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Pregão Presencial 004/2026 Processo Administrativo: 061/2026 O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em reanálise ex officio dos autos do Processo nº 061/2026 – Pregão Presencial nº 004/2026, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na locação de caçambas metálicas estacionárias, resolveu rever as decisões anteriormente exaradas, determinando a anulação de todos os atos praticados após a desclassificação da proposta apresentada pela empresa CM Marlos Comércio de Equipamentos e Serviços Especializada Ltda., mantendo-se referido ato desclassificatório, ante a não comprovação da exequibilidade da proposta apresentada. Determinou, ainda, a convocação da empresa classificada em 2º lugar para apresentação, em prazo a ser fixado pela Administração, da certidão complementar do sistema Eproc, em complemento à certidão de falência já apresentada do sistema SAJ, bem como das declarações previstas nos itens 9.12.10 e 9.12.11 do edital, em sessão, de próprio punho, para fins de regular prosseguimento do certame.
Santa Rita do Passa Quatro, 23 de junho de 2026.
Marcelo Simão - Prefeito Municipal