1.086 publicações · Regras novas aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Prefeito.
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Leis
Prefeitura · 25/08/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
ValorR$ 393.644
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Leis
Prefeitura · 25/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências.
ValorR$ 50.000
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Prefeitura · 25/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao INSTITUTO SOCIAL CABURLOTTO, e dá outras providências.
ValorR$ 50.000
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Leis
Prefeitura · 25/08/2023
Ratifica o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saneamento básico, meio ambiente, atenção à
ValorR$ 36.000
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Prefeitura · 25/08/2023
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.
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Leis
Prefeitura · 25/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências
ValorR$ 150.000
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Prefeitura · 25/08/2023
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art.
ValorR$ 2.000
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Leis
Prefeitura · 25/08/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
ValorR$ 327.316
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Prefeitura · 25/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à ASSOCIAÇÃO FUTEBOL NOTA 10, e dá outras providências.
ValorR$ 200.000
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Prefeitura · 23/08/2023
Autoriza a formalização de termo de fomento entre associação dos agentes ecológicos de santa rita do passa
ValorR$ 70.000
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Leis
Prefeitura · 17/08/2023
Dispõe sobre a alteração da referência salarial dos dentistas, cirurgião dentistas psf e
ValorR$ 7.907
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Prefeitura · 17/08/2023
Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de turismo e dá providências.
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Prefeitura · 17/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a custear transporte, refeição e estadia para estudantes e professores de escolas públicas e particulares inscritos em provas e olimpíadas estaduais e nacionais de conhecimentos científicos, conforme especifica.
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Prefeitura · 10/08/2023
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
ValorR$ 2.000
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Prefeitura · 28/06/2023
Declara de Utilidade Pública da “Sociedade Esportiva Cinelândia Futebol Clube”.
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Prefeitura · 28/06/2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de
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Prefeitura · 28/06/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO e dá outras providências.
ValorR$ 40.000
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Prefeitura · 07/06/2023
Altera a Lei Complementar nº 175, de 26 de setembro de 2022, a fim de corrigir as descrições dos lotes 04 e 05 da Quadra C do Distrito Industrial Nilton Naitzel Júnior e os encargos da doação à empresa Comercial São Judas Tadeu LTDA ME.
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Prefeitura · 07/06/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à LAR SÃO VICENTE DE PAULO, e dá outras providências.
ValorR$ 12.158
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Prefeitura · 07/06/2023
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
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Prefeitura · 07/06/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências.
ValorR$ 37.514
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Prefeitura · 07/06/2023
Altera a Lei Complementar nº 143, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre o Parque Industrial Passa Quatro - SP 330 e o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Econômico Municipal – CMDPE, para aprimorar os instrumentos de alienação de lotes, e dá outras providência…
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Prefeitura · 07/06/2023
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.
ValorR$ 37.511
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Prefeitura · 07/06/2023
I – Um lote, situado nesta Cidade e Comarca de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no loteamento denominado "Distrito de Desenvolvimento Santa Rita", atualmente denominado "Distrito Indus…
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Prefeitura · 02/06/2023
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art.
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Prefeitura · 02/06/2023
§2º Na hipótese de doação onerosa, fica facultado ao beneficiário oferecer o bem em garantia para a tomada de empréstimo pecuniário com o objetivo específico de investir na atividade empresarial objet…
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Prefeitura · 02/06/2023
§2º Serão permitidas anexações, unificações, desmembramentos e desdobros decorrentes do projeto original do Loteamento desde que respeitados os parâmetros mínimos estabelecidos nesta Lei, no Plano Dir…
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Prefeitura · 02/06/2023
V – apresentar ao CMPDE relatório anual da evolução do empreendimento, conforme projeto aprovado;
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Prefeitura · 02/06/2023
§ 3º. Para os fins do inciso I deste artigo, as obrigações serão àquelas estabelecidas no edital de licitação, não sendo obrigatórios o cumprimento dos demais requisitos disciplinados nos incisos II à…
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Prefeitura · 02/06/2023
VII – descumprimento das obrigações constantes do edital de licitação quando o benefício for outorgado com base em processo licitatório; ...................................” Art. 6º O caput do art. 10…