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1. Outros avisos Prefeitura · 11/04/2025

   A Vigilância Sanitária Municipal publicou, em 11/04/2025, deferimentos de licenças de funcionamento assinados pela diretora Jessica Linares. Foram renovadas as licenças dos consultórios odontológicos com raios X de Luiz Eduardo Carnielli Daldegan e de Carolina Cristina Marelli (Med Bucal) e do consultório da Unimed Santa Rita, com validade até 10/04/2026. Foi emitida licença para a EC Produtos e Equipamentos Ltda (comércio atacadista de materiais médicos) e cancelada a da Drogaria Massola Ltda (Drogaria Martins).

2. Compras e licitações Prefeitura · 11/04/2025

   A Prefeitura publicou editais de quatro pregões eletrônicos para registro de preços. O nº 011/2025 é para tiras reagentes e lancetas de glicemia capilar (disputa em 05/05/2025). O nº 012/2025 é para leite pasteurizado tipo A para creches (07/05/2025). O nº 013/2025 é para emulsão asfáltica, usada em recapeamentos e tapa-buracos (09/05/2025). O nº 014/2025 é para gás de cozinha (GLP) para alimentação escolar e setores municipais (12/05/2025). Todas as disputas começam às 13h30, na plataforma BLL Compras. O texto não informa valores.

   O que muda: Os pregões cobrem itens de saúde, alimentação escolar e conservação de ruas.

3. Outros avisos Prefeitura · 11/04/2025

   O Conselho Municipal de Saúde se reuniu em 04/04/2025 e aprovou e homologou o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2024. A aprovação considerou as adequações previstas no Plano Municipal de Saúde 2022/2025 e a obrigação de registrar o parecer no sistema DigiSUS Gestor.

4. Servidores Prefeitura · 10/04/2025

   A Portaria nº 200/2025 nomeia MARIANA QUINTANS GUERRA DE OLIVEIRA, classificação em 2º lugar no Concurso Público nº 02/2023, para o cargo de Médico Ginecologista/Obstetra, em regime estatutário, a partir de 10/04/2025.

   O que muda: A nomeação preenche um cargo de médico ginecologista/obstetra na rede municipal.

5. Servidores Prefeitura · 10/04/2025

   A Portaria nº 201/2025 nomeia VINICIUS THIAGO CONDE BERTELLI, classificação em 1º lugar no Concurso Público nº 02/2023, para o cargo de Médico Ortopedista, em regime estatutário, a partir de 10/04/2025.

   O que muda: A nomeação preenche um cargo de médico ortopedista na rede municipal.

6. Contratos Prefeitura · 10/04/2025

   A Prefeitura assinou, em 10/04/2025, o Contrato nº 031/2025 com FABIO RODOLFO PETRENAS ME, por pregão presencial, no valor de R$ 6.063,20. O objeto é o serviço de controle de acesso e vigilância nos espaços públicos durante o VII Encontro de Ferromodelismo 2025.

   ValorR$ 6.063

7. Servidores Prefeitura · 10/04/2025

   A Portaria nº 202/2025, de 10/04/2025, exonera DENISE APARECIDA INÁCIO SERAFIN do cargo em comissão de Assessora de Implementação de Políticas Públicas (Ref. 23), criado pela Lei Complementar nº 091/2017.

8. Contratos Prefeitura · 09/04/2025

   A Prefeitura assinou, em 09/04/2025, dois contratos. O nº 029/2025, com a CONSTRUMETA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, por pregão presencial, é de R$ 193.100,00 e é para demolir o canteiro da Praça Poeta Mário Mattoso. O nº 030/2025, com LUIZ GUSTAVO GONZALES, por inexigibilidade, é de R$ 6.105,00 e é para os shows das bandas Família Borboun, Igor e Daniel – Rock n Roll Duo e Covil de Aluguel no VII Encontro de Ferromodelismo 2025.

   ValorR$ 193.100

9. Decretos Câmara · 09/04/2025

   O Decreto Legislativo nº 001, de 07/04/2025, da Câmara Municipal, concede o título de Cidadão Santarritense Honorário a Alfredo José Luciano, pelos serviços prestados à comunidade e ao município. A entrega será em sessão solene, em data a ser combinada. É assinado pelo presidente, vereador Gilberto Bentlin Junior.

10. Decretos Prefeitura · 09/04/2025

    O Decreto nº 3.597, de 09/04/2025, altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural para o biênio 2025/2026. O conselho tem titulares e suplentes dos Departamentos de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Esportes, de Educação, de Finanças e de Assistência Social, além de representantes da sociedade civil (agentes culturais). Os nomes constam no decreto.

    O que muda: O conselho acompanha a política cultural do município.

11. Leis Prefeitura · 08/04/2025

    A Lei nº 4.115, de 08/04/2025, autoriza crédito adicional suplementar de R$ 227.431,98 para o Fundo Municipal de Saúde. São R$ 197.431,98 para comprar inseticidas e pagar exames laboratoriais voltados à dengue e R$ 30.000,00 para uma geladeira da farmácia do CAIC e equipamentos para as UBSs. O dinheiro vem de superávit de repasses estaduais (R$ 46.773,85), de repasse estadual da Secretaria da Saúde (R$ 69.102,50) e da anulação de outras dotações (R$ 111.555,63).

    O que muda: O dinheiro reforça ações contra a dengue e equipa unidades de saúde.

    ValorR$ 227.432

12. Leis Prefeitura · 08/04/2025

    A Lei nº 4.117, de 08/04/2025, autoriza crédito adicional suplementar de R$ 71.500,00 para obras e instalações no Ensino Fundamental (EMEFs), para a reforma da EMEF CAIC Laura Suriani Barbuio. O recurso federal vem do superávit financeiro de 2024, de repasse do Programa Escola em Tempo Integral (ETI).

    O que muda: A lei libera dinheiro federal para reformar uma escola municipal.

    ValorR$ 71.500

13. Leis Prefeitura · 08/04/2025

    A Lei nº 4.120, de 08/04/2025, autoriza crédito adicional especial de R$ 311.350,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social, para reforma e ampliação do CRAS. Desse total, R$ 238.750,00 vêm do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e R$ 72.600,00 são recursos próprios, da anulação de outra dotação.

    O que muda: A lei autoriza R$ 311 mil para reformar e ampliar o CRAS.

    ValorR$ 311.350

14. Leis Prefeitura · 08/04/2025

    A Lei nº 4.121, de 08/04/2025, abre crédito adicional especial de R$ 73.500,00 para o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, com recursos próprios do município, para contribuição à Associação dos Agentes Ecológicos de Santa Rita do Passa Quatro. O dinheiro vem da anulação de dotação de subvenções sociais de igual valor.

    O que muda: Uma associação de agentes ecológicos receberá R$ 73,5 mil da Prefeitura, remanejados de outra verba.

    ValorR$ 73.500

15. Leis Prefeitura · 08/04/2025

    A Lei nº 4.114, de 08/04/2025, muda a composição do Conselho Municipal de Educação. O título diz que o Poder Judiciário sai do conselho e o texto fala em 14 membros titulares, mas a lista publicada ainda inclui um representante do Poder Judiciário e tem 15 itens. Entre os membros estão representantes do Legislativo, do Departamento de Educação, da APAE, do Conselho Tutelar, de escolas, de professores e de pais de alunos.

    O que muda: A lei muda quem participa do conselho que acompanha a educação municipal.

16. Leis Prefeitura · 08/04/2025

    A Lei nº 4.119, de 08/04/2025, autoriza crédito adicional suplementar de R$ 1.352.500,00 para o Fundo Municipal de Saúde, com superávit do ano anterior: R$ 1.252.500,00 de repasses estaduais e R$ 100.000,00 de repasses federais. O dinheiro vai para materiais (R$ 80.000,00), serviços de laboratório (R$ 270.000,00), suplementos alimentares (R$ 310.000,00), materiais de consumo e suplementos (R$ 592.500,00) e equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde (R$ 100.000,00).

    O que muda: A lei autoriza mais de R$ 1,3 milhão em recursos estaduais e federais para a Saúde.

    ValorR$ 1.352.500

17. Portarias Prefeitura · 08/04/2025

    A Portaria nº 193 (republicada por erro material) revoga a gratificação de função de Coordenador de Equipe de Trabalho do servidor Roberto Pedro, concedida pela Portaria nº 508, de 13/10/2021. O título indica 3 de abril de 2025, e o rodapé do texto traz 2024.

18. Servidores Prefeitura · 08/04/2025

    A Prefeitura emitiu uma certidão de tempo de contribuição, que soma 8.652 dias (23 anos, 8 meses e 17 dias): 7.582 dias no regime municipal (Santa Rita Prev) e 1.070 dias no INSS. O texto não traz o nome do servidor.

19. Leis Prefeitura · 08/04/2025

    A Lei nº 4.118, de 08/04/2025, autoriza R$ 345.000,00 em créditos para vários departamentos (R$ 38.000,00 de crédito especial e R$ 307.000,00 de suplementar). São R$ 200.000,00 para a Procuradoria pagar Requisições de Pequeno Valor (dívidas judiciais menores), R$ 72.000,00 para ampliar o muro e instalar concertinas no Centro de Lazer do Trabalhador, R$ 30.000,00 para tarifas bancárias, R$ 30.000,00 e R$ 8.000,00 para diárias de Esportes e Turismo e R$ 5.000,00 para a Assistência Social. O dinheiro vem da anulação de outras dotações.

    O que muda: A lei remaneja R$ 345 mil no orçamento, incluindo pagamento de dívidas judiciais e uma obra no Centro de Lazer do Trabalhador.

    ValorR$ 345.000

20. Contratos Prefeitura · 08/04/2025

    O Contrato nº 028/2025 contrata a empresa FAR Editora e Gráfica Ltda ME para produzir imagens e vídeos com conteúdos jornalísticos, documentais e educacionais para veiculação indicada pela Prefeitura. A modalidade é pregão presencial, o valor é de R$ 195.000,00, e a data é 08/04/2025.

    O que muda: A Prefeitura contratou por R$ 195 mil a produção de imagens e vídeos para divulgação.

    ValorR$ 195.000

21. Decretos Prefeitura · 08/04/2025

    O Decreto nº 3.589, de 08/04/2025, altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural para o biênio 2025/2026. O conselho terá representantes titulares e suplentes dos departamentos de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, de Educação, de Finanças e de Assistência Social, e 7 titulares com seus suplentes da sociedade civil (agentes culturais).

22. Compras e licitações Prefeitura · 08/04/2025

    O prefeito Marcelo Simão autorizou, por inexigibilidade (contratação sem concorrência), a contratação de Luiz Gustavo Gonzales, por R$ 6.105,00. O objeto é a produção das apresentações da Banda Família Bourbon, de Igor e Daniel – Rock'n Roll Duo e da Banda Covil de Aluguel, nos shows do VII Encontro de Ferromodelismo 2025. O despacho é de 03/04/2025.

    O que muda: Os shows fazem parte da programação do VII Encontro de Ferromodelismo 2025.

    ValorR$ 6.105

23. Contratos Prefeitura · 08/04/2025

    A Prefeitura prorrogou por 12 meses o contrato com a GYNARTE PROTESE DENTARIA LTDA, com reajuste de 8,58% pelo IGP-M. O valor total passa de R$ 117.987,42 para R$ 128.110,74. O ato é de 08/04/2025 e o texto não detalha o objeto do contrato.

    ValorR$ 128.111

24. Leis Prefeitura · 08/04/2025

    A Lei Complementar nº 229, de 08/04/2025, atualiza o piso salarial da enfermagem municipal: Enfermeiro, R$ 4.850,00 (referência 38-A); Técnico de Enfermagem, R$ 3.425,00 (30-A); Auxiliar de Enfermagem, R$ 2.475,00 (22-A), valores mensais. Os efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2025, e o Executivo pode pagar os valores retroativos até maio de 2025. A lei cita a revogação da Lei Complementar nº 186/2023.

    O que muda: Muda o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da Prefeitura, com efeito desde janeiro de 2025.

    ValorR$ 4.850

25. Servidores Prefeitura · 08/04/2025

    A Portaria nº 198/2025 nomeia João Henrique de Figueiredo Carvalho Pelisali, classificação em 2º lugar no Concurso Público (Edital nº 02/2023), para o cargo de Médico Clínico Geral, a partir de 08/04/2025, em regime estatutário.

26. Leis Prefeitura · 08/04/2025

    A Lei nº 4.116, de 08/04/2025, abre crédito adicional suplementar (dinheiro a mais no orçamento) de R$ 255.000,00 para Serviços de Turismo: R$ 221.000,00 para equipamentos da "Casa do Doce – Vila Artesanal" e R$ 34.000,00 para serviços de terceiros no mesmo local. O dinheiro vem de excesso de arrecadação (receita acima da prevista) de um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.

    O que muda: A lei autoriza R$ 255 mil de recursos estaduais para a Vila Artesanal.

    ValorR$ 255.000

27. Outros avisos Prefeitura · 07/04/2025

    O Conselho Municipal de Saúde aprovou, pela Resolução nº 001/2025, de 07/04/2025, o regimento interno da 3ª Conferência Municipal de Saúde e da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

    O que muda: O regimento define as regras da conferência em que a população discute as políticas de saúde.

28. Servidores Prefeitura · 07/04/2025

    A Portaria nº 196/2025 concedeu à funcionária ou ao funcionário Maria Angela Oliveira Alves dos Santos 30 dias de licença-prêmio, de 07/04/2025 a 06/05/2025.

29. Outros avisos Prefeitura · 07/04/2025

    O Conselho Municipal de Saúde criou, pela Resolução nº 002/2025, de 07/04/2025, a Comissão Organizadora (Marcos Lorencetti Formoso e Lucieni Maria Alves Denardi) e a Comissão de Relatoria (Rita de Cassia Terassi e Andrea Liliani Alves de Souza) da 3ª Conferência Municipal de Saúde e da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

30. Servidores Prefeitura · 07/04/2025

    A Portaria nº 197/2025 nomeou Renata Fabris Paulin Bordini, 1ª colocada no Concurso Público (Edital nº 02/2023), para o cargo de Cirurgião Dentista PSF, a partir de 07/04/2025, pelo regime estatutário.