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A diretora do Departamento Municipal de Educação, Luciana Terassi Froner, aprovou o Regimento Escolar (conjunto de regras de funcionamento) da "IDE School de Santa Rita do Passa Quatro". O Departamento de Educação fará a supervisão da escola. Segundo o texto publicado, a portaria produz efeitos a partir de 05 de janeiro de 2025. resumo feito por IA
O que muda: Formaliza as regras de funcionamento de uma escola sob supervisão do Departamento Municipal de Educação.
PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DE CURSO E · edição 1356
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Dispõe sobre aprovação de Regimento Escolar Luciana Terassi Froner , Diretora do Departamento Municipal de Educação de Santa Rita do Passa Quatro, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/96, com fundamento na Deliberação CEE 144/2016, Deliberação CEE nº 161/2018, expede a seguinte Portaria: Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da “IDE School de Santa Rita do Passa Quatro”. Artigo 2º - O Departamento Municipal de Educação de Santa Rita do Passa Quatro, responsável pela Supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto dessa Portaria. Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2025. Santa Rita do Passa Quatro, 29 de dezembro de 2025 LUCIANA TERASSI FRONER Diretora do Departamento Municipal de Educação