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1. Decretos Prefeitura · 30/06/2026

   Pelo Decreto nº 3813, de 26 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 200.000,00 para serviços de terceiros na assistência hospitalar e ambulatorial (MAC). O dinheiro vem de excesso de arrecadação (dinheiro que entrou a mais do que o previsto). O decreto cita a Lei nº 4.251, de 26 de junho de 2026.

   O que muda: O dinheiro reforça a verba de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial do município.

   ValorR$ 200.000

2. Servidores Prefeitura · 30/06/2026

   A Prefeitura, pela Portaria nº 252/2026, concedeu a FATIMA APARECIDA PACCAGNAN 15 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 21/07/2026 a 04/08/2026. O período aquisitivo informado é de 12/07/2019 a 11/07/2024.

3. Servidores Prefeitura · 30/06/2026

   A Prefeitura, pela Portaria nº 251/2026, concedeu a NILZA MARIA REZENDE DA SILVA FORMOSO 15 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 21/07/2026 a 04/08/2026. O período aquisitivo informado é de 16/10/2016 a 15/10/2021.

4. Servidores Prefeitura · 30/06/2026

   A Prefeitura, pela Portaria nº 255/2026, concedeu a CREUSA MARIA DENARDI GARBIN 30 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 21/07/2026 a 19/08/2026. O período aquisitivo informado é de 13/03/2020 a 12/03/2025.

5. Outros avisos Prefeitura · 30/06/2026

   A Prefeitura publicou o edital para receber apoio cultural/institucional de empresas para o Festival de Tradições Italianas, tradicional evento da cidade que já teve 34 edições. As empresas poderão fornecer bens, serviços ou estruturas para o evento, e em troca terão a marca divulgada nas redes oficiais e menção no evento. As propostas podem ser entregues no Protocolo da Prefeitura de 01 a 07 de julho de 2026. O edital é assinado pela diretora do Departamento de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura, Valéria Zerbato, e o texto não informa valores.

   O que muda: Empresas podem apoiar o festival com bens e serviços, e os apoios serão divulgados no Portal da Transparência.

6. Decretos Prefeitura · 30/06/2026

   Pelo Decreto nº 3812, de 26 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 1.266.240,08 para a saúde, com base na Lei nº 4.250. Os maiores valores são: R$ 300.000,00 em material de consumo e R$ 300.000,00 em serviços na Atenção Básica; R$ 200.000,00 em serviços de assistência hospitalar e ambulatorial; R$ 195.000,00 e R$ 100.000,00 em materiais para distribuição gratuita. O dinheiro vem de superávit financeiro de 2025 (R$ 1.225.000,00) e de excesso de arrecadação (R$ 41.240,08).

   O que muda: O dinheiro destina-se à atenção básica, à assistência hospitalar e a materiais distribuídos gratuitamente na saúde.

   ValorR$ 1.266.240

7. Servidores 29/06/2026

   O Superintendente do Santa Rita Prev (instituto de previdência dos servidores), Domingos do Carmo Sanches Holits Junior, aposentou voluntariamente, a partir de 29 de junho de 2026, a servidora Regina Maria Isabel da Silva Juliate, do cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais, com proventos integrais e paridade (reajustes iguais aos dos servidores da ativa).

8. Decretos 29/06/2026

   Pelo Decreto nº 3.808, de 23 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 210.000,00: R$ 200.000,00 para a promoção de eventos artísticos e culturais, no Gabinete do Prefeito, e R$ 10.000,00 para a Oficina e Transporte. O dinheiro vem do cancelamento de R$ 100.000,00 do Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 100.000,00 de Obras e Engenharia e R$ 10.000,00 da Oficina e Transporte. A mesma edição traz projeções financeiras do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais para 2025 a 2100.

   ValorR$ 210.000

9. Compras e licitações Prefeitura · 26/06/2026

   O Prefeito ratificou (confirmou) a compra, sem licitação (inexigibilidade), de medicamentos Carmen's Medicinals Kids 3000 mg Broad Spectrum (30 ml) e Carmen's Medicinals CDB Broad Spectrum (25 ml, goma, 30 unidades), em caráter individualizado, da empresa CARMENS MEDICINALS BRAZIL IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. O valor é de R$ 6.788,95, pago pela Atenção Básica.

   ValorR$ 6.789

10. Outros avisos Câmara · 26/06/2026

    O trecho publicado traz modelos de formulários em branco (como o Anexo C, parecer técnico preliminar) usados na análise de emendas parlamentares impositivas, com campos como número da emenda, vereador autor, valor, objeto e conclusão sobre a adequação técnica. O texto está incompleto e não informa valores nem nomes.

11. Leis Prefeitura · 26/06/2026

    A Lei nº 4.249, de 26 de junho de 2026, autoriza um crédito suplementar de R$ 100.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, para repasse à Irmandade Santa Casa de Misericórdia (incremento temporário ao custeio da assistência hospitalar e ambulatorial). O dinheiro vem de excesso de arrecadação, de emenda individual da Deputada Federal Renata Abreu.

    O que muda: O repasse reforça o custeio de atendimentos da Santa Casa.

    ValorR$ 100.000

12. Servidores Prefeitura · 26/06/2026

    Pela Portaria nº 248, de 26 de junho de 2026, o Prefeito criou a Câmara Técnica Municipal de Avaliação de Medicamentos (CTMAM), grupo técnico ligado ao Departamento Municipal de Saúde. Ele analisa pedidos de inclusão, exclusão ou mudança de medicamentos na lista municipal de medicamentos essenciais (REMUME) e emite pareceres. Nomeou Caroline de Souza (coordenadora), Dr. Fábio Scorsolini Valverde, Mariele Bonetti Lopes e Carla Ferreira Duarte. O mandato é de 2 anos e a participação não é remunerada.

    O que muda: O grupo ajuda a decidir quais medicamentos a rede municipal de saúde oferece.

13. Contratos Prefeitura · 26/06/2026

    A Prefeitura assinou o Contrato nº 087/2026 com a SOCIEDADE AGRÍCOLA - SOUZA E CARDOZO SERVIÇOS LTDA, por dispensa de licitação, para serviços de engenharia e consultoria ambiental: estudos, projetos e acompanhamento do licenciamento ambiental de uma área para uma Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos (lixo). O valor é de R$ 17.850,00, e o contrato é de 26/06/2026.

    O que muda: O contrato é um passo para a implantação de uma estação de transbordo de lixo na cidade.

    ValorR$ 17.850

14. Leis Prefeitura · 26/06/2026

    A Lei nº 4.251, de 26 de junho de 2026, autoriza um crédito suplementar de R$ 200.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde, para custear exames de média e alta complexidade para usuários do SUS.

    O que muda: O dinheiro ajuda a manter o acesso a exames especializados pelo SUS.

    ValorR$ 200.000

15. Leis Prefeitura · 26/06/2026

    A Lei nº 4.250, de 26 de junho de 2026, autoriza um crédito suplementar de R$ 1.266.240,08 para o Fundo Municipal de Saúde. Os valores são: R$ 195.000,00 para fórmulas infantis, suplementos e dieta enteral para famílias de baixa renda; R$ 41.240,08 para CAPS I e residência terapêutica; R$ 230.000,00 para materiais odontológicos, exames e oftalmologia; e R$ 800.000,00 para medicamentos, materiais médico-hospitalares, reparos da frota da saúde e exames laboratoriais. O dinheiro vem de superávit financeiro do exercício anterior, de emendas parlamentares e de excesso de arrecadação.

    O que muda: O dinheiro reforça vários serviços de saúde usados pela população, como medicamentos, exames e atendimento odontológico.

    ValorR$ 1.266.240

16. Compras e licitações Prefeitura · 26/06/2026

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 023/2026 para comprar camisetas para alunos dos 5º anos que participam do PROERD e coletes esportivos para os jogos interescolares, do Departamento de Educação. O valor total estimado é de R$ 17.317,54. As propostas podiam ser enviadas por e-mail até as 09:00 de 02/07/2026.

    O que muda: Alunos do PROERD e dos jogos interescolares receberão o material.

    ValorR$ 17.318

17. Portarias Prefeitura · 26/06/2026

    Pela Portaria nº 249, de 26 de junho de 2026, o Prefeito habilitou o Código 38.01 para procedimentos de pequena e média complexidade com emissão de APAC/OCI (autorização de procedimentos do SUS) no programa "Agora Tem Especialidades", e autorizou a Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro a realizá-los. O Departamento Municipal de Saúde fará o acompanhamento. O texto não informa valores.

    O que muda: A medida amplia a oferta de procedimentos especializados do SUS na Santa Casa da cidade.

18. Leis Prefeitura · 26/06/2026

    A Lei nº 4.248, de 26 de junho de 2026, altera a Lei nº 4.239, de 20 de maio de 2026, que restabelece a contagem do tempo de serviço dos servidores do Legislativo e autoriza o pagamento retroativo dos adicionais por tempo de serviço, suspensos pela Lei Complementar Federal nº 173/2020. A nova lei muda os códigos de despesa do pagamento (incisos I e II do art. 4º) e determina que a atualização monetária entra no cálculo da contribuição previdenciária. O texto não informa valores.

    O que muda: Servidores da Câmara poderão receber valores atrasados de adicionais por tempo de serviço.

19. Portarias Câmara · 26/06/2026

    Pela Portaria nº 015, de 26 de junho de 2026, a Mesa da Câmara determinou que o expediente da Câmara em 29 de junho funcione das 08h às 12h, com suspensão das atividades a partir das 12h, por causa do jogo da Seleção Brasileira na 2ª fase da Copa do Mundo.

    O que muda: A Câmara ficou fechada à tarde de 29 de junho.

20. Decretos Prefeitura · 25/06/2026

    Pelo Decreto nº 3.809, de 25 de junho de 2026, o Prefeito decretou ponto facultativo na Prefeitura no dia 29 de junho de 2026, a partir das 12h, por causa do jogo da Seleção Brasileira, às 14h. Os servidores trabalham até as 12h, e os serviços essenciais e inadiáveis funcionam normalmente.

    O que muda: Alguns serviços da Prefeitura podem ter fechado à tarde de 29 de junho, exceto os essenciais.

21. Decretos Prefeitura · 25/06/2026

    Pelo Decreto nº 3.810, de 25 de junho de 2026, o Prefeito mudou os representantes das entidades civis no Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), para 2025/2029: Cristiane Aparecida Mion Fiorelli como titular e Osiris Bernegossi como suplente. Os demais pontos do Decreto nº 3648, de 25 de julho de 2025, continuam.

22. Compras e licitações Prefeitura · 25/06/2026

    A Prefeitura suspendeu, sem data para voltar ("sine die"), o Pregão Eletrônico nº 022/2026, para contratar um sistema em nuvem de controle de ponto dos servidores, com relógios de ponto facial e digital, para até 1.000 servidores. O mesmo aviso reabre a sessão do Pregão Presencial nº 004/2026, que registra preços da locação de caçambas metálicas para o Ecoponto (70 por mês), o Cemitério Municipal (20 por mês) e a Assistência Social (10 por mês), às 09:00 de 1º de julho de 2026. O texto não informa valores.

    O que muda: As caçambas atendem o Ecoponto, o Cemitério Municipal e a Assistência Social.

23. Servidores Prefeitura · 24/06/2026

    Pela Portaria nº 247/2026, o Prefeito nomeou FRANCIELLI ALVES CORREA para o cargo em comissão (de livre nomeação) de Assessora de Gabinete de Diretor de Departamento, Ref. 35, criado pela Lei Complementar nº 091, de 24 de março de 2017. As despesas saem do orçamento municipal.

24. Compras e licitações Prefeitura · 24/06/2026

    A Prefeitura abriu a Dispensa de Licitação nº 022/2026 para comprar materiais de informática para os departamentos da Prefeitura. O valor total estimado é de R$ 25.568,00. As propostas podiam ser enviadas por e-mail até as 09:00 de 30/06/2026.

    ValorR$ 25.568

25. Compras e licitações Prefeitura · 23/06/2026

    A Prefeitura corrigiu o número do CNPJ de duas empresas em avisos de adesão a atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: a MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (ata nº 030/2024) e a BELMICRO TECNOLOGIA S/A (ata nº 017/2025). O texto não informa valores.

26. Servidores Câmara · 23/06/2026

    Pela Portaria nº 14, de 22 de junho de 2026, a Mesa da Câmara prorrogou por 30 dias a licença-saúde da servente RITA DE CÁSSIA NARDEZI VEGNA, de 22/06/2026 a 21/07/2026, conforme atestado médico.

27. Outros avisos Prefeitura · 23/06/2026

    O Prefeito reexaminou o Pregão Presencial nº 004/2026 (locação de caçambas metálicas) e anulou os atos feitos depois da desclassificação da proposta da CM Marlos Comércio de Equipamentos e Serviços Especializada Ltda., mantendo essa desclassificação porque a empresa não comprovou que sua proposta era viável. Mandou chamar a empresa em 2º lugar para apresentar documentos complementares.

28. Decretos Prefeitura · 23/06/2026

    Pelo Decreto nº 3.807, de 17 de junho de 2026, o Prefeito abriu um crédito suplementar de R$ 93.100,00: R$ 57.000,00 para serviços na Oficina e Transporte, R$ 31.000,00 para serviços na Atenção Básica de saúde, R$ 5.000,00 para material de consumo na Administração Geral e R$ 100,00 para Vigilância em Saúde. O dinheiro vem do cancelamento de valores das mesmas áreas, como vencimentos e material de consumo.

    ValorR$ 93.100

29. Servidores Prefeitura · 22/06/2026

    A Prefeitura, pela Portaria nº 246/2026, concedeu a MARCELO LUCAS CALIMAN 30 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 03/08/2026 a 01/09/2026. O período aquisitivo informado é de 17/03/2018 a 13/03/2023.

30. Servidores Prefeitura · 22/06/2026

    A Prefeitura, pela Portaria nº 242/2026, concedeu a JULIO CESAR RISSATO 15 dias de licença-prêmio (um descanso a que o servidor tem direito depois de anos de trabalho), de 22/06/2026 a 06/07/2026. O período aquisitivo informado é de 16/10/2016 a 15/10/2021.