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1. Servidores Prefeitura · 30/12/2025

   O prefeito Marcelo Simão exonerou, a pedido, REGIS FERNANDO RIBEIRO DE MENDONÇA do cargo de motorista, a partir de 01 de janeiro de 2026. Portaria nº 620/2025.

2. Servidores Prefeitura · 30/12/2025

   O prefeito Marcelo Simão concedeu a ANA MARIA AVENOSO 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 05/01/2026 a 19/01/2026. Portaria nº 619/2025.

3. Servidores Prefeitura · 30/12/2025

   O prefeito Marcelo Simão criou uma Comissão de Sindicância (apuração interna) para apurar os fatos descritos no Memorando nº 535/2025, protocolado no sistema Santa Rita Sem Papel. A comissão é formada por Marcelo Delsin Farnezi (presidente), Annelise Gaverio Mantello (secretária) e Anderson Rodrigues (membro). O texto não informa quais são os fatos. Portaria nº 617, de 22 de dezembro de 2025.

4. Contratos Prefeitura · 29/12/2025

   A Prefeitura publicou quatro contratos: nº 186/2025, com a HEWLLEX COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTD, para móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos do SAMU e ar-condicionado para as Unidades Básicas de Saúde (R$ 2.682,83); nº 187/2025, com a CUBA MED – SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, para serviços médicos complementares de urgência, emergência e especialidades (R$ 3.264.732,00, concorrência); nº 188/2025, com a SANTA ANGELA LAZER E TURISMO LTDA, para alimentação e atividades de lazer de até 160 crianças de 5 a 12 anos no Projeto Férias em Movimento (R$ 95.600,00); e nº 189/2025, com a L.N.C COMERCIO E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA, para controle de acesso no Centro Olímpico em 24, 25 e 31 de dezembro de 2025 (R$ 1.405,56).

   O que muda: Os contratos reforçam o atendimento médico de urgência e oferecem atividades de férias para até 160 crianças.

   ValorR$ 3.264.732

5. Compras e licitações Prefeitura · 29/12/2025

   A diretora do Departamento Municipal de Educação, Luciana Terassi Froner, aprovou o Regimento Escolar (conjunto de regras de funcionamento) da "IDE School de Santa Rita do Passa Quatro". O Departamento de Educação fará a supervisão da escola. Segundo o texto publicado, a portaria produz efeitos a partir de 05 de janeiro de 2025.

   O que muda: Formaliza as regras de funcionamento de uma escola sob supervisão do Departamento Municipal de Educação.

6. Decretos Prefeitura · 29/12/2025

   O prefeito Marcelo Simão declarou luto oficial de 3 dias no município, pelo falecimento da ex-servidora Andrea de Cassia Estevam Duarte, que foi Diretora do Departamento Municipal de Saúde. O decreto vale a partir de 28 de dezembro de 2025. Decreto nº 3.731.

7. Compras e licitações Prefeitura · 29/12/2025

   A diretora do Departamento Municipal de Educação, Luciana Terassi Froner, autorizou a instalação e o funcionamento da escola "IDE SCHOOL", para creche/maternal II (3 anos a 3 anos e 11 meses) e educação infantil (4 e 5 anos), na Estrada Vicinal Ângelo Roberto, s/nº, KM 14, zona rural, e homologou o Regimento Escolar para o ano letivo de 2026. Segundo o texto publicado, a portaria produz efeitos a partir de 05 de janeiro de 2025.

   O que muda: A autorização permite que a escola funcione para crianças de 3 a 5 anos, sob supervisão do Departamento Municipal de Educação.

8. Decretos Prefeitura · 23/12/2025

   O prefeito Marcelo Simão republicou, por erro material, o Decreto nº 3.729, de 22 de dezembro de 2025, que define o expediente das repartições públicas municipais em 2026. O expediente fica suspenso em feriados e pontos facultativos, como 16 e 17 de fevereiro (Carnaval), 3 de abril, 22 de maio (Padroeira da Cidade) e 19 de setembro (aniversário de Zequinha de Abreu), além de 24 e 31 de dezembro. Em 18 de fevereiro o expediente começa às 13h. Ficam ressalvadas atividades essenciais, como limpeza de ruas, coleta de lixo, Parque Turístico e creches.

   O que muda: As repartições públicas municipais não atendem nesses dias, exceto os serviços essenciais.

9. Compras e licitações Prefeitura · 23/12/2025

   O prefeito Marcelo Simão homologou (aprovou o resultado final) o Pregão Eletrônico nº 051/2025 (processo nº 0228/2025), registro de preços para marmitex para atiradores do TG 02-77, servidores dos Serviços Municipais, pacientes do CAPS I e servidores da Saúde em campanhas de vacinação. A vencedora foi a RESTAURANTE E PIZZARIA TREVISANA LTDA., por R$ 177.766,70.

   ValorR$ 177.767

10. Decretos Prefeitura · 22/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão republicou, por erro material, o Decreto nº 3.728, de 19 de dezembro de 2025, que define que a Bolsa Auxílio para Estágio da Lei Complementar nº 240/2025 começa a valer em 1º de janeiro de 2026. O decreto manda o Departamento de Administração tomar as providências necessárias, em especial o aditivo dos contratos de estágio a partir dessa data.

    O que muda: O programa de bolsa auxílio para estagiários da Prefeitura começa a ser aplicado em 1º de janeiro de 2026.

11. Leis Prefeitura · 22/12/2025

    A Lei Complementar nº 240, de 19 de dezembro de 2025 (republicada por erro material) criou o Programa de Bolsa Auxílio para Estágio na Prefeitura: 50 vagas para estagiários de nível médio e técnico, com bolsa de R$ 650,00 por mês, e 70 vagas para estagiários de nível superior, com bolsa de R$ 900,00 por mês. As despesas saem do orçamento vigente.

    O que muda: Estudantes de nível médio, técnico e superior passam a ter 120 vagas de estágio remunerado na Prefeitura.

    ValorR$ 900

12. Leis Prefeitura · 22/12/2025

    A Lei Complementar nº 244, de 22 de dezembro de 2025, prorrogou até 23 de janeiro de 2026 o prazo para aderir ao REFIS 2025 (programa de recuperação fiscal para pagar dívidas com o município com condições especiais). A partir de 1º de janeiro de 2026, podem entrar no programa débitos com fato gerador até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa. As condições de parcelamento e as reduções de multas e juros da Lei Complementar nº 235/2025 continuam as mesmas.

    O que muda: Quem tem dívidas com a Prefeitura ganha mais tempo para aderir ao programa e pagar com as condições previstas.

13. Compras e licitações Prefeitura · 22/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou (aprovou o resultado final) duas licitações. Na Concorrência nº 001/2025, a CUBA-MED – SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. venceu a contratação de serviços médicos complementares de urgência, emergência e especialidades para o Departamento de Saúde, por R$ 3.264.732,00. No Pregão Eletrônico nº 055/2025, a SANTA ANGELA LAZER E TURISMO LTDA. venceu, por R$ 95.600,00, as atividades do Projeto Férias em Movimento, do Departamento Municipal de Assistência Social, para até 160 crianças de 5 a 12 anos, de 12 a 23 de janeiro de 2026, das 13h às 16h30.

    O que muda: Os contratos reforçam o atendimento médico de urgência e oferecem atividades de férias para até 160 crianças.

    ValorR$ 3.264.732

14. Decretos Prefeitura · 22/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão definiu, pelo Decreto nº 3.729, de 22 de dezembro de 2025, os dias de 2026 sem expediente nas repartições municipais: feriados e pontos facultativos, como 16 e 17 de fevereiro (Carnaval), 3 de abril, 22 de maio (Padroeira da Cidade), 19 de setembro (aniversário de Zequinha de Abreu) e 24 e 31 de dezembro. Em 18 de fevereiro o expediente começa às 13h. Ficam ressalvados serviços essenciais, como limpeza de ruas, coleta de lixo, Parque Turístico e creches.

    O que muda: As repartições públicas municipais não atendem nesses dias, exceto os serviços essenciais.

15. Leis Prefeitura · 22/12/2025

    A Lei Complementar nº 242, de 22 de dezembro de 2025, autoriza a Prefeitura a doar à empresa ICEALI – Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda quatro lotes (06, 07, 08 e 09 da quadra A) do Distrito Industrial Nilton Naitzel Júnior, na Rua Irineu Bianchi. A lei cita o cumprimento de encargos da Lei nº 2.322/2000 e das condições da Promessa de Cessão. Os lotes são para instalação ou ampliação da empresa, que arca com a infraestrutura, as custas de cartório e a regularidade fiscal, trabalhista e tributária. O texto não informa o valor dos imóveis.

    O que muda: A doação de terrenos públicos do distrito industrial busca a instalação ou ampliação de uma empresa no município.

16. Leis Prefeitura · 22/12/2025

    A Lei Complementar nº 243, de 22 de dezembro de 2025, autoriza a Prefeitura a doar à empresa Luiz Antônio Rocha e Irmão Ltda lotes do Distrito Industrial Nilton Naitzel Júnior, na Rua Irineu Bianchini. O texto fala em "três lotes", mas lista os lotes 12, 13, 14 e 15 da quadra B, com quatro matrículas. Os lotes são para instalação ou ampliação da empresa, que arca com a infraestrutura, as custas de cartório e a regularidade fiscal, trabalhista e tributária. O texto não informa o valor dos imóveis.

    O que muda: A doação de terrenos públicos do distrito industrial busca a instalação ou ampliação de uma empresa no município.

17. Leis Prefeitura · 22/12/2025

    A Lei nº 4.192, de 22 de dezembro de 2025, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Simão, muda a Lei nº 3.588/2020, que autoriza o município a firmar convênio com a ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Pelo novo texto, o convênio, que entrega à agência a regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento básico, vale por 48 meses e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, sem limite de tempo.

    O que muda: Define por quanto tempo a agência fica responsável por regular e fiscalizar os serviços de saneamento do município.

18. Leis Prefeitura · 22/12/2025

    A Lei Complementar nº 241, de 22 de dezembro de 2025, autoriza a Prefeitura a doar à empresa Allied Titanium Ltda três lotes (05, 06 e 07 da quadra B) do Distrito Industrial Nilton Naitzel Júnior, na Rua Clóvis Paula. A lei cita o cumprimento de encargos da Lei nº 2.322/2000 e das condições da Promessa de Cessão. Os lotes são para instalação ou ampliação da empresa, que arca com a infraestrutura, as custas de cartório e a regularidade fiscal, trabalhista e tributária. O texto não informa o valor dos imóveis.

    O que muda: A doação de terrenos públicos do distrito industrial busca a instalação ou ampliação de uma empresa no município.

19. Decretos Prefeitura · 19/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão definiu, pelo Decreto nº 3.728, de 19 de dezembro de 2025, que a Bolsa Auxílio para Estágio da Lei nº 4.192/2025 começa a valer em 1º de janeiro de 2026. O Departamento de Administração deve tomar as providências necessárias, em especial o aditivo dos contratos de estágio a partir dessa data.

    O que muda: O programa de bolsa auxílio para estagiários da Prefeitura começa a ser aplicado em 1º de janeiro de 2026.

20. Contratos Prefeitura · 19/12/2025

    A Prefeitura publicou a ata de registro de preços (preços combinados com fornecedores para compras futuras) de kits de alimentação para pacientes em tratamento em hospitais e unidades de referência. Venceram a FLAMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (lote 01, R$ 544.860,00) e a DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS NAGIB LTDA. (lote 02, R$ 238.950,00).

    O que muda: O registro de preços garante a compra de kits de alimentação para pacientes que se tratam fora do município.

    ValorR$ 544.860

21. Contratos Prefeitura · 19/12/2025

    A Prefeitura assinou em 18/12/2025 o Contrato nº 183/2025 com a NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, por concorrência eletrônica, no valor de R$ 359.900,00, para o recapeamento asfáltico de um trecho da Rua Dr. José Pereira de Abreu e da ligação entre a Rua Rafael Gandara Júnior e a Avenida Frederico Ozanam.

    O que muda: As obras devem renovar o asfalto nesses trechos de rua.

    ValorR$ 359.900

22. Outros avisos Prefeitura · 19/12/2025

    A Prefeitura rescindiu (encerrou) em 19/12/2025 o Contrato nº 149/2025 com a COMERCIAL APP COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, com base no artigo 138 da Lei nº 14.133/2021. O contrato era para a compra de móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos para o SAMU e de ar-condicionado para as Unidades Básicas de Saúde. O texto não informa o motivo nem o valor.

23. Servidores Prefeitura · 19/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão concedeu a DANIELA DE CASSIA GASTALDI DINIZ 30 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 05/01/2026 a 03/02/2026. Portaria nº 616/2025.

24. Leis Prefeitura · 19/12/2025

    A Lei nº 4.192, de 19 de dezembro de 2025, criou o Programa de Bolsa Auxílio para Estágio na Prefeitura: 50 vagas para estagiários de nível médio e técnico, com bolsa de R$ 650,00 por mês, e 70 vagas para estagiários de nível superior, com bolsa de R$ 900,00 por mês. As despesas saem do orçamento vigente.

    O que muda: Estudantes de nível médio, técnico e superior passam a ter 120 vagas de estágio remunerado na Prefeitura.

    ValorR$ 900

25. Contratos Prefeitura · 19/12/2025

    A Prefeitura assinou em 19/12/2025 o Contrato nº 184/2025 com a L.N.C COMERCIO E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA, por pregão presencial, no valor de R$ 1.102,40, para o serviço de controle de acesso no evento Brincando no Natal Esperança, em 23 de dezembro de 2025.

    ValorR$ 1.102

26. Leis Prefeitura · 19/12/2025

    A Lei nº 4.191 criou o regime de adiantamentos e reembolsos (dinheiro dado ao servidor para despesas urgentes ou miúdas, ou devolvido a ele depois que gastou), com limite de 60 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, índice usado para fixar valores) por servidor, ou 100 UFESPs em atividades com mais de um servidor. Também fixa regras para prestação de contas e define as diárias: Diária de Viagem 1, R$ 70,00; Diária de Viagem 2, R$ 90,00; Diária de Campanha, R$ 40,00. Um regulamento do Executivo deve detalhar os procedimentos.

    O que muda: A lei define regras e valores para pagar despesas e viagens de servidores a trabalho.

    ValorR$ 90

27. Compras e licitações Prefeitura · 19/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão homologou (aprovou o resultado final) o item 03 do Pregão Eletrônico nº 046/2025 (processo nº 0122/2025), para móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos do SAMU e ar-condicionado para as Unidades Básicas de Saúde. A vencedora foi a HEWLLEX COMÉRCIO DE PRODUTO ELETROELETRÔNICOS LTDA., por R$ 2.682,83.

    ValorR$ 2.683

28. Decretos Prefeitura · 19/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão regulamentou, pelo Decreto nº 3.727, de 19 de dezembro de 2025, a Lei nº 4.191, sobre adiantamentos, reembolsos e diárias de servidores. A lei passa a valer para as concessões a partir de 1º de janeiro de 2026. Adiantamentos feitos pela lei antiga (nº 1.494/1983) podem ter as contas prestadas em até 10 dias a partir de 31 de dezembro de 2025. O Departamento de Finanças e Planejamento e o Controle Interno devem adotar as providências para aplicar a lei.

29. Servidores Prefeitura · 19/12/2025

    O prefeito Marcelo Simão concedeu a ALEXANDRE ANDREGHETTO 15 dias de licença-prêmio (descanso a que o servidor tem direito após anos de trabalho), de 07/01/2026 a 21/01/2026. Portaria nº 615/2025.

30. Outros avisos Prefeitura · 18/12/2025

    O CONIAC (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente da Anhanguera Central), presidido pelo prefeito de Santa Rita, Marcelo Simão, aprovou pela Resolução nº 05/2025 o orçamento de 2026: receita estimada e despesa fixada em R$ 302.500,00. A resolução autoriza abrir créditos suplementares até 20% da receita estimada e remanejar recursos até 20% da despesa fixada.