada Pública nº 001/26, para comprar frutas e verduras da agricultura familiar para a merenda escolar (verba do FNDE), os agentes de contratação declararam habilitados nove participantes, entre produtores e uma associação, por terem a documentação em ordem. O texto também marca a sessão de abertura dos projetos de venda.
O que muda: Parte da merenda escolar deve vir da agricultura familiar.
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei nº 4.217, de 17/03/2026, dá o nome de "Ronaldo Maestrello" à Rua Projetada do bairro Jardim Alvorada.
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Servidores
Câmara · 17/03/2026
A Mesa Diretora da Câmara concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) à servente Rita de Cássia Nardezi Vergna, de 16/03/2026 a 30/03/2026.
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Servidores
Prefeitura · 17/03/2026
O prefeito nomeou o Comitê de Investimentos do Santa Rita Prev (instituto de previdência dos servidores), para mandato de 17/03/2026 a 16/03/2029: Mario Henrique Eulalio (diretor administrativo financeiro do instituto), Antônio Carlos Carossi Junior e Soraya Moreira Silva. Os membros recebem a gratificação prevista em lei.
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei nº 4.215, de 17/03/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 40.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, destinado a um repasse à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Hospital Estadual Santa Rita). O dinheiro vem da anulação de outra verba da Saúde, de material para distribuição gratuita.
ValorR$ 40.000
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Portarias
Câmara · 17/03/2026
A Mesa Diretora da Câmara concedeu 30 dias de férias a Marília Scomparin, diretora-geral, sendo 10 dias pagos em dinheiro, de 13/04/2026 a 02/05/2026.
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Contratos
Prefeitura · 17/03/2026
A Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Primasoft Informática Ltda., por aditivo (mudança num contrato que já existe), com data de 10/03/2026. O texto não informa o valor.
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Servidores
Prefeitura · 17/03/2026
O prefeito concedeu 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Juliana Peron, de 06/04/2026 a 20/04/2026.
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei nº 4.218, de 17/03/2026, institui a Semana Italiana no calendário oficial de eventos, todo ano na primeira semana de junho, para valorizar a cultura e a história da imigração italiana. Poderá ter festivais gastronômicos, apresentações, exposições e palestras, e a Prefeitura poderá fazer parcerias, em especial com a Sociedade Italiana de Santa Rita do Passa Quatro.
O que muda: A cidade terá uma semana anual de eventos sobre a cultura italiana.
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei nº 4.219, de 17/03/2026, cria duas funções gratificadas no Departamento de Saúde, cada uma com R$ 1.500,00: coordenador do Programa Municipal de Assistência em Insumos de Higiene e Cuidado e coordenador do Programa de Volta Para Casa. Em ambos os casos, a função deve ser exercida por assistente social concursado.
O que muda: Os programas passam a ter um responsável para cadastrar e acompanhar os usuários.
ValorR$ 1.500
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Servidores
Prefeitura · 17/03/2026
O prefeito concedeu 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Oswaldo Bueno Ayres, de 18/03/2026 a 16/04/2026.
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Servidores
Prefeitura · 17/03/2026
O prefeito concedeu 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho) a Simonirley Dentel Arioli, de 08/06/2026 a 07/07/2026.
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei nº 4.214, de 17/03/2026, autoriza a Prefeitura a ceder, de graça, o imóvel "Casa do Doce – Vila Artesanal" (Praça Poeta Mario Mattosso) e seus equipamentos à Associação dos Produtores Artesanais e Artesãos Santarritenses (APAAS), por 5 anos, prorrogáveis. A associação pagará a manutenção, não poderá repassar o espaço a terceiros e a cessão pode ser revogada por interesse público, com aviso de 60 dias.
O que muda: O espaço artesanal da cidade passa a ser usado pela associação de artesãos.
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Contratos
Prefeitura · 17/03/2026
A Prefeitura assinou o contrato nº 048/2026 com Luiz Marinho Mion, por credenciamento e inexigibilidade (sem concorrência), para serviços de mecânica, elétrica, freios, suspensão, troca de óleo, funilaria, tapeçaria e borracharia em veículos e máquinas do município. O valor depende dos serviços efetivamente prestados.
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei nº 4.221, de 17/03/2026, cria medidas contra o furto, a receptação e a venda de fios, cabos e materiais metálicos tirados de prédios, praças e espaços públicos do município, com multa de R$ 100.000,00 (em dobro se reincidir) para quem for identificado como autor em processo administrativo com direito de defesa. Empresas podem ter o estabelecimento lacrado, o alvará cassado e ficar 10 anos sem contratar com a Prefeitura; pessoas físicas podem perder o acesso a programas assistenciais por no mínimo 5 anos. A lei também prevê fiscalização de ferros-velhos e um canal de denúncias anônimas.
O que muda: A lei cria multas e punições para quem furtar ou comprar fios e metais de espaços públicos.
ValorR$ 100.000
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei nº 4.216, de 17/03/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 400.000,00 para os Serviços de Esportes, destinado a um repasse à Associação Atlética Santarritense. O dinheiro vem da anulação de verbas de outras áreas, como R$ 300.000,00 de eventos artísticos e culturais do Gabinete do Prefeito.
O que muda: O valor sai de outras áreas e vai para a associação esportiva.
ValorR$ 400.000
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Servidores
Prefeitura · 17/03/2026
O prefeito nomeou o Conselho Administrativo do Santa Rita Prev (instituto de previdência dos servidores), para mandato de 17/03/2026 a 16/03/2030. Os titulares são Ana Carolina Filla de Mello (Executivo), Neide Aparecida Libertucci Barioni (Legislativo) e Roberto Barioni Netto e Marilza Aparecida Roberto de Lima (Sindicato dos Servidores). Os suplentes são Israel Lucas Utinetti Evangelista (Executivo) e Paulo Amilton Scarabel Junior (Sindicato). Os membros recebem a gratificação prevista em lei.
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei nº 4.220, de 17/03/2026, autoriza um crédito adicional suplementar (dinheiro do orçamento remanejado) de R$ 150.000,00 para o Departamento de Saúde comprar medicamentos. O dinheiro vem do superávit financeiro (sobra de dinheiro) do ano anterior, de repasse federal para assistência farmacêutica.
O que muda: O dinheiro reforça a compra de medicamentos.
ValorR$ 150.000
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Servidores
Prefeitura · 17/03/2026
O prefeito nomeou o Conselho Fiscal do Santa Rita Prev (instituto de previdência dos servidores), para mandato de 17/03/2026 a 16/03/2030. Os titulares são José Geraldo Ramos Segato (Executivo), Fernanda Petrocínio Krokoiz (Legislativo) e Tassiana Aparecida Villa Calori e Marcelo Delsin Farnezi (Sindicato dos Servidores). Os suplentes são Thiago Barioni Maestrello (Executivo) e Daniel Dias Fadeli (Sindicato). Os membros recebem a gratificação prevista em lei.
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei Complementar nº 252, de 17/03/2026, muda o Estatuto do Servidor Público Municipal. Agora o servidor poderá pedir a licença-prêmio por inteiro ou em parcelas de no mínimo 15 dias, e poderá fazê-lo até cumprir as condições para a aposentadoria voluntária.
O que muda: A lei muda as regras de como os servidores municipais podem tirar a licença-prêmio.
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Contratos
Prefeitura · 17/03/2026
A Prefeitura prorrogou dois contratos por aditivo (mudança num contrato que já existe): o da Amana Geologia, Engenharia e Meio Ambiente S.S. Ltda., por mais 180 dias, e a ata de registro de preços nº 004/2025 da Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda., por mais 12 meses, nas mesmas condições. O texto não informa os valores.
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei nº 4.222, de 17/03/2026, garante a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os servidores da saúde municipal. O curso será online e gratuito, e a adesão do servidor é facultativa. Cada unidade de saúde deve ter, de preferência, ao menos um servidor capacitado.
O que muda: O atendimento a pessoas com deficiência auditiva nas unidades de saúde deve ficar mais fácil.
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Leis
Prefeitura · 17/03/2026
A Lei Complementar nº 253, de 17/03/2026, muda a Lei nº 2.202/1997 e fixa em R$ 2.212,05 o valor do item "Ambulatório de Saúde Mental (nível superior)". O texto não informa a que se refere esse valor.
ValorR$ 2.212